A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, atendendo requerimento feito pelo Vereador Adriano Ventura, realizou hoje audiência pública para tratar da omissão de socorro denunciada pela Comunidade Dandara que levou ao óbito da moradora Maria Eni dos Santos (entenda o caso).
Estiveram presentes um médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e uma gerente da Secretaria Municipal de Saúde responsável pelos serviços de emergência.
Lideranças da comunidade fizeram o relato do caso e cobraram tanto a apuração da denúncia de omissão de socorro por parte do SAMU como uma mudança na postura do Serviço que em diversas ocasiões negou socorro a pessoas que vivem na Dandara. Outros moradores presentes também relataram diversas situações de abuso e violação de direitos humanos na Comunidade.
Os vereadores presentes (Maria Lúcia Scarpelli, Adriano Ventura e Priscila Teixeira) ratificaram as reivindicações da Comunidade Dandara que não pode ter nenhum direito negado sob o frágil argumento da falta de endereço. Isso vale tanto para saúde, quanto para educação, assistência social, saneamento, energia elétrica, serviço de Correios etc.
Também foi registrado na audiência e solicitado providências quanto a liberação pelo Instituto Médico Legal dos corpos das meninas Beatriz e Esthefany. Quase 3 meses após o falecimento das crianças, os pais continuam sem poder sepultar dignamente suas filhas. O IML disse, a princípio, que seriam necessários apenas 20 dias para realizar os exames da arcada dentária para identificação dos corpos. Nesse ponto, a Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, encaminhou requerimento cobrando do IML a pronta liberação dos corpos.
Encerrando os trabalhos, houve ainda os seguintes encaminhamentos:
- Apuração das circunstancias que levaram ao falecimento da companheira Maria Eni para eventual responsabilização dos envolvidos;
- Reunião com a Secretaria Municipal de Saúde para discutir a prestação dos serviços de saúde à Dandara;
- Visita da gerência responsável pelo SAMU à comunidade Dandara para esclarecer o procedimento nos atendimentos médicos de urgência em assembléia;
- Curso de primeiros socorros pelo SAMU para o Coletivo de Saúde e interessados da Comunidade Dandara;
- Ofício junto à Copasa cobrando ampliação dos hidrômetros para a Comunidade face a escassez de água.
Cumpre, por fim, reconhecer mais essa importante iniciativa do Vereador Adriano Ventura que tornou possível essa audiência, bem como às Vereadoras Maria Lúcia Scarpelli e Priscila Teixeira por acolher o pedido e dar andamento às reivindicações da Comunidade Dandara.
Maria Eni dos Santos: Presente!!!
