COMUNICADO URGENTE: Acampamento na PBH

Comunidades ameaçadas de despejo montam acampamento na prefeitura de BH

As Ocupações Camilo Torres, Dandara, Ir. Dorothy e Torres Gêmeas montaram hoje (29/09) acampamento por tempo indeterminado na entrada principal da prefeitura de Belo Horizonte.

O protesto faz parte da Jornada Nacional de Luta Contra os Despejos organizada em várias capitais do país pelos movimentos que integram a Frente Nacional de Resistência Urbana (F.N.R.U).

Exigimos que o Prefeito Márcio Lacerda e o Governador Antonio Anastasia abram as negociações com as Comunidades ameçadas de despejo forçado. Em tempos de Minha Casa Minha Vida é um contra senso jogar nas ruas mais de 1.500 famílias dessas 4 ocupações que há anos lutam pelo diálogo e por uma saída digna ao conflito.

Na última semana, representantes das organizações mineiras que compõem a F.N.R.U se reuniram com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, para cobrar junto com movimentos e organizações de outros estados a participação do Governo Federal em diversos casos de ameaça de despejo. Nesse encontro o Ministério das Cidades ficou de agendar uma reunião com o Prefeito Márcio Lacerda ainda nessa semana, mas a postura desse senhor está mais truculenta do que nunca. A exemplo das famílias despejadas do prédio 100 das Torres Gêmeas que até agora estão desabrigadas sem qualquer definição da Prefeitura, apesar de uma inspeção realizada na última semana pelo Ouvidor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Diante desse quadro, conclamos o apóio da população nessa justa causa contra os despejos. Queremos mostrar para a cidade e para todo país que fizemos TUDO que estava ao nosso alcance para se evitar uma tragédia ("massacre anunciado").

Nos próximos dias aqui estaremos, bem na sede do poder político de Belo Horizonte, sob as barbas do Prefeito, intransigentes na defesa do nosso direito à cidade.

Na porta da Prefeitura organizaremos sessão de cinema, roda de capoeira, grupos de formação política, atividades lúdicas e etc.
 

Venha fortalecer a luta contra aqueles que querem privatizar a cidade.

Principais demandas para solidariedade: colchonete, cobertores, alimentação geral, água, produtos de higiene.

Contatos: 8815-4120/9708-4830/ 8533-3363/8525-8138/9836-3450

Violência e covardia: Prefeitura de Belo Horizonte solta seus cães de guarda para agredir manifestantes pacíficos

As famílias acampadas chegaram à Prefeitura pela manhã, às 08 h, de maneira pacífica, deixando claro o propósito de não ocupar a parte interna do prédio e de preservar o patrimônio público. Apesar disso, a Guarda Municipal pediu reforço e agrediu com violência diversas pessoas, inclusive mães e crianças, com cacetetes e spray de pimenta. A truculência dos inexperientes cães de guarda da Prefeitura reflete a postura da atual administração no trato dos conflitos urbanos. Tomaremos as medidas necessárias para responsabilizar os agressores, pois lutar não é crime e jamais vamos tolerar a criminalização da luta popular.

Clique na imagem para ampliar a foto dos principais agressores:

O Guarda Municipal Alexandre Selim tenta ocultar seu nome

 

Audiência Pública aborda prestação de serviços à Comunidade Dandara

Por iniciativa do vereador Adriano Ventura, foi realizada na última quinta-feira, audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte com o objetivo de debater a prestação dos serviços essenciais à Comunidade Dandara.

A Comunidade Dandara denunciou mais uma vez a indisposição da CEMIG em regularizar o fornecimento de energia e a implantar iluminação pública na área; o não cumprimento do acordo realizado com a COPASA em ampliar de 1 para 9 o número de padrões de água e realizar a construção da rede de esgoto e, ainda, a negativa dos CORREIOS em entregar as correspondências na Comunidade apesar de todas as ruas serem nomeadas e todas as casas numeradas.

Também foram feitas exigências e denúncias quanto ao atendimento médico nos postos de saúde da região que até hoje criam dificuldades no atendimento aos moradores de Dandara. O oficial do Corpo de Bombeiros presente na audiência também ouviu reclamações quanto ao atendimento de urgência da corporação que em várias ocasiões foi omissa no socorro de moradores.

A Polícia Militar e a Secretaria de Educação, apesar de convocadas, não enviaram representantes e nem justificaram ausência.

 

Dessa audiência, ficaram agendadas novas reuniões para avançar nas propostas debatidas. O Ministério Público será acionado pelas Brigadas Populares para acompanhar todo o processo.

Essa audiência foi um importante passo para garantir que os serviços públicos essenciais não sejam usurpados dos moradores de Dandara, independente do conflito relativo à posse da área, pois o respeito à dignidade da pessoa humana não pode ser condicionado a nada. 

  Muitos moradores não conseguiram participar da audiência por falta de espaço no auditório

TORRES GEMEAS: O povo está na rua, Anastasia a culpa é sua

Governo do Estado e Prefeitura impedem famílias das Torres Gêmeas (prédio nº 100) de voltarem para suas casas e não oferecem nenhuma alternativa digna. Enquanto isso, crianças, adultos e idosos ficam ao relento.

 Família do prédio 100: sem casa, sem solução, sem nada

Desde a última segunda-feira, dia 20 de setembro, cerca de 80 famílias que moram no prédio nº 100 da ocupação vertical mais antiga de Belo Horizonte estão impedidas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros de retornarem para seus apartamentos. A PM, comandada pelo Governador Antônio Anastasia, cercou ostensivamente o prédio em que ocorreu o incêndio e mantém guarda com armas de grosso calibre, cães, bombas etc. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, nega-se a apresentar o resultado do laudo da perícia realizado ontem (21/09) atestando se houve ou não comprometimento da estrutura do edifício. Ao mesmo tempo, as organizações que apóiam as famílias são impedidas de realizar perícia complementar com engenheiros e arquitetos autônomos.

Esse quadro de incertezas é agravado pela postura do Governo Estadual e Municipal em não dialogar, como em outros conflitos urbanos de BH. A Prefeitura solta notas à imprensa, mas não oferece nenhuma resposta às famílias desalojadas. O prefeito Márcio Lacerda mantém a postura de intransigência e propõe como solução o abrigamento indigno. O Governo do Estado, que não constrói nenhuma casa em Belo Horizonte há mais de 15 anos, também não oferece nenhuma alternativa digna.

Enquanto isso, dezenas de crianças estão sem banho, comendo mal e sem irem à escola. A Defesa Civil fornece apenas duas refeições ao dia. Não foram disponibilizados banheiros. Não há qualquer assistência à saúde dos desalojados. A situação é desoladora...

A negligência das autoridades de Minas Gerais no trato dos conflitos urbanos tem gerado problemas ainda maiores. Essa situação das Torres Gêmeas  já poderia ter sido resolvida há muitos anos se o Município cumprisse a Constituição da República e o Estatuto das Cidades (Lei nº. 10.257/01) que determinam a desapropriação dos imóveis urbanos que não cumprem a função social. 

Além disso, em 2005, foi aprovado projeto de reforma das Torres com observância de todas as normas técnicas de segurança, inclusive instalação de elevadores. Porém, apesar da aprovação do Projeto pela CAIXA e liberação dos recursos pelo Governo Federal, a Prefeitura de Belo Horizonte não aceitou ser a garantidora do financiamento que seria de apenas R$ 18.000,00 por família, valor muito inferior ao gasto pelo Poder Público na construção de novos empreendimentos habitacionais. Em resumo, a desapropriação e reforma dos prédios fica muito mais barato para os cofres públicos do que o reassentamento em novas unidades, a não ser que se pretenda reassentar as famílias sob os viadutos e calçadas da cidade...

Estado e Prefeitura investem bilhões e bilhões em grandes obras, apresentam projeto faraônico de intervenções na cidade em função da Copa do Mundo, mas se negam a buscar uma solução digna para as famílias que não podem retornar para seus lares onde vivem há mais de 14 anos. Para ilustrar, o montante gasto pelo Estado para a construção do novo Centro Administrativo seria suficiente para diminuir pela metade o déficit habitacional de Belo Horizonte. 

Para os pobres, o Choque de Gestão é Batalhão de Choque.

A cada instante a situação se agrava. Não bastasse o desalojamento do prédio 100, aumentou muito o risco de despejo das famílias do prédio nº 64. O desespero está tomando conta dos desalojados e o desespero é um mau conselheiro... Por outro lado, a posição do Prefeito e do Governador corrói a esperança de uma solução atenta à dignidade dessas famílias. Bem sabemos que ambos estão atrelados aos interesses da especulação imobiliária que cresceram muito na região, sobretudo com a construção do Shopping Boulevard que será inaugurado nos próximos dias.

Em vista da situação, conclamamos a solidariedade de entidades, movimentos e organizações em defesa do direito de morar dessas famílias. A derrota das Torres Gêmeas, após 14 anos de resistência, representa a vitória de um projeto de cidade vedada aos pobres. 
 

Pastoral de Rua 

Contatos: 

87464209 (Associação de Moradores)   

88193052 (Pastoral de Rua) 

83129078 (Brigadas Populares) 

Plínio de Arruda Sampaio faz visita à Dandara

Candidato pelo PSOL à Presidência da República, Plínio de Arruda Sampaio visitou ontem (quarta, 15/09) a Comunidade Dandara, onde tomou café da manhã e debateu com as famílias.

Plínio demonstrou solidariedade à luta das Brigadas Populares e defendeu a desapropriação dos imóveis urbanos ociosos para fins de moradia popular. Fez criticas ao Programa Minha Casa Minha Vida que não leva em consideração os vazios urbanos que poderiam ser utilizados. Defendeu as Reformas Agrária e Urbana e políticas de acesso à saúde e educação.

Plínio destacou ainda a presença majoritária e o protagonismo das mulheres na luta popular. Questionado por uma coordenadora sobre a cultura, disse que o Estado deve garantir aos pobres acesso à cultura e que a produção artístico cultural não deve ser orientada pelo lucro. 

Ao final, Plínio recebeu da Comunidade uma cesta com frutos e hortaliças produzidos na Dandara e uma camisa que vestiu no mesmo momento. 

Antes de se despedir da Comunidade, Plínio conheceu o Centro Comunitário onde acontecem as reuniões da coordenação e aulas de alfabetização.

Deixou a Comunidade dizendo-se impressionado com a organização que ali encontrou e promentendo levar o nome de Dandara para os próximos debates.

Plínio conversa com Dona Maria, primeira moradora da Dandara a construir sua casa de alvenaria

Plínio é recebido na casa de moradores

Próximo Domingo: Festival Transborda na Dandara

O festival Transborda agrega músicos e artistas de vários lugares do Brasil em eventos no centro de Belo Horizonte e na Dandara, dos dias 13 a 19 de setembro. 

Dia 19, domingo é o dia em que os artistas virão para a Dandara, para participar do mutirão, das improvisações e intervenções artísticas e da festa de encerramento do Festival.

Veja a PROGRAMAÇÃO

Mandato do Vereador Adriano Ventura publica Jornal sobre comunidades ameaçadas de despejo

Clique na imagem abaixo para conferir a publicação que é um manifesto de solidariedade do vereador Adriano Ventura com as comunidades Dandara, Vila UFMG, Irmã Dorothy e Camilo Torres,  todas ameaçadas de despejo forçado. 

Irmãs Dominicanas de São Domingos escrevem para o Prefeito Márcio Lacerda

As Irmãs Dominicanas de São Domingos que visitaram a comunidade Dandara e as  francesas que também estavam no grupo decidiram escrever uma carta ao prefeito de Belo Horizonte, apoiando as famílias e solicitando abertura ao diálogo para a solução digna do conflito.

Leia AQUI versão em francês e português  

Artigo sobre Direito à Cidade

"O reconhecimento do Direito à cidade é um instrumento de transformação social que irá trazer um questionamento sobre a estrutura de poder estabelecida por um sistema vigente que faz de indivíduos, lugares e coisas, sujeitos sem direitos e estereotipados. O reconhecimento do Direito à cidade é um desafio para a construção de novos paradigmas para viabilizar cidades mais justas, democráticas e sustentáveis".

Acesse AQUI o texto completo.

Dandara participa de concursos internacionais de arquitetura

Dois projetos de arquitetura elaborados por estudantes e profissionais que prestam assessoria técnica à Comunidade Dandara estão classificados em diferentes concursos internacionais de arquitetura, um nos Estados Unidos e outro na Holanda. Ambos projetos buscam demonstrar a viabilidade urbanística das formas de apropriação coletiva do espaço pela Comunidade Dandara, com respeito ao meio ambiente e à legislação municipal.

Abaixo, seguem os links para acesso aos projetos.

• Concurso na Holanda (o projeto da Dandara se encontra ao fim da página, à esquerda)
• Concurso nos EUA (digite "Dandara" ao lado de "search", ao fim da página)

 Clique aqui para acesso direto ao projeto apresentado ao concurso na Holanda

A luta das Ocupações de Belo Horizonte no colo do Governo Federal

Ocupações-comunidades de Belo Horizonte - Dandara (no Céu Azul), Camilo Torres e Irmã Dorothy (no Barreiro) - vão a Brasília e colocam no colo do Governo Federal suas reivindicações.

  Nos dias 05 e 06 de agosto de 2010, as Ocupações-comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy, de Belo Horizonte, MG, através de uma delegação de 17 lideranças representando as Brigadas Populares, a Comissão Pastoral da Terra, o Fórum de Moradia do Barreiro e as 1.159 famílias que vivem nessas três comunidades, foram a Brasília participar de audiências em diversos órgãos e instituições para discutir o processo que estão vivendo na luta pela moradia e, sobretudo, buscar apoio para reverter o quadro de ameaça de despejo a que estão submetidas.        

A Comissão foi recebida nos seguintes órgãos/instituições:

1)      Ministério das Cidades;

2)      Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;

3)      No Senado Federal e na Câmara Federal;

4)      Secretaria Geral da Presidência da República;

5)      OAB Nacional – Conselho Federal;

6)      CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;

7)      Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB;

8)      Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

9)      Comunidade e Paróquia Nossa Senhora do Carmo – Freis Carmelitas;

10)  Acampamento indígena Revolucionário.

Leia AQUI a matéria completa.

 

Correio Brigadista: Massacre Anunciado

Carta aberta à sociedade

Nós existimos, somos muitos e lutaremos para continuar existindo. Sabemos que a dignidade tem seu valor. Para os donos do poder, o valor da dignidade tem preço, pode ser convertido em dinheiro, em privilégios, em apoios financeiros para campanhas milionárias, entre outras possibilidades. Para nós, a dignidade é um valor que não tem preço, porque acreditamos ser ela uma necessidade, não um luxo. Nós somos as Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara, somos o povo sem-teto organizado nas Brigadas Populares. Somos aqueles e aquelas que transformamos nossa existência num ato em favor da dignidade. Aqueles que tentam nos massacrar, não querem apenas despejar 1.159 famílias sem-casa, querem despejar a dignidade, querem despejar os que não se curvam à pobreza e à riqueza, querem despejar um “inimigo interno”, uma voz que destoa. Eles desejam o fim das Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara, assim como o Estado Brasileiro fez com o Quilombo dos Palmares (onde Dandara, companheira de Zumbi, viveu e lutou), assim como foi feito em Canudos, em Sonho Real e em vários outros lugares e momentos da história deste país. Lutamos por nossas necessidades: moradia, dignidade, liberdade. Porém, a Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo de Minas, querem acabar com as necessidades populares eliminando os necessitados e necessitadas. 

Ocupamos terrenos abandonados, alguns deles com mais de 30 anos sem destinação alguma, objetos da especulação imobiliária: cheio de impostos não pagos, cheio de nada. Há anos estamos preenchendo estes terrenos com alguma coisa que vale a pena lutar, estamos construindo nossas casas com o produto do nosso trabalho, a única coisa que temos além de nossa vida e de nossos sonhos, e só com o nosso esforço da nossa luta alcançaremos. Ao construir nossas casas estamos construindo muitas outras coisas, estamos construindo uma comunidade, estamos construindo nossa dignidade, estamos nos construindo. 

Clique aqui e leia a íntegra 

Moção de apoio às Comunidades Dandara, Ir. Dorothy e Camilo Torres

Nós, mais de 1.200 pessoas, representantes das Comunidades Eclesiais de Base – CEBs – de Minas Gerais, que estamos participando do 6º Encontro Mineiro das CEBs, em Montes Claros, Norte de Minas, MG, com o tema: Economia e Missão, e lema: Construindo uma Igreja Solidária, vimos, com a força de nossa ação profética, manifestar nosso apoio às Ocupações-Comunidades Dandara (no bairro Céu Azul), Camilo Torres e Irmã Dorothy (no Barreiro), todas em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

Defendemos um modelo econômico que esteja a serviço da vida através da concretização da Justiça Social e da redução das desigualdades como prevê o princípio republicano que rege nossa atual Constituição brasileira e que, portanto, é compromisso indiscutível do Estado e deve ser levado em conta pelos gestores públicos e demais poderes que devem estar a serviço do povo.

Fundamentados na Palavra de Deus que defende a vida, sobretudo a mais ameaçada, assumimos o compromisso com uma Economia Popular Solidária e, portanto, estamos atentas/os às dimensões social, eclesial, econômica, política e ecológica por onde perpassa o nosso trabalho missionário na defesa dos pobres que são os principais afetados pelo atual sistema econômico capitalista e excludente que produz mercadoria e lucro e que, consequentemente, produz sem-terra e sem-teto, além de devastar o ambiente de forma violenta e criminosa.

As comunidades-ocupações Dandara, Irmã Dorothy e Camilo Torres estão com mandado de despejo expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e são vítimas deste sistema capitalista excludente. Centenas das famílias que lá vivem vieram dos interiores de Minas Gerais e de outros Estados do Brasil, empurradas pela falta de políticas públicas para o campo, vítimas dos grandes projetos de incentivo às grandes empresas que empurram os pobres para as periferias das grandes capitais em busca de alternativas de sobrevivência.

A luta das Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy é legítima, porque encontra fundamento Constitucional, pois o direito à propriedade, em nosso atual ordenamento jurídico, não está acima do direito à moradia e a dignidade humana. Propriedades usadas para a especulação imobiliária, sem cumprir a função social, não podem mais receber proteção judicial em detrimento do direito à moradia reivindicado por estas famílias que exigem, simplesmente, a garantia de direitos elementares à sobrevivência humana, fundamentais e constitucionais. 

Decidir pela permanência das famílias nestas comunidades é um ato legítimo, necessário e urgente, pois o direito constitucional contemporâneo e sua interpretação, como escreveu recentemente o constitucionalista José Luiz Quadros de Magalhães, “defende a vida com dignidade e nosso ordenamento condiciona toda a nossa ordem econômica e social aos princípios dos direitos fundamentais.”

Portanto, tomando consciência do massacre anunciado a partir dos mandados de despejos das 1.159 famílias, mais de 5.000 pessoas que vivem nestas três comunidades - Dandara, Irmã Dorothy e Camilo Torres - nós, povo das Comunidades Eclesiais de Base do Estado de Minas Gerais, manifestamos nosso incondicional apoio a estas famílias e pedimos às autoridades políticas e jurídicas que revertam esta situação de despejo.

 

Apelamos ao prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda, e ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Antônio Anastásia, que dialoguem com estas famílias e suas lideranças e busquem uma saída justa para a resolução deste grave problema social. Que não lhes falte a consciência de que o problema da moradia no Brasil é um grave problema social e que é papel do Estado garantir os direitos sociais e fundamentais através de políticas públicas redutoras das desigualdades sociais.

Montes Claros, Norte de Minas, 25 de julho de 2010.

Comunidades Eclesiais de Base – CEBs - do Estado de Minas Gerais

DANDARA RESISTE

 

Centenas de Sem-teto e sem-terra das Comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy acamparam novamente na frente da Regional Barreiro

Famílias das Comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy acamparam novamente, esta manhã, dia 20/07/2010 (terça-feira), na frente da Regional Barreiro da Prefeitura de Belo Horizonte, MG. As 1.159 famílias das três comunidades, citadas acima, estão ameaçadas de despejo, mas já disseram que não aceitarão a realização do despejo, porque: 

a) não tem para onde ir; 

b) a luta é justa, legal e legítima, pois as propriedades ocupadas estavam em estado de abandono, com expressiva dívida de IPTU e sem cumprir sua função social; 

c) as políticas habitacionais da Prefeitura de Belo Horizonte e do Governo estadual estão muito aquém das demandas da população mais pobre.

A prefeitura constrói uma média de apenas 300 unidades por ano (quando constrói...) e o Governo Estadual, desde 1995 não construiu nenhuma casa na capital mineira.

O Acampamento na frente da prefeitura, no Barreiro, tem por objetivo buscar o diálogo com o prefeito de BH, Márcio Lacerda, e com o governador Antonio Anastasia para que as 1.159 famílias de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy tenham seus direitos amoradia e a dignidade humana respeitados. Em mutirão, e como auto-construção cerca de 800 casas já foram construídas nas três comunidades. É um absurdo despejar essas famílias, jogá-las na rua, pois é justa e legítima a luta delas. 

Reunião das Comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy com secretários do Governo Estadual.

Por Frei Gilvander Luís Moreira 

No última sexta-feira (16/10), na sede da SEDRU (Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Política Urbana) , foi realizada uma grande reunião entre representantes das 3 comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy com a secretária do Governador Antonio Anastásia, professora Maria Coeli; o secretário da SEDRU Sebastião Navarro; o advogado Cléber, da Advocacia Geral do Estado de Minas; o Presidente da COHAB; Maria Lisboa, da Secretaria dos Direitos Humanos; representantes da prefeitura de Belo Horizonte (Claudius – URBEL, e Carlos Medeiros – Secretaria Adjunta de Habitação); frei Gilvander Moreira, pela Comissão Pastoral da Terra; o vereador Adriano Ventura, representando a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte; prof. Fábio Alves, do Serviço de Assistência Jurídica da PUC Minas; Dr. Gustavo Corgosinho e Dra. Ana Cláudia, da Defensoria Pública do Estado de Minas, área de Direitos Humanos; Luiz Vasconcelos, advogado das Brigadas Populares; Lacerda, Zenilda, Rosimar e Adriana, representando as 3 comunidades e Irmã Maria do Rosário C. Oliveira, representando a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB/MG).

Chegamos para a reunião em 25 pessoas, mas, logo na chegada, fomos informados que as autoridades dos governos Estadual e Municipal queriam se reunir somente com frei Gilvander e mais 3 pessoas. Após conversa inicial, a secretária Maria Coeli aceitou que as pessoas, acima citadas, participassem da reunião. Os outros permaneceram no saguão de entrada, rezando e enviando energias positivas para o êxito da reunião. Abaixo, olhar de uma criança de Dandara parece clamar aos céus enquanto sua mãe lhe troca a fralda no chão da entrada da SEDRU. Na verdade, todas as pessoas das comunidades que ali estavam alimentavam uma forte esperança de que alguma proposta favorável às famílias viesse como retorno e encaminhamento desta reunião.

Inicialmente, agradecemos a abertura para início de diálogo depois de tantas lutas e articulações. Durante uma hora, todas as pessoas que defendem as comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy apresentaram as 3 comunidades e a justeza de sua causa. Deixaram bem claro que as 1.159 famílias que estão ameaçadas de despejo não aceitarão a realização do despejo, porque: 


a) não tem para onde ir; b) a luta é justa, legal e legítima, pois as propriedades ocupadas estavam em estado de abandono, com expressiva dívida de IPTU e sem cumprir sua função social; c) as políticas habitacionais da Prefeitura e do Governo estadual estão muito aquém das demandas da população mais pobre. A prefeitura constrói uma média de apenas 300 unidades por ano (quando constrói...) e o Governo Estadual, desde 1995 não construiu nenhuma casa na capital mineira. 

Numa segunda fase, com um grupo menor, a reunião continuou por mais 3 horas e as pessoas das três comunidades que não puderam entrar permaneceram na entrada da SEDRU vigilantes e esperançosas.Os representantes do Governo se preocuparam em exortar as comunidades-ocupações para que não alimentem a decisão de resistir ao despejo iminente. Ficaram preocupados, pois sentiram que é impossível se fazer o despejo dessas 3 comunidades sem acontecer um massacre de muitas pessoas, pois é muito grande o número de pessoas que estão dispostas a doar a vida na defesa do justo e sagrado direito à moradia e à dignidade humana. 

Após argumentação de todos os lados, em clima de diálogo, ao final ficou proposto o seguinte:

1) A Secretária Maria Coeli pediu à Prefeitura que encaminhe a realização de um novo cadastro sócio-econômico de todas as 1.159 famílias nas 3 comunidades;

2) Falou que a orientação para a Polícia é que, caso seja necessário fazer o despejo, esse seja feito tomando todas as cautelas necessárias para evitar derramamento de sangue;

3) Ficamos de encaminhar à Secretária Maria Coeli a documentação jurídica que exige o cancelamento dos contratos que repassaram os terrenos das comunidades-ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy para iniciativa privada, uma vez que até 1992 eram terrenos públicos, pertencentes à CDI, hoje, CODEMIG. Houve irregulares e ilegalidades na transferência dos terrenos que jamais foram destinados às finalidades contratuais. O Ministério Público já está apurando isso;

4) Carlos Medeiros, Secretário de Habitação da Prefeitura de Belo Horizonte, ficou com a responsabilidade de conversar com o prefeito Márcio Lacerda e marcar nova data e horário para a próxima reunião, pois o diálogo foi apenas iniciado;

5) Foi dito que a mesa de conversa, diálogo e negociação, deve prosseguir e que seja ampliada com a participação do Ministério Público, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Comissão de Alto Nível já constituída – Dom Joaquim Mol (Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte), Dep. Durval Ângelo (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG), Dr. Alceu (Procurador Geral do Ministério Público Estadual) e o presidente da OAB/MG, Dr. Luiz Cláudio.

AUDIENCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA DISCUTE SITUAÇÃO DE DANDARA, IRMÃ DOROTHY E CAMILO TORRES

Na última quarta-feira, 14 de julho, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão de Direitos Humanos reuniu expressivo número de pessoas para discutir a expedição de mandado de reintegração de posse em desfavor daquelas famílias.

Esta foi mais uma audiência pública para discutir o problema. A diferença é que, desta vez, não compareceram apenas as centenas de moradores daquelas comunidades. Além dos aliados das comunidades, o Prefeito Márcio Lacerda enviou o Procurador Geral do Município, o Secretário Murilo Valadares, o presidente da Urbel, o Secretário da Regional Pampulha e outros servidores do Município. O Estado de Minas Gerais estava representado pelo Secretário de Estado para Desenvolvimento Regional e Urbano e seu secretário adjunto.

Usaram da palavra os representantes das comunidades e seus aliados. A tônica foi de disposição de se manterem nas áreas ocupadas e repúdio à violência. A saída é a negociação com a presença de representantes do Estado, do Município, do Movimento Social e dos autores das ações de reintegração de posse.

O representante do Estado se manifestou pela negociação. Anunciou que, na próxima sexta-feira, 16, haverá a primeira reunião, na SEDRU, entre osSecretários de Estado, Sebastião Navarro e Maria Coeli, com representantes das comunidades. O secretário adjunto e representantes das comunidades convidaram a Prefeitura a se fazer presente nesta reunião.

O Secretário Murilo Valadares disse que iria consultar o Prefeito, para ver se será enviado algum representante para participar da reunião.

Depois de tantos anos de tentativa de diálogo por parte do Movimento Social, enfim uma luz aponta no horizonte. Evidentemente que, de ambas as partes, há que se despojar de posicionamentos inarredáveis, para, pela via da negociação, se encontrar a saída melhor e possível.

Vale registrar que, desde a semana passada, a Procuradoria Geral de Justiça, sob a orientação do Dr Alceu, Procurador Geral de Justiça, tem se empenhado, junto ao Governador Anastásia, para que se abram as negociações. Ontem, dia 13, Dom Joaquim Mol se encontrou com o Dr Alceu, onde o Ministério Público e a Igreja renovaram sua disposição de empenho para que processos dialógicos se instaurem, envolvendo o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte. 

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, pelo seu presidente, Durval Ângelo, e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, representada pelo vereador Adriano Ventura, também se empenham, juntamente com a OAB-MG, na busca da melhor solução para o problema.

Ocupação Dandara em luta pelo direito a saúde!!!

Após um ano de inúmeros casos consecutivos de negligência e omissão de atendimento pelos serviços de saúde da regional Pampulha as 887 famílias da Ocupação Dandara, na qual se encontram mais de 3.500 moradores, disseram CHEGA à invisibilidade dada pela prefeitura municipal de Belo Horizonte à essa situação. Em reunião realizada dia 12/05,  junto à Secretaria Municipal de Saúde, reinvindicamos a implantação de uma equipe de saúde da família para atendimento das famílias da ocupação Dandara; tendo em vista as diretrizes estabelecidas na Portaria 648/GM de 28 de março de 2006, e considerando também que as equipes dos Centros de Saúde próximos já se encontram trabalhando em sua capacidade máxima de cobertura populacional, não possuindo, portanto, condições de atender mais essa população.

Apesar da prefeitura se posicionar, a princípio, a favor da contratação da equipe, a mesma definiu, junto aos distritos Pampulha e Venda Nova, que as famílias deverão ser atendidas pelas equipes dos Centros de Saúde Itamarati e Céu Azul.

Dessa forma, compreendendo que essa alternativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde não resolverá os problemas da falta de acesso aos serviços de saúde das famílias da ocupação Dandara, ademais, acarretará em uma sobrecarga aos trabalhadores das equipes de saúde dos postos em questão, podendo prejudicar o acesso dos demais moradores do bairro às ações prestadas pelo serviço

Solicitamos o apoio de  todos os moradores do Bairro Céu Azul a  na luta pelo direito à saúde, entendendo que essa não é uma luta apenas da Ocupação Dandara, mas também de todos os cidadãos que buscam a garantia do direito fundamental da saúde.

Núcleo de Saúde