Copasa é chamada a se explicar no Ministério Público.
A diretoria da COPASA compareceu no último dia 20 na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos sobre o corte de água executado nas vésperas da festa que houve no acampamento dos sem-teto no Céu Azul. O fornecimento havia sido interrompido na quinta-feira, 14, sem aviso-prévio, a pedido da 15º Companhia da Polícia Militar. Houve um princípio de tumulto e muita tensão no momento, pois a própria PM coordenou a ação deslocando efetivo de quase 10 viaturas para o local.
O MP elencou 17 precedentes constitucionais, entre normas, princípios e preceitos, além de acordos e legislações internacionais das quais o Brasil é signatário, estatutos e leis orgânicas. Todas estas amparam o direito fundamental do acesso a este importantíssimo recurso natural, que é a água, e perante as mesmas torna-se injustificável qualquer corte no fornecimento da mesma.
A COPASA havia se utilizado anteriormente de um Termo de Ajustamento de Conduta como justificativa para o desligamento, mas perante o poder judiciário e as intervenções dos 8 representantes das promotorias relacionadas ao tema o órgão estadual teve de recuar na argumentação, pois ficou evidente a sua inadequação.
Ficou acertado o fornecimento em caráter emergencial, de 2 caminhões-pipa diários, até a instalação de uma “solução técnica” adequada, a cargo da COPASA. Joviano Mayer, coordenador da Ocupação Dandara, como ficou conhecida a área, comentou a decisão. “Este fato demonstra o descaso do Governo Estadual, que controla a COPASA com relação aos mais pobres. Existem vários chafarizes à disposição na parte rica da cidade e só o que pedimos é que se disponibilize um aqui na Dandara, provisoriamente, pois ainda é impossível chegar água encanada a cada família”, diz.
Antes da intervenção do MP, os deputados Eros Biondini, André Quintão e Padre João, da comissão de participação popular da ALMG já haviam tentado uma solução negociada com a cúpula da COPASA, porém sem sucesso.
No sábado, 16, cerca de quinhentos convidados foram recebidos na ocupação durante o dia todo numa grande confraternização que contou com a presença de Pereira da Viola e mais 6 violeiros. Estiveram presentes muitos sindicatos, religiosos, estudantes, amigos e apoiadores além de figuras públicas diversas. Num arraia temporão, os acampados comemoravam com barraquinhas, brincadeiras e muita descontração.
A ocupação completou 1 mês no último dia 09 de maio, e tem hoje cerca de 1 mil famílias acampadas além de 500 em lista de espera. As famílias são sem-teto e desempregados, ou moradores de áreas de risco, coordenados pelas Brigadas Populares e o MST. A construtora Modelo, que se alega proprietária, entrou com ação de reintegração posse no dia 12, mas esta foi derrubada por um agravo no dia 21. As famílias vão poder permanecer na área até o julgamento do mérito.
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