O Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte convida a todos(as) para uma grande festa em defesa dessas comunidades que tem sido exemplo para o país e o mundo de organização e resistência.
As Ocupações-comunidades Camilo Torres, Dandara, Irmã Dorothy e Torres Gêmeas prosseguem no segundo dia de acampamento na entrada principal da Prefeitura de Belo Horizonte, na Avenida Afonso Pena.
Até o presente momento, o prefeito-empresário Márcio Lacerda não se prontificou a abrir uma mesa de negociações com vistas à resolução digna do conflito que envolve o destino de mais de 1.500 famílias no total.
Pela Av. Afonso Pena (umas das principais avenidas da cidade), milhares de pessoas passam sob nossas lonas e testemunham a intransigência de um povo que se nega a abrir mão de sua dignidade. Apesar da truculência da guarda municipal, da chuva forte, da escassez de alimentos, falta de banheiro e muitas outras dificuldades, seguiremos acampados, firmes no nosso propósito que não é nada mais do que a construção do DIÁLOGO.
Enquanto isso, temos sensibilizado a população de Belo Horizonte (13ª cidade mais desigual do mundo - fonte: ONU), explicando as razões do acampamento e denunciando os governos municipal e estadual que lavaram as mãos diante da possibilidade de despejo forçado dessas comunidades.
Hoje, recebemos uma ligação de Brasília informando que o Ministro das Cidades solicitou reunião em regime de urgência com o governo municipal e estadual a fim de inagurar uma mesa de negociação. Estamos esperançosos de que a prudência prevalecerá sobre a intolerância.
Ontem, a prefeitura divulgou uma nota em resposta às ocupações-comunidades ameaçadas despejo. Não fez nada mais do que reproduzir o falso argumento que utiliza há pelo menos 15 anos (desde o início das Torres Gêmeas) de que as famílias das ocupações organizadas querem furar a fila da política habitacional.
Não é verdade que em Belo Horizonte há uma política habitacional bem sucedida.A fila para a moradia popular da prefeitura não anda. Trata-se de uma demanda reprimida há 15 anos.É sabido de todos que o déficit habitacional em Belo Horizonte está acima de 55 mil unidades, segundo dados da própria prefeitura; na região metropolitana, o déficit habitacional está acima de 173 mil casas e no estado em Minas está em torno de 800 mil casas. Pior: O Programa Minha Casa Minha Vida ainda não construiu na capital mineira nenhuma casa para famílias que estão na faixa de 0 a 3 salários mínimos.
Sobre a nota da prefeitura parcialmente publicada no Jornal Estado de Minas (30/09), leia mais AQUI
Mais fotos acesse o ALBUM Via Campesina manifesta APOIO
Participe das atividades culturais do acampamento na porta da prefeitura.
Comunidades ameaçadas de despejo montam acampamento na prefeitura de BH
As Ocupações Camilo Torres, Dandara, Ir. Dorothy e Torres Gêmeas montaram hoje (29/09) acampamento por tempo indeterminado na entrada principal da prefeitura de Belo Horizonte.
O protesto faz parte da Jornada Nacional de Luta Contra os Despejos organizada em várias capitais do país pelos movimentos que integram a Frente Nacional de Resistência Urbana (F.N.R.U).
Exigimos que o Prefeito Márcio Lacerda e o Governador Antonio Anastasia abram as negociações com as Comunidades ameçadas de despejo forçado. Em tempos de Minha Casa Minha Vida é um contra senso jogar nas ruas mais de 1.500 famílias dessas 4 ocupações que há anos lutam pelo diálogo e por uma saída digna ao conflito.
Na última semana, representantes das organizações mineiras que compõem a F.N.R.U se reuniram com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, para cobrar junto com movimentos e organizações de outros estados a participação do Governo Federal em diversos casos de ameaça de despejo. Nesse encontro o Ministério das Cidades ficou de agendar uma reunião com o Prefeito Márcio Lacerda ainda nessa semana, mas a postura desse senhor está mais truculenta do que nunca. A exemplo das famílias despejadas do prédio 100 das Torres Gêmeas que até agora estão desabrigadas sem qualquer definição da Prefeitura, apesar de uma inspeção realizada na última semana pelo Ouvidor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Diante desse quadro, conclamos o apóio da população nessa justa causa contra os despejos. Queremos mostrar para a cidade e para todo país que fizemos TUDO que estava ao nosso alcance para se evitar uma tragédia ("massacre anunciado").
Nos próximos dias aqui estaremos, bem na sede do poder político de Belo Horizonte, sob as barbas do Prefeito, intransigentes na defesa do nosso direito à cidade.
Na porta da Prefeitura organizaremos sessão de cinema, roda de capoeira, grupos de formação política, atividades lúdicas e etc.
Venha fortalecer a luta contra aqueles que querem privatizar a cidade.
Principais demandas para solidariedade: colchonete, cobertores, alimentação geral, água, produtos de higiene.
Violência e covardia: Prefeitura de Belo Horizonte solta seus cães de guarda para agredir manifestantes pacíficos
As famílias acampadas chegaram à Prefeitura pela manhã, às 08 h, de maneira pacífica, deixando claro o propósito de não ocupar a parte interna do prédio e de preservar o patrimônio público. Apesar disso, a Guarda Municipal pediu reforço e agrediu com violência diversas pessoas, inclusive mães e crianças, com cacetetes e spray de pimenta. A truculência dos inexperientes cães de guarda da Prefeitura reflete a postura da atual administração no trato dos conflitos urbanos. Tomaremos as medidas necessárias para responsabilizar os agressores, pois lutar não é crime e jamais vamos tolerar a criminalização da luta popular.
Clique na imagem para ampliar a foto dos principais agressores:
O Guarda Municipal Alexandre Selim tenta ocultar seu nome
Por iniciativa do vereador Adriano Ventura, foi realizada na última quinta-feira, audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte com o objetivo de debater a prestação dos serviços essenciais à Comunidade Dandara.
A Comunidade Dandara denunciou mais uma vez a indisposição da CEMIG em regularizar o fornecimento de energia e a implantar iluminação pública na área; o não cumprimento do acordo realizado com a COPASA em ampliar de 1 para 9 o número de padrões de água e realizar a construção da rede de esgoto e, ainda, a negativa dos CORREIOS em entregar as correspondências na Comunidade apesar de todas as ruas serem nomeadas e todas as casas numeradas.
Também foram feitas exigências e denúncias quanto ao atendimento médico nos postos de saúde da região que até hoje criam dificuldades no atendimento aos moradores de Dandara. O oficial do Corpo de Bombeiros presente na audiência também ouviu reclamações quanto ao atendimento de urgência da corporação que em várias ocasiões foi omissa no socorro de moradores.
A Polícia Militar e a Secretaria de Educação, apesar de convocadas, não enviaram representantes e nem justificaram ausência.
Dessa audiência, ficaram agendadas novas reuniões para avançar nas propostas debatidas. O Ministério Público será acionado pelas Brigadas Populares para acompanhar todo o processo.
Essa audiência foi um importante passo para garantir que os serviços públicos essenciais não sejam usurpados dos moradores de Dandara, independente do conflito relativo à posse da área, pois o respeito à dignidade da pessoa humana não pode ser condicionado a nada.
Muitos moradores não conseguiram participar da audiência por falta de espaço no auditório
Governo do Estado e Prefeitura impedem famílias das Torres Gêmeas (prédio nº 100) de voltarem para suas casas e não oferecem nenhuma alternativa digna. Enquanto isso, crianças, adultos e idosos ficam ao relento.
Família do prédio 100: sem casa, sem solução, sem nada
Desdea última segunda-feira, dia 20 de setembro, cerca de 80 famílias que moram no prédio nº 100 da ocupação vertical mais antiga de Belo Horizonte estão impedidas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros de retornarem para seus apartamentos. A PM, comandada pelo Governador Antônio Anastasia, cercou ostensivamente o prédio em que ocorreu o incêndio e mantém guarda com armas de grosso calibre, cães, bombas etc. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, nega-se a apresentar o resultado do laudo da perícia realizado ontem (21/09) atestando se houve ou não comprometimento da estrutura do edifício. Ao mesmo tempo, as organizações que apóiam as famílias são impedidas de realizar perícia complementar com engenheiros e arquitetos autônomos.
Esse quadro de incertezas é agravado pela postura do Governo Estadual e Municipal em não dialogar, como em outros conflitos urbanos de BH. A Prefeitura solta notas à imprensa, mas não oferece nenhuma resposta às famílias desalojadas. O prefeito Márcio Lacerda mantém a postura de intransigência e propõe como solução o abrigamento indigno. O Governo do Estado, que não constrói nenhuma casa em Belo Horizonte há mais de 15 anos, também não oferece nenhuma alternativa digna.
Enquanto isso, dezenas decrianças estão sem banho, comendo mal e sem irem à escola. A Defesa Civil fornece apenas duas refeições ao dia. Não foram disponibilizados banheiros. Não há qualquer assistência à saúde dos desalojados. A situação é desoladora...
A negligência das autoridades de Minas Gerais no trato dos conflitos urbanos tem gerado problemas ainda maiores. Essa situação das Torres Gêmeas já poderia ter sido resolvida há muitos anos se o Município cumprisse a Constituição da República e o Estatuto das Cidades (Lei nº. 10.257/01) que determinam a desapropriação dos imóveis urbanos que não cumprem a função social.
Além disso, em 2005, foi aprovado projeto de reforma das Torres com observância de todas as normas técnicas de segurança, inclusive instalação de elevadores. Porém, apesar da aprovação do Projeto pela CAIXA e liberação dos recursos pelo Governo Federal, a Prefeitura de Belo Horizonte não aceitou ser a garantidora do financiamento que seria de apenas R$ 18.000,00 por família, valor muito inferior ao gasto pelo Poder Público na construção de novos empreendimentos habitacionais. Em resumo, a desapropriação e reforma dos prédios fica muito mais barato para os cofres públicos do que o reassentamento em novas unidades, a não ser que se pretenda reassentar as famílias sob os viadutos e calçadas da cidade...
Estado e Prefeitura investem bilhões e bilhões em grandes obras, apresentam projeto faraônico de intervenções na cidade em função da Copa do Mundo, mas se negam a buscar uma solução digna para as famílias que não podem retornar para seus lares onde vivem há mais de 14 anos. Para ilustrar, o montante gasto pelo Estado para a construção do novo Centro Administrativo seria suficiente para diminuir pela metade o déficit habitacional de Belo Horizonte.
Para os pobres, o Choque de Gestão é Batalhão de Choque.
A cada instante a situação se agrava. Não bastasse o desalojamento do prédio 100, aumentou muito o risco de despejo das famílias do prédio nº 64. O desespero está tomando conta dos desalojados e o desespero é um mau conselheiro... Por outro lado, a posição do Prefeito e do Governador corrói a esperança de uma solução atenta à dignidade dessas famílias. Bem sabemos que ambos estão atrelados aos interesses da especulação imobiliária que cresceram muito na região, sobretudo com a construção do Shopping Boulevard que será inaugurado nos próximos dias.
Em vista da situação, conclamamos a solidariedade de entidades, movimentos e organizações em defesa do direito de morar dessas famílias. A derrota das Torres Gêmeas, após 14 anos de resistência, representa a vitória de um projeto de cidade vedada aos pobres.
Candidato pelo PSOL à Presidência da República, Plínio de Arruda Sampaio visitou ontem (quarta, 15/09) a Comunidade Dandara, onde tomou café da manhã e debateu com as famílias.
Plínio demonstrou solidariedade à luta das Brigadas Populares e defendeu a desapropriação dos imóveis urbanos ociosos para fins de moradia popular. Fez criticas ao Programa Minha Casa Minha Vida que não leva em consideração os vazios urbanos que poderiam ser utilizados. Defendeu as Reformas Agrária e Urbana e políticas de acesso à saúde e educação.
Plínio destacou ainda a presença majoritária e o protagonismo das mulheres na luta popular. Questionado por uma coordenadora sobre a cultura, disse que o Estado deve garantir aos pobres acesso à cultura e que a produção artístico cultural não deve ser orientada pelo lucro.
Ao final, Plínio recebeu da Comunidade uma cesta com frutos e hortaliças produzidosna Dandara e uma camisa que vestiu no mesmo momento.
Antes de se despedir da Comunidade, Plínio conheceu o Centro Comunitário onde acontecem as reuniões da coordenação e aulas de alfabetização.
Deixou a Comunidadedizendo-se impressionado com a organização que ali encontrou e promentendo levar o nome de Dandara para os próximos debates.
Plínio conversa com Dona Maria, primeira moradora da Dandara a construir sua casa de alvenaria
O festival Transborda agrega músicos e artistas de vários lugares do Brasil em eventos no centro de Belo Horizonte e na Dandara, dos dias 13 a 19 de setembro.
Dia 19, domingo é o dia em que os artistas virão para a Dandara, para participar do mutirão, das improvisações e intervenções artísticas e da festa de encerramento do Festival.
Clique na imagem abaixo para conferir a publicação que é um manifesto de solidariedade do vereador Adriano Ventura com as comunidades Dandara, Vila UFMG, Irmã Dorothy e Camilo Torres, todas ameaçadas de despejo forçado.
As Irmãs Dominicanas de São Domingos que visitaram a comunidade Dandara e as francesas que também estavam no grupo decidiram escrever uma carta ao prefeito de Belo Horizonte, apoiando as famílias e solicitando abertura ao diálogo para a solução digna do conflito.
"O reconhecimento do Direito à cidade é um instrumento de transformação social que irá trazer um questionamento sobre a estrutura de poder estabelecida por um sistema vigente que faz de indivíduos, lugares e coisas, sujeitos sem direitos e estereotipados. O reconhecimento do Direito à cidade é um desafio para a construção de novos paradigmas para viabilizar cidades mais justas, democráticas e sustentáveis".
Dois projetos de arquitetura elaborados por estudantes e profissionais que prestam assessoria técnica à Comunidade Dandara estão classificados em diferentes concursos internacionais de arquitetura, um nos Estados Unidos e outro na Holanda. Ambos projetos buscam demonstrar a viabilidade urbanística das formas de apropriação coletiva do espaço pela Comunidade Dandara, com respeito ao meio ambiente e à legislação municipal.
Abaixo, seguem os links para acesso aos projetos.
Concurso na Holanda (o projeto da Dandara se encontra ao fim da página, à esquerda)
Concurso nos EUA (digite "Dandara" ao lado de "search", ao fim da página)
Clique aqui para acesso direto ao projeto apresentado ao concurso na Holanda
Ocupações-comunidades de Belo Horizonte - Dandara (no Céu Azul), Camilo Torres e Irmã Dorothy (no Barreiro) - vão a Brasília e colocam no colo do Governo Federal suas reivindicações.
Nos dias 05 e 06 de agosto de 2010, as Ocupações-comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy, de Belo Horizonte, MG, através de uma delegação de 17 lideranças representando as Brigadas Populares, a Comissão Pastoral da Terra, o Fórum de Moradia do Barreiro e as 1.159 famílias que vivem nessas três comunidades, foram a Brasília participar de audiências em diversos órgãos e instituições para discutir o processo que estão vivendo na luta pela moradia e, sobretudo, buscar apoio para reverter o quadro de ameaça de despejo a que estão submetidas.
A Comissão foi recebida nos seguintes órgãos/instituições:
1)Ministério das Cidades;
2)Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;
3)No Senado Federal e na Câmara Federal;
4)Secretaria Geral da Presidência da República;
5)OAB Nacional – Conselho Federal;
6)CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;
7)Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB;
8)Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
9)Comunidade e Paróquia Nossa Senhora do Carmo – Freis Carmelitas;
Nós existimos, somos muitos e lutaremos para continuar existindo. Sabemos que a dignidade tem seu valor. Para os donos do poder, o valor da dignidade tem preço, pode ser convertido em dinheiro, em privilégios, em apoios financeiros para campanhas milionárias, entre outras possibilidades. Para nós, a dignidade é um valor que não tem preço, porque acreditamos ser ela uma necessidade, não um luxo. Nós somos as Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara, somos o povo sem-teto organizado nas Brigadas Populares. Somos aqueles e aquelas que transformamos nossa existência num ato em favor da dignidade. Aqueles que tentam nos massacrar, não querem apenas despejar 1.159 famílias sem-casa, querem despejar a dignidade, querem despejar os que não se curvam à pobreza e à riqueza, querem despejar um “inimigo interno”, uma voz que destoa. Eles desejam o fim das Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara, assim como o Estado Brasileiro fez com o Quilombo dos Palmares (onde Dandara, companheira de Zumbi, viveu e lutou), assim como foi feito em Canudos, em Sonho Real e em vários outros lugares e momentos da história deste país. Lutamos por nossas necessidades: moradia, dignidade, liberdade. Porém, a Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo de Minas, querem acabar com as necessidades populares eliminando os necessitados e necessitadas.
Ocupamos terrenos abandonados, alguns deles com mais de 30 anos sem destinação alguma, objetos da especulação imobiliária: cheio de impostos não pagos, cheio de nada. Há anos estamos preenchendo estes terrenos com alguma coisa que vale a pena lutar, estamos construindo nossas casas com o produto do nosso trabalho, a única coisa que temos além de nossa vida e de nossos sonhos, e só com o nosso esforço da nossa luta alcançaremos. Ao construir nossas casas estamos construindo muitas outras coisas, estamos construindo uma comunidade, estamos construindo nossa dignidade, estamos nos construindo.
Nós, mais de 1.200 pessoas, representantes das Comunidades Eclesiais de Base – CEBs – de Minas Gerais, que estamos participando do 6º Encontro Mineiro das CEBs, em Montes Claros, Norte de Minas, MG, com o tema: Economia e Missão, e lema: Construindo uma Igreja Solidária, vimos, com a força de nossa ação profética, manifestar nosso apoio às Ocupações-Comunidades Dandara (no bairro Céu Azul), Camilo Torres e Irmã Dorothy (no Barreiro), todas em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
Defendemos um modelo econômico que esteja a serviço da vida através da concretização da Justiça Social e da redução das desigualdades como prevê o princípio republicano que rege nossa atual Constituição brasileira e que, portanto, é compromisso indiscutível do Estado e deve ser levado em conta pelos gestores públicos e demais poderes que devem estar a serviço do povo.
Fundamentados na Palavra de Deus que defende a vida, sobretudo a mais ameaçada, assumimos o compromisso com uma Economia Popular Solidária e, portanto, estamos atentas/os às dimensões social, eclesial, econômica, política e ecológica por onde perpassa o nosso trabalho missionário na defesa dos pobres que são os principais afetados pelo atual sistema econômico capitalista e excludente que produz mercadoria e lucro e que, consequentemente, produz sem-terra e sem-teto, além de devastar o ambiente de forma violenta e criminosa.
As comunidades-ocupações Dandara, Irmã Dorothy e Camilo Torres estão com mandado de despejo expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e são vítimas deste sistema capitalista excludente. Centenas das famílias que lá vivem vieram dos interiores de Minas Gerais e de outros Estados do Brasil, empurradas pela falta de políticas públicas para o campo, vítimas dos grandes projetos de incentivo às grandes empresas que empurram os pobres para as periferias das grandes capitais em busca de alternativas de sobrevivência.
A luta das Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy é legítima, porque encontra fundamento Constitucional, pois o direito à propriedade, em nosso atual ordenamento jurídico, não está acima do direito à moradia e a dignidade humana. Propriedades usadas para a especulação imobiliária, sem cumprir a função social, não podem mais receber proteção judicial em detrimento do direito à moradia reivindicado por estas famílias que exigem, simplesmente, a garantia de direitos elementares à sobrevivência humana, fundamentais e constitucionais.
Decidir pela permanência das famílias nestas comunidades é um ato legítimo, necessário e urgente, pois o direito constitucional contemporâneo e sua interpretação, como escreveu recentemente o constitucionalista José Luiz Quadros de Magalhães, “defende a vida com dignidade e nosso ordenamento condiciona toda a nossa ordem econômica e social aos princípios dos direitos fundamentais.”
Portanto, tomando consciência do massacre anunciado a partir dos mandados de despejos das 1.159 famílias, mais de 5.000 pessoas que vivem nestas três comunidades - Dandara, Irmã Dorothy e Camilo Torres - nós, povo das Comunidades Eclesiais de Base do Estado de Minas Gerais, manifestamos nosso incondicional apoio a estas famílias e pedimos às autoridades políticas e jurídicas que revertam esta situação de despejo.
Apelamos ao prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda, e ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Antônio Anastásia, que dialoguem com estas famílias e suas lideranças e busquem uma saída justa para a resolução deste grave problema social. Que não lhes falte a consciência de que o problema da moradia no Brasil é um grave problema social e que é papel do Estado garantir os direitos sociais e fundamentais através de políticas públicas redutoras das desigualdades sociais.
Montes Claros, Norte de Minas, 25 de julho de 2010.
Comunidades Eclesiais de Base – CEBs - do Estado de Minas Gerais
