Em 15 anos de real, aluguéis sobem 633,52%

A inflação acumulada nos 15 anos que o Plano Real completa hoje equivale à variação que antes ocorria em poucos meses. Na medição do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a inflação de julho de 1994 até a terceira semana de junho deste ano foi de 207,69%. Um mês antes do surgimento do plano, em junho de 1994, a inflação medida pelo índice foi de 51%. A maior parte dessa alta ocorreu nos primeiros cinco anos do Plano Real. Entre 20 itens que compõem os gastos das famílias, o aluguel foi o componente com a maior inflação nos últimos 15 anos, com variação de 633,5%.

De julho de 1994 a junho de 1999, o IPC registrou alta de 69%. Nos cinco anos seguintes, a variação foi de 44,81% e nos último quinquênio encerrado em junho de 2009, o índice registrou alta de 25,58%. Da mesma forma que a inflação geral, a maior parte da alta nos preços dos aluguéis se concentrou nos cinco primeiros anos do Real. "Durante o processo de inflação muito elevada os aluguéis nunca conseguiram alcançar a inflação" diz Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, de 1997 a 1999, e sócio-fundador da gestora de recursos Rio Bravo.

Segundo Franco, o combate à inflação, que ainda se manteve elevada para os padrões internacionais nos primeiros anos do Real, foi crucial para a sobrevivência do plano. "Nós não teríamos conseguido indexar a economia e ser bem sucedidos com o plano se a gente não tivesse conseguido trazer a inflação, em meados de 1996, para abaixo de 5%", afirma. De acordo com o economista, só depois que as pessoas se sentiram confortáveis com a inflação é que passaram a assinar contratos longos e confiar na estabilidade econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Baixa renda continua de fora do programa Minha casa, minha vida

Geórgea Choucair - Estado de Minas

Cerca de 167 mil famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1,4 mil) já se inscreveram, em Belo Horizonte, no programa Minha casa, minha vida, do governo federal. A entrega dos formulários para participar do programa, que prevê construção de moradias com prestações subsidiadas – para essa faixa de renda –, termina sexta-feira nas regionais da prefeitura e na internet (pela web, o horário final é 20h). Os interessados, no entanto, vão ter que colocar as barbas de molho. Nenhuma construtora apresentou projeto à Caixa Econômica Federal para a construção dos imóveis, alegando que o preço não é competitivo. Para manter o sonho da casa aceso, já tem gente apelando até para a reza, como o vigilante José Paulo Pereira. “Tenho feito muita oração. Meu salário é só para pagar contas de telefone, água, luz e aluguel”, afirma.

“O programa está nesse impasse em Belo Horizonte, pois não recebeu nenhum projeto de construtora. Precisamos de apoio da prefeitura”, afirma Marivaldo Araújo Ribeiro, gerente regional de Habitação da Caixa. A Secretaria Municipal de Habitação alega que a prefeitura analisa questões de desoneração fiscal para que as empresas se interessem na construção de moradias para a baixa renda.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, esteve esta semana com o governador Aécio Neves e solicitou isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a construção de moradias para famílias de baixa renda. Segundo Simão, a isenção representaria um desconto de cerca de R$ 2,5 mil em cada habitação.

Em Belo Horizonte, o valor autorizado pelo governo para a construção de apartamentos de baixa renda é de até R$ 46 mil. As construtoras querem que esse valor chegue mais próximo dos desembolsos autorizados para o Rio de Janeiro e São Paulo, de R$ 51 mil e R$ 52 mil, respectivamente. “É uma diferença grande, se se levar em conta que o custo de construção do Rio é praticamente o mesmo daqui”, observa André de Sousa Lima Campos, diretor de programas habitacionais do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG). O pedido das construtoras chegou ao Ministério das Cidades, mas ainda não avançou.

A autônoma Patrícia Cordeiro Neves mora com três filhos no Bairro Palmares e espera com ansiedade para ser chamada. “Eu sei que muita gente está em situação pior, morando em área de risco. Mas espero que o sol nasça para todos. Sei que não tem lugar para construir ainda, mas vou esperar”, diz.

Pampulha para Todos! Belo Horizonte para Todos!

Dandara elege 4 delegados na Conferencia de Políticas Públicas de Urbanismo


A 3ª Conferência Municipal de Política Urbana já elegeu 32 delegados e 32 suplentes. Destes 4 são da Dandara. Os representantes da ocupação foram eleitos durante a plenária regional da Pampulha realizada no dia 20 de maio. A conferência foi aberta no dia 29 de abril e irá realizar plenárias regionais até o dia 21 de maio. Os militantes da ocupação estiveram presentes de maneira massiva, com dois ônibus, e encabeçaram a chapa “Pampulha para Todos”, com populares locais. No total a chapa elegeu 6 pessoas, sendo 4 da ocupação.

Apesar da coordenação do MST e das Brigadas Populares não acreditarem na eficácia da via institucional coordenada pela Prefeitura de BH para a discussão das políticas de urbanismo, e colocação de delegados tem uma explicação. “A intenção é adentrar a oficialidade da Conferencia para dar voz ao clamor por moradia que tem ressoado na periferia de Belo Horizonte. Temos mais de duas mil famílias para as quais o executivo municipal e estadual viraram as costas, e uma das alegações é que não priorizamos as políticas oficiais”, diz Joviano Mayer, das Brigadas Populares. “Agora nossa base está se inscrevendo no programa minha casa e elegendo delegados, e com isto esperamos ver algum resultado, pois não restará mais argumentos ao prefeito ou ao governador. As políticas de habitação do município são uma vergonha e do estado inexistentes. Como vão se explicar para estas mais de duas mil famílias?”, completa.

O objetivo da Conferência é avaliar o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte, a partir das definições da II Conferência, das deliberações do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, e dos estudos desenvolvidos pelo Poder Executivo desde então. Dentre os temas propostos para discussão estão os instrumentos do Estatuto da Cidade, o Zoneamento, a Ocupação, o Uso e Parcelamento do Solo, a Regularização de Imóveis e a utilização do espaço público. Após a eleição os delegados serão capacitados para participarem então da etapa final da Conferência.

VETOR NORTE.

O vetor norte de BH é a única área do município com vocação para crescer. Nesta região existem grandes vazios urbanos e não tem grandes obstáculos naturais que inviabilize o seu desenvolvimento.
Um conjunto de obras estruturantes, a exemplo da duplicação da Avenida Antonio Carlos, de continuação da Avenida Pedro II, da Linha Verde, do Centro Administrativo do Estado no B. Serra Verde e duplicação da via MG20, as obras planejadas para o futuro próximo, tais como a via 540, o Rodo Anel e o Parque Tecnológico, são investimentos que, terão grande impacto na região, tanto no aspecto físico quanto social.
Estas obras na sua grande maioria financiadas com recursos do Governo Federal, não beneficiam somente B.H. Seus efeitos espraiam para os municípios vizinhos, integrando-os e fortalecendo o caráter metropolitano do vetor.
O aeroporto Internacional de Confins é um dos eixos estruturadores do processo de desenvolvimento urbano em curso na região. Seu papel principal é favorecer o turismo de negócios na região metropolitana.
A Linha Verde é na verdade a revitalização do acesso ao aeroporto de confins, e seu principal objetivo é tornar mais rápida e confortável a vida dos usuários do transporte aéreo. Sua concepção se sustenta no transporte individual em detrimento do transportes de massas, o que contribui fortemente para aumentar o tempo de deslocamento para o centro e para outras regiões da cidade, diminuindo o tempo livre do cidadão que precisa se deslocar. O metro deveria compor a estratégia de desenvolvimento do vetor norte, como um dos pilares de integração metropolitana, oferecendo a população um transporte seguro, rápido, confortável e não poluente.
Outro eixo estruturador é a construção do Centro Administrativo do Estado, que de imediato desloca para a região, 17 mil funcionários públicos e milhares de demandantes dos serviços prestados pelo estado, impactando de imediato, o transito, os transportes de cargas e de passageiros, e os equipamentos de prestação de serviços.
O impacto notado desde já, é do mercado imobiliário, que superficialmente aumentou de forma assustadora o valor do m2 dos terrenos da região.
Se por um lado estes investimentos melhoram a infra-estrutura instalada e fomentam o desenvolvimento local, por outro lado, o seu planejamento não contempla a vasta dívida social e ambiental existentes na região. Ao contrario, pode agravá-las, devido á visão elitista e predadora do processo de desenvolvimento urbano em curso.
A propaganda governamental procura diluir as contradições deste modelo. A ausência completa de políticas públicas de inclusão econômica, social e territorial necessárias para ampla parcela da população local. O fornecimento de informações privilegiadas para o setor imobiliário, para a indústria da construção civil, bancos e grupos econômicos com transito no governo, são gestos que revelam o grau de cumplicidade do governo de Minas com o setor privado.
As obras da linha verde, de duplicação da Avenida Antonio Carlos e da via mg20 removeram milhares de famílias de baixa renda através do programa de Reassentamento Monitorado, cujo valor de referencia foi em media de R$ 16.000,00, o que não permitiu a maioria das famílias adquirirem imóveis formais no município. A maioria comprou imóveis nas vilas, na chamada cidade informal e outras foram para os municípios vizinhos e do interior. Dados do último senso afirmam que as famílias de baixa renda estão deixando o município.
Os governos, Estadual e Municipal, dispõem hoje de instrumentos legais, consagrados no Estatuto das cidades desde 2003, que lhes permitem prever e reservar parte do território para assentamentos humanos de baixa renda, para áreas de uso coletivo para o exercício do esporte, do lazer e da cultura, áreas para preservar o eco sistema local. São leis que tratam do direito à cidade, da democratização do território urbano, do acesso aos bens e serviços em fim, da inclusão territorial e social. São leis que normatízam a função social da propriedade urbana e precisam ser regulamentadas no plano municipal, adequadas à legislação urbana existente. Cabe perguntar; porque não houve iniciativas do legislativo e do executivo neste sentido: Porque não definiram zonas especiais de interesse social, para assegurar políticas e programas de inclusão territorial a custo baixo, menos oneroso aos cofres públicos? Não existe no plano de governo nenhum programa que busque orientar e fortalecer os empreendedores locais, tendo em vista as oportunidades geradas pelos novos investimentos em infra-estrutura. Não existe uma linha nos planos de governo que trate da inclusão juvenil no novo mercado de trabalho que surge na região. Não prevê receita do estado para o saneamento ambiental da bacia e sub-bacias da região. O que existe são recursos do PAC, que isoladamente não são suficientes para atender a demanda do vetor. São milhares de famílias ribeirinhas vivendo as margens de córregos e ribeirões, em condições sob humanas, sofrendo com o mau cheiro, com as doenças e com as enchentes de final de ano que lhes roubam a vida e a esperança. Nestes lugares a vida esta mais ameaçada. Áreas estratégicas de preservação ambiental sofrem forte pressão do setor imobiliário e das ocupações desordenadas devido à crise da habitação e da completa ausência de fiscalização por parte do poder publico. O retrato fiel desta realidade é o que ocorre hoje em toda a extensão da área do Isidoro.
São aproximadamente 14 milhões de m2 na mão de poucas famílias, ultima reserva do município de uma vegetação intermediaria entre o serrado e a mata atlântica, com rica biodiversidade, importante para o equilíbrio do eco sistema local. Grande parte deste território foi comercializado para aproximadamente, 4000 famílias, através de cooperativas habitacionais, criadas exclusivamente para desovar estas áreas com restrições ambientais. Hoje centenas de famílias ocupam estas áreas sem infra-estrutura, com redes clandestinas de abastecimento de água e luz e sem possibilidade de regularizar a pose do seu imóvel, adquirido as duras penas.
Esta realidade cheia de fatos consumados, que apontam para o agravamento da crise social na região retrata por um lado, a completa ausência do estado no controle e fiscalização do território, combinado com um processo de desenvolvimento urbano elitista e predador, e por outro lado, a pouca capacidade do movimento social local de intervir nesta realidade, na perspectiva da cidade inclusiva. O grande desafio hoje é recuperar a capacidade critica do movimento social, a partir de fóruns autônomos e independentes. Fóruns capazes de construir eixos unificadores da sua ação política, desenvolver um plano de lutas que recoloque os valores da inclusão social e territorial, da participação ativa e do controle social no planejamento e na execução dos planos de desenvolvimento urbano para a região.
A 3º conferencia municipal de políticas urbanas é marcada pela pouca divulgação, e por forte intervenção da maquina do município na composição da chapa de delegados, deformando a representação popular, buscando uma maioria de governo na definição e aprovação das resoluções da conferencia. Nesta conferencia precisamos saber o que foi implementado pelo poder municipal, das definições das conferencias passadas.
Um abraço fraterno Toninho.

Solidariedade de companheiros da Europa

Aos ocupantes da Dandara


Caros amigos,

em nome do Grupo Transnacional de Estudos Antagônicos transmitimos nossa solidariedade absoluta.

No Brasil como na Europa é a mesma coisa: a habitação, quando deixada para empresas particulares e seus governos simpatizantes, vira e fica um problema - e o planejamento urbano sem a participação popular resulta em pobreza de fantasia social: fortalezas (chamadas centro de eventos ou algo parecido) e shopping centers, vias de todas as côres etc e nada mais.
Lembramos aquí que a Holanda - por causa dos grandes movimentos na época - é o único país do mundo (ao menos que nós conhecemos) que desde a década 70 tem uma legislação de ocupação: cada casa abondonada por mais de 365 dias pode ser ocupada (claro que existem forças que querem reverter isto). Para um governo ao menos um pouco progressista poderia ser um modêlo...

Em nome do comitê de coordenação do GTEA

Helmut Weiss
(Dortmund, Alemanha)

Javier Pellgardet
(Lyon, França)

Tim van Struiten

(Amsterda, Holanda)

Histórico Dandara

O que começou com 150 famílias, na madrugada do dia 09/04, já alcança hoje, na tarde de segunda, a marca de 981 barracos cadastrados e numerados. Em alguns é possível encontrar famílias com dez ou quinze pessoas, dentre adultos, jovens e crianças. Ou seja, estima-se a presença de mais de quatro mil pessoas na mais nova ocupação rururbana de Belo Horizonte.
Batizada de Dandara, em homenagem a companheira de Zumbi dos Palmares, a ação foi realizada conjuntamente pelo Fórum de Moradia do Barreiro, as Brigadas Populares e o MST. A ação faz parte do Abril Vermelho, em que se reforçam as lutas sociais pela função social da propriedade (previsto no inciso 23 do artigo 5º da Constituição Brasileira) e inaugura em Minas Gerais a aliança entre os atores da Reforma Agrária e da Reforma Urbana.
Neste sentido, a Dandara traz dois diferenciais. O primeiro é o perfil rururbano da ação, que reivindica um terreno de 40 mil metros quadrados no bairro Céu Azul, na periferia de Belo Horizonte. A idéia é pedir a divisão em lotes que ajudem a solucionar o passivo de moradia de Belo Horizonte, hoje avaliado em 100 mil unidades, das quais 80% são de famílias com ganhos abaixo de três salários mínimos. E também contribuir na geração de renda e na segurança alimentar, ao adotar-se um sistema de agricultura periurbana, em que cada lote destine uma área de terra possível de se tirar subsistência ou complemento de renda e alimentação saudável.
O segundo diferencial é a conjuntura da crise do capitalismo. A enorme massificação da área pelas famílias da região foi surpresa para todos os militantes presentes, e ainda segue chegando gente, na busca de sair de áreas de risco ou fugindo do aluguel que se tornou impagável.
Multiplicam-se os barracos de lona, entram famílias inteiras com colchões, móveis, fogões, filhos e sonhos. É a confirmação da instalação da crise econômica do capital, que vem varrendo o mundo por conta da insanidade dos ricos na sua busca de mais lucros no mercado financeiro, através do neoliberalismo do ultimo período. Agora pretendem cobrar a conta dos pobres, através do desemprego, da fome e da violência.
Histórico e Situação Atual
A ocupação foi realizada na madrugada de 09/04/09 com 150 famílias, pelo Fórum de Moradia do Barreiro, Brigadas Populares e MST. O terreno tem 40 hectares e está abandonado desde a década de 70, além de acumular dívidas de impostos na casa de 18 milhões de reais.

Toda a imprensa cobriu o caso e está havendo grande repercussão pública em Belo Horizonte. As matérias de modo geral (exceto Globo) têm tratado com relativa isenção, e o Estado de Minas resolveu silenciar. A Record tem feito plantões permanentes atualizando os fatos e dando a melhor cobertura.
Ao final do primeiro dia a polícia tentou despejar sem liminar de reintegração de posse, e durante a noite, o que é proibido por lei. Foram três horas de terror, com a investida de mais de 150 homens do batalhão de choque, que explodiram bombas, lançaram gás pimenta e destruíram dezenas de barracos com vôos rasantes de helicóptero.
A comunidade, em apoio aos manifestantes, resolveu intervir, atirando pedras e enfrentando fisicamente a polícia, o que resultou em vários feridos e três presos.
A polícia tem aproveitado o enorme efetivo deslocado para o local para enfrentar o tráfico de drogas da região, unificando o tratamento dado aos bandidos e aos lutadores do povo que reivindicam moradia. Também tem atuado de forma arbitrária ao confinar os barracos em uma área restrita dentro do terreno, onde já não cabem mais pessoas, e proibindo a instalação de tendas de reuniões, banheiros e acesso a água e energia.
Não param de chegar famílias para acampar. A última contagem numerou mais de 891 barracos e estima-se que isto corresponda a cerca de três à cinco mil pessoas (entre adultos, jovens e crianças).
Há intimidações da Construtora Modelo (http://www.construtoramodelo.com.br/) que se alega proprietária, e através de sua advogada pressionou a retirada das famílias ameaçando o uso de seu poder econômico e de relações escusas com o judiciário. Segundo a advogada Márcia Froís seu marido seria desembargador do TJMG. Mesmo assim o pedido de liminar foi negado pelo plantão do tribunal, o que demonstra a inconsistência dos argumentos da construtora.
À medida em que se aglomeram mais pessoas aumentam os problemas de higiene e saúde, já que não há saneamento, nem acesso à água e energia. A noite todos ficam no escuro, ou à luz de velas e lamparinas, o que é um risco à segurança pela possibilidade de incêndio.
A comunidade local segue apoiando, (veja link 4) e muitos moradores tem tentado ajudar com comida, água, materiais de construção usados e outras coisas.
Existe possibilidade iminente de sair um despejo no pleno do tribunal, a partir de segunda-feira, o que reforça a necessidade de ajuda à esta situação.

Atualizações:

A polícia tem dado vôos rasantes de helicóptero, intimidando as famílias acampadas.
Ainda não foram solucionados os problemas de acesso à água e energia.
Não há mais espaço na área de confinamento que a PMMG demarcou, mas seguem chegando famílias. Fizemos uma lista de espera que já tem 300 cadastros de famílias querendo entrar na Dandara.