Presença de Dom Walmor

Prof Fábio Alves e frei Gilvander Moreira*



Sábado, de 20 de junho de 2009, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo da Arquidiocese de Belo Horizonte, fez uma visita à comunidade (Ocupação) Dandara, no Céu Azul, na região Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. Acompanhado dos Vigários Episcopais, Padre Júlio Amaral e Padre Ademir Ragazzi, e de outros padres e religiosos, além de professores da PUC Minas, o arcebispo dom Walmor percorreu todo o acampamento. Caminhou por todos os becos, entre as 1.087 barracas de lona-preta, visitou a horta comunitária, viu a primeira casinha construída com adobe. Ouviu atentamente o relato da luta da comunidade por moradia popular e dignidade. Entoou hinos religiosos e abençoou a todas as 1.087 famílias sem-casa e sem-terra acampadas e todos aqueles que lhes são solidários.
Na sua mensagem de solidariedade, Dom Walmor sublinhou a imperiosa necessidade de todos terem, nesta caminhada, Deus como luz e força. Disse que a exclusão e injustiça que a tantos marginalizam mundo afora, se dá porque os que praticam a injustiça não têm Deus como luz. Relembrou que a Igreja Católica de Belo Horizonte, desde o início do acampamento, está presente nos diversos serviços prestados pelo Vicariato de Ação Social e Política, pela Região Episcopal, pela Paróquia N. Sra. Imaculada Conceição, pela PUC Minas (que defende juridicamente a Ocupação e pelo grupo de arquitetos (professores e estudantes) que elaboram o Projeto de assentamento rururbano para a área, pelas congregações religiosas e tantos leigos que graciosamente participam da grande rede de solidariedade ao povo empobrecido de Dandara.
Dom Walmor ressaltou que a Igreja deve ficar ao lado dos pobres e sofredores. Cada um deve fazer um pouco, como está ocorrendo neste caso. O próprio Arcebispo tem feito a sua parte. Chegou a conversar com o Prefeito Márcio Lacerda pedindo-o que se abra ao diálogo. É neste diapasão que o trabalho de solidariedade vai continuar.

Em entrevista à rádio Itatiaia, lá na ocupação Dandara, Dom Walmor recordou também a Doutrina Social da Igreja que recomenda aos cristãos a defesa da dignidade humana, o que inclui, é claro, a luta por moradia e pelos direitos humanos. A doutrina social não defende uma propriedade que não cumpre sua função social. Segundo a Constituição Federal, de 1988, uma propriedade tem que cumprir sua função social, senão deixa de ser legítima.
Cabe recordar que o terreno ocupado pelas 1.087 famílias sem-casa e sem-terra da comunidade Dandara compreende cerca de 400 mil metros quadrados (= 40 hectares) que há mais de trinta anos está abandonado, não cumprindo sua função social. A Construtora Modelo que reivindica na justiça o terreno tem, junto com sua co-irmã, a Construtora Lótus, 2.577 processos na justiça (isso só na comarca de Belo Horizonte e Betim), figurando na maioria como ré. E deve mais de 2 milhões de reais de IPTU à prefeitura de Belo Horizonte.
Um grupo de crianças da comunidade Dandara, em agradecimento pela confortante visita, ofereceu a Dom Walmor obras do artesanato local, uma camiseta da comunidade e um saquinho com terra da área que ocupam. Dom Walmor também recebeu de presente jornal e uma Revista do MST.
Dom Walmor, ao abençoar a todos e todas, retomou versos do Canto de Maria (Magnificat), mãe de Deus: O Senhor derruba do trono os poderosos e eleva os humildes. Sacia de bens os famintos e despede os ricos de mãos vazias.
Cabe lembrar que dia 16 de junho de 2009, a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu um Mandado de Segurança em defesa da ocupação Dandara e expediu uma liminar suspendendo a reintegração de posse que o desembargador Tarcísio Martins tinha reabilitado. Ganhamos também uma imagem de Nossa Senhora dentro de um cubo de vidro. Nós a batizamos de Nossa Senhora de Dandara, defensora da função social da propriedade. Conquistar uma liminar em um mandado de segurança foi um milagre, sinal de que Nossa Senhora de Dandara está inspirando e protegendo o povo pobre na luta pela moradia popular e por dignidade.

* Professor da PUC-MG e assessor jurídico da Dandara; pároco da Igreja do Carmo, respectivamente.

Comunidade Dandara recorre de decisão do Desembargador Tarcísio Martins

O Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas impetrou Mandado de Segurança em face da decisão do Desembargador Tarcísio José Martins Costa, da 9ª Câmaraa Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que revogou decisão do Desembargador José de Anchieta Mota e Silva e determinou a reintegração de posse da Construtora Modelo em área situada na Região da Pampulha.

Além dos aspectos éticos que foram desconsiderados pelo Desembargador Tarcísio Martins, o Mandado de Segurança aduz:

- Violaçao aos Direitos Humanos, ofendendo a Constituição da República, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, todos firmados pelo Brasil.

- Violação às disposições do Código de Processo Civil, pois a Construtora não provou ter a posse do terreno, mas apenas a sua propriedade. Tampouco individualizou o imóvel onde pretende ser reintegrada na posse e muito menos disse da sua localização. Os documentos juntados pela Construtora Modelo dão conta de terreno situado no Bairro Trevo, em Olhos d´´Agua e na Nova Pampulha.

- Violaçao ao princípio da Função Social da Propriedade, pois o terreno se encontrava abandonado há mais de trinta anos. Além do mais, em relação ao mesmo terreno, a Construtora Modelo sequer pagava impostos. São cerca de 2 milhões de reais de dívida de impostos para com o Município de Belo Horizonte.

- A decisão atingirá cerca de 4 mil pessoas, dentre as quais quase mil crianças, sem que se saiba onde vão ser jogadas.

Maiores informações:Prof. Fábio Alves dos Santos, SAJ PUC Minas, 87651680 - 33751680

Desembargador reverte decisão de colega e ordena novamente despejo da Ocupação Dandara.

Construtora Modelo tem 2500 processos na Justiça.

Na tarde desta segunda-feira, 8 de junho de 2009, a comissão jurídica da Ocupação Dandara foi informada de que o Desembargador Tarcísio José Martins Costa cassou o recurso que suspendia a liminar de despejo da área. A medida permite que as cerca de mil famílias que residem no local há dois meses sejam despejadas pela Polícia Militar.

Segundo o advogado e professor da PUC-MG Dr. Fabio Alves dos Santos, a conduta do desembargador é no mínimo extravagante, e deixa dúvidas quanto a vários aspectos processuais. “Sobretudo sobre a fundamentação do Agravo de Instrumento e da própria liminar concedida pelo Desembargador Mota e Silva. Parece que ele (Tarcísio) simplesmente a desconsiderou. Por sua vez, a liminar de reintegração de posse concedida pelo juiz de primeira instância carecia de amparo nas disposições do Código de Processo Civil. Não somente no que diz respeito ao juízo competente, como no que tange à própria posse da Construtora Modelo.”

Para Joviano Mayer, das Brigadas Populares, que coordena a ocupação juntamente com o MST, houve ingerência da Construtora Modelo na decisão. “O Desembargador segurou o processo por dois meses não abrindo vistas nem mesmo para as contra-argumentações da construtora. E agora dá uma sentença dessas revendo a decisão de um colega. Nós conseguimos provar que não havia posse do terreno, que foi sempre abandonado, mas vai saber o que aconteceu nos bastidores nestes dois meses”.

Além disso, segundo Joviano, existe problemas quanto à competência da ação impetrada pela construtora. “Existe um agravo do Ministério Público Estadual questionando a competência, o que anularia o pedido da Construtora Modelo, mas este também foi solenemente ignorado”. “A justiça em Minas Gerais, conduzida sob os olhares e a voz do poderio econômico, está rasgando os códigos legais, atuando ao arrepio de todos os princípios do bom direito”.

O Desembargador Tarcísio José Martins Costa, 67, entrou na magistratura mineira em 1980, tendo atuado na Vara de Infância e Juventude defendendo ativamente os menores abandonados durante muitos anos, evitando sua criminalização. A sua decisão no caso Dandara vai na contramão de sua trajetória histórica, colocando na rua cerca de 800 crianças que não tem para onde ir, em tempos de crise financeira e desemprego.

UM HISTÖRICO DE ABUSOS

A Ocupacao Dandara esta sendo organizada desde o ultimo dia 09 de abril, em um terreno de 40 hectares no bairro Céu Azul, região Norte de Belo Horizonte. Organizada pelo MST e Brigadas Populares, a ocupação começou com 150 famílias mas hoje conta com mais de mil acampadas e cerca de quinhentas em lista de espera. A ação tem como objetivo denunciar a falta de políticas públicas referentes ä moradia e reivindicar as Reformas Urbana e Agrária, como meios capazes de superar as desigualdades existentes na cidade e no campo.

A área ocupada foi reclamada pela Construtora Modelo, com sede em Belo Horizonte, que na petição inicial foi incapaz de comprovar a posse efetiva do terreno, se limitando a anexar um pretenso projeto de conjunto habitacional. Contudo, sob um olhar atento o mesmo demonstrava pertencer à outro terreno de situado em bairro distinto. Ainda em relação ao processo, figura em dúvida a origem da propriedade do terreno e a situação fiscal do mesmo.

No primeiro dia da ocupação, em que as famílias ainda estavam se instalando, a advogada Márcia Frois, representando a Modelo chegou a ameaçar as lideranças do movimento. Segundo ela o acesso da construtora à justiça seria “muito fácil, pois o meu marido é desembargador”. Ao longo destes dois meses as famílias têm sofrido constantes ameaças e pressões por parte da polícia militar, extrapolando muito de suas funções.

A comissão jurídica que acompanha a Dandara levantou o histórico da construtora, constatando que ela pertence ao mesmo grupo que através da COJAN deu calote em centenas de consumidores no mercado imobiliário na década de 80. O grupo trabalha com duas personalidades jurídicas, uma para construção e outra para venda dos imóveis. Na prática atuam conjuntamente a Construtora Modelo LTDA e a Lótus Empreendimentos e Participações S/A. Em consulta ao sistema do TJMG, é possível verificar que as duas juntas somam 2577 processos em aberto (comarcas de BH e Betim), entre execuções do poder público, despejos e outras ações em que figuram como autores e réus.

Pode-se constatar também alguns processos que chegaram até o STF, como o caso das cláusulas abusivas cobradas pela Lótus aos seus mutuários, retendo 75% do valor pago por estes em caso de inadimplência. Ou seja, a Lótus arrecadava (roubava) praticamente todo o montante já pago pelo imóvel, simplesmente porque alguém lhes atrasava o pagamento de uma boleta. A coordenação da ocupação acredita que pessoas capazes de manipular as condições legais de um contrato são também capazes de manipular a Justiça para fazer valer seus interesses.

Para maiores informações: 8815-4120, 8522-3029

Sem Casa são recebidos por Ministério Público Estadual e denunciam situação de descaso. Prefeitura diz que não negocia com integrantes das ocupações

Nesta terça-feira, cinco famílias representantes do acampamento Dandara, no Céu Azul foram recebidas na coordenadoria de inclusão social do MP de Minas Gerais. Estiveram presentes os procuradores das áreas de saúde e infância, além da representação da procuradoria geral e da inclusão social. A pauta foi a situação das cerca de 1100 famílias que se encontram acampadas no terreno. Foram denunciados diversos ocorridos desde a ocupação, iniciada no dia 09 de abril, como a truculência da Polícia Militar e tentativa de despejo sem mandado judicial, ameaças da Construtora Modelo, que se alega proprietária, além da precariedade geral em que se encontram as famílias.

Segundo Joviano Mayer, da coordenação da Dandara, vários direitos fundamentais estão sendo privados às famílias, como acesso à saúde e educação. “Existem muitas crianças no local e as escolas da região tem se negado a recebê-las. Também o atendimento em saúde básica e preventiva não está ocorrendo, o que nos preocupa em face da chegada do frio,” diz Joviano. Os promotores levantarão dados relativos ao cadastro das famílias acampadas e acionarão os órgãos competentes para explicações e ajustes de conduta.

Hoje a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte informou aos deputados das comissões de participação popular e de direitos humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que não irão negociar com os manifestantes. A reunião havia sido requerida oficialmente pelas comissões, após audiência pública na ALMG no dia 28/04. Os deputados Durval Ângelo (PT), dos direitos humanos, e Eros Biondini (PHS), da participação popular, além de Carlim Moura (PCdoB) e André Quintão (PT) visitaram as famílias acampadas e prestaram sua solidariedade.

O terreno tem cerca de 400 mil metros quadrados e estava abandonado há mais de 40 anos, e segundo relatos da comunidade local era utilizado para a prática de estupros, tráfico de drogas e outros crimes. A Construtora Modelo conseguiu no dia 12/04 uma liminar de reintegração de posse, mas o Serviço de Assessoria Jurídica da PUC-MG, que presta atendimento às famílias conseguiu derrubá-la no dia 21/04. O acampamento está sendo coordenado pelo MST e pelas Brigadas Populares, que reivindicam a desapropriação do terreno e assentamento das famílias em um modelo que mescle as reformas agrária e urbana.

Segundo Renata Costa, do MST, existe a proposta de um modelo chamado “rururbano”, que “agrega elementos de moradia e produção de alimentos em pequena escala, com intuito de assegurar a segurança alimentar e complementar a renda familiar”. Ainda segundo Renata, o modelo ainda destinaria cerca de 50 mil metros quadrados para áreas de convívio e lazer, como praças, parques e quadras de esporte, pois os bairros do entorno são carentes em áreas deste tipo. “Isto traria qualidade de vida à população local, além de dar função social a este terreno que hoje só traz insatisfações aos moradores daqui,” conclui.

contatos assessoria: 31 8522-3029/31 9702-6725

As informações referentes á Ocupação Dandara estão sendo atualizadas no blog ocupacaodandara.blogspot.com