Desde o dia 09 de abril de 2009, mais de mil famílias sem-casa e sem-terra resistem na Comunidade (Ocupação) Dandara, onde ocuparam cerca de 400 mil metros quadrados de terreno abandonado, no bairro Céu Azul, região Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. No dia 16 de junho de 2009, o desembargador Nepomuceno Silva, da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como relator de um Mandado de Segurança, suspendeu Liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo Ltda. Logo, o povo da Ocupação Dandara está amparado legalmente para usufruir da posse daquele latifúndio urbano que não cumpria a função social há 30 anos.
A Comissão Pastoral da Terra – CPT - vem a público repudiar a forma acintosa, ilegal e truculenta com a qual a Polícia Militar de Minas Gerais tem fustigado a comunidade, com “operações de guerra” desde o início da ocupação, inicialmente encurralando as 1.087 famílias sem-casa em um cantinho do latifúndio urbano de 40 hectares. Depois arbitrando sobre a legalidade de haver construção de banheiros na área, regulando o acesso à luz e água e por fim sistematicamente impedindo a entrada de materiais de construção. A CPT vem também repudiar a forma insensível e dura com a qual o prefeito Márcio Lacerda vem se negando a ouvir as razões e as reivindicações justas dos pobres que, de forma organizada, lutam por um direito humano social elementar: o direito de morar com dignidade. A crueldade do prefeito está sendo revelada reincidentemente, via Rádio Itatiaia e de outras formas, conforme denunciamos abaixo.No dia 04 de maio de 2009, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG -, a pedido do deputado Durval Ângelo, que realizou Audiência Pública na ALMG sobre as Ocupações Camilo Torres e Dandara, discutindo a reivindicação de desapropriação das áreas das Ocupações Dandara e Camilo Torres, por meio de ofício solicitou ao prefeito Márcio Lacerda que se reunisse com as Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular da ALMG, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da CPT, do Instituto Helena Greco e das Comunidades Dandara e Camilo Torres, para discutir a situação das mais de 1.200 famílias sem-casa e sem-terra que estão lutando por um sagrado direito: viver com dignidade.Somente, após 22 dias, no dia 26 de maio de 2009, Márcio Lacerda respondeu NEGATIVAMENTE ao pedido acima referido.
Em carta endereçada também à CPT disse:“Só dialogo com os seguimentos sociais que buscam os canais democraticamente institucionalizados para apresentação de suas demandas. Lamento que certos grupos, ao defenderem as invasões como estratégia extralegal de reivindicação de direitos, tenham optado por um tipo de ação totalmente contrária aos canais institucionalizados de participação popular. Cumpre-se destacar que desapropriações e assentamentos em áreas invadidas não se coadunam com nenhuma prática ou política de Belo Horizonte. Desta forma, inviabiliza-se o atendimento àqueles que se utilizam de estratégias de enfrentamento e pressão como as acima citadas.”Infelizmente o Prefeito, ao assentar estas duras palavras no papel, deixa claro o modo como governa o município: na contramão dos princípios democráticos mais elementares. Também procura esconder duas verdades.
A primeira verdade é o fato de, em sua política oficial, os “canais institucionalizados de participação popular” não se expressam segundo as reais demandas da população. Diante a um déficit habitacional total (quantitativo e qualitativo) de 172.593 mil unidades na região metropolitana de Belo Horizonte, segundo a Fundação João Pinheiro (2006), as políticas de moradia conduzidas por esta administração resumem-se a uma continuidade da anterior (Fernando Pimentel), e constitui-se de programas cosméticos. Cite-se o Vila-Viva, que retira pobres do hipercentro, destinando a eles os conhecidos conjuntos habitacionais na periferia, construídos a toque de caixa, com materiais e métodos que fariam corar de vergonha o falecido engenheiro Sérgio Naya, construtor do Palace II, que desabou em 1998 matando 28 pessoas.
Os programas-tampão, que amparados em memória e ficção, fingem fazer algo inspirado nas lutas de moradia da década de 80 do século XX, tendo 13 mil famílias numa fila que seria a materialização das políticas conquistadas pelo legado de Patrus Ananias e Célio de Castro. Acontece que esta fila anda a taxa de 300 famílias por ano! Basta fazer a conta para ver que serão gastos mais de 50 anos para contemplar toda a fila! Logo, esperar na fila é resignação que leva à morte e nega os munícipes como sujeitos de direitos.
A segunda verdade que o Prefeito tenta enterrar é a legitimidade e LEGALIDADE da pressão popular como mecanismo de fazer valer seus direitos. Isto é garantido não só pelos diplomas legais, como a própria Constituição como pela doutrina do bom direito e pela jurisprudência de nossas Cortes Superiores. Citamos como exemplo a sentença sobre o HC 4399/SP, da 6ª Turma do STJ, de 12 de março de 1996. O Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em sentença irrecorrível, que gerou jurisprudência para todos os tribunais brasileiros, prolatou: “Tenho o entendimento, e este Tribunal já o proclamou, não é de confundir-se ataque ao direito de patrimônio com o direito de reclamar a eficácia e efetivação de direitos, cujo programa está colocado na Constituição. Isso não é crime; é expressão do direito de cidadania”. E conclui: “A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático.” Ou seja, é mais do que garantido a ocupação de propriedade como mecanismo popular de manifestação, e nada tem de extralegal. Muito pelo contrário, é legítimo e LEGAL, não podendo ser criminalizado.
A lei o faz desta forma previsto exatamente para conferir ao povo, que é inicialmente a fonte de todo poder (“todo poder emana do povo”), a possibilidade de expressar sua vontade e exigir seu cumprimento em caso de desmandos ou omissão do poder público. Resta-nos constatar que se depender do Sr. Marcio Lacerda o povo permanecerá alijado de sua história e de suas leis.Diante das diversas negativas do sr. Márcio Lacerda ao diálogo, o povo das Ocupações Camilo Torres e Dandara ocupou as galerias da Câmara Municipal no dia 16/06/2009. Após muita pressão, a presidenta da Câmara, Luzia Ferreira, e o colégio de Líderes dos vereadores receberam uma Comissão das Ocupações. Uma série de reivindicações foi apresentada. Uma Comissão de sete vereadores foi criada para ajudar a encaminhar as reivindicações das Ocupações. Uma tarefa dos sete vereadores era conseguir que o prefeito Márcio Lacerda recebesse em Audiência uma Comissão das Comunidades Dandara e Camilo Torres. Mais uma vez não houve abertura do prefeito ao diálogo. Disseram-nos: “O prefeito está irredutível. Não aceita conversa.”Diante disso, a luta continua se fortalecendo. A rede de apoio às Ocupações Dandara e Camilo Torres continua crescendo e a organização e formação interna também. Agora já contamos com o forte apoio também da Arquidiocese de Belo Horizonte. O bispo Dom Aloísio Vitral e o Arcebispo dom Walmor de Oliveira visitaram as Ocupações, celebraram com o povo e hipotecaram apoio à luta justa e nobre por moradia popular, dignidade e trabalho com renda.Dia 02 de julho de 2009, frei Gilvander Moreira e a Coordenação da CPT Minas se encontraram com Manoel Costa, Secretário da Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária – SEARA - do Governo Estadual, para pedir ajuda na sensibilização do prefeito Márcio Lacerda, de modo a que ouvisse os clamores e as reivindicações das Ocupações Dandara e Camilo Torres. O Secretário Manoel Costa convidou frei Gilvander para ir com ele no Lançamento do livro “Brasil: Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”, onde o prefeito estaria. Nada melhor do que reivindicar direito humano em lançamento de livro sobre Direitos Humanos. Mas ...Manoel e Gilvander foram ao encontro do prefeito. Quando o sr. Márcio Lacerda chegou no saguão da Prefeitura de Belo Horizonte, onde acontecia o lançamento do livro, Manoel Costa e Gilvander se aproximaram do prefeito. Manoel Costa o cumprimentou e disse: “Prefeito Márcio, este é frei Gilvander Moreira, da Igreja do Carmo e da CPT. Ele me pediu que o ajudasse a pedir a você que recebesse uma Comissão das Ocupações Dandara e Camilo Torres. Inclusive a Arquidiocese está apoiando. O arcebispo dom Walmor de Oliveira esteve recentemente visitando Dandara.”De dedo em riste, friamente, seco e duro, o prefeito Márcio Lacerda disse: “Não recebo ninguém de Dandara e nem de Camilo Torres. Não converso. Não autorizo ninguém da prefeitura a negociar nada. As invasões de Dandara e Camilo Torres têm que ser despejadas o quanto antes. O que a prefeitura fará é colocar caminhões para levar o povo para abrigos, se quiserem ir para lá. Nessas invasões tem muita gente que não precisa, são aproveitadores. Tem gente de muitos outros municípios do interior de Minas. Esses movimentos radicais que insuflam o povo a fazer invasões não podem ser tolerados. Se a Arquidiocese está apoiando, que arrume terra e assente o povo.”O Secretário da SEARA, Manoel Costa, ao lado de frei Gilvander, testemunhou tudo e viu como frei Gilvander ficou pasmo diante de tanta insensibilidade e crueldade frente aos clamores dos pobres que lutam organizadamente pelo sagrado direito à moradia popular. Bruna Toledo Corrêa e Flávio Badaró Cotrin também testemunharam o que o sr. Márcio Lacerda disse e a forma como disse.Este lamentável episódio coloca mais uma vez em evidência a postura da prefeitura de Belo Horizonte que trata os conflitos urbanos como caso de polícia, negando-se a assumir sua responsabilidade pela ineficiência das políticas sociais voltadas para os mais pobres da cidade e da região metropolitana de Belo Horizonte. Ora, reiteramos que a luta das famílias que vivem nas ocupações Dandara e Camilo Torres é uma luta legítima, reflexo da situação de penúria das populações que se aglomeram nas periferias urbanas sem acesso aos direitos básicos. Ademais, as reivindicações dos movimentos que coordenam as ocupações encontram total respaldo na legislação constitucional e infraconstitucional e nos tratados internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, a intransigência do prefeito Márcio Lacerda é uma postura temerária que choca com o discurso da gestão democrática da cidade. Isso sem falar que a indisposição para o diálogo coloca em risco a integridade física de centenas de famílias que não estão dispostas a abrir mão do sonho de ter direito à cidade em que vivem. Cuidar de gente implicar ouvir os clamores e reivindicações dos pobres que lutam por justiça social.
Coordenação da Comissão Pastoral da Terra –
CPT Minas http://www.cptmg.org.br/ – e-mail: cptminas@veloxmail.com.br
A Comissão Pastoral da Terra – CPT - vem a público repudiar a forma acintosa, ilegal e truculenta com a qual a Polícia Militar de Minas Gerais tem fustigado a comunidade, com “operações de guerra” desde o início da ocupação, inicialmente encurralando as 1.087 famílias sem-casa em um cantinho do latifúndio urbano de 40 hectares. Depois arbitrando sobre a legalidade de haver construção de banheiros na área, regulando o acesso à luz e água e por fim sistematicamente impedindo a entrada de materiais de construção. A CPT vem também repudiar a forma insensível e dura com a qual o prefeito Márcio Lacerda vem se negando a ouvir as razões e as reivindicações justas dos pobres que, de forma organizada, lutam por um direito humano social elementar: o direito de morar com dignidade. A crueldade do prefeito está sendo revelada reincidentemente, via Rádio Itatiaia e de outras formas, conforme denunciamos abaixo.No dia 04 de maio de 2009, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG -, a pedido do deputado Durval Ângelo, que realizou Audiência Pública na ALMG sobre as Ocupações Camilo Torres e Dandara, discutindo a reivindicação de desapropriação das áreas das Ocupações Dandara e Camilo Torres, por meio de ofício solicitou ao prefeito Márcio Lacerda que se reunisse com as Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular da ALMG, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da CPT, do Instituto Helena Greco e das Comunidades Dandara e Camilo Torres, para discutir a situação das mais de 1.200 famílias sem-casa e sem-terra que estão lutando por um sagrado direito: viver com dignidade.Somente, após 22 dias, no dia 26 de maio de 2009, Márcio Lacerda respondeu NEGATIVAMENTE ao pedido acima referido.
Em carta endereçada também à CPT disse:“Só dialogo com os seguimentos sociais que buscam os canais democraticamente institucionalizados para apresentação de suas demandas. Lamento que certos grupos, ao defenderem as invasões como estratégia extralegal de reivindicação de direitos, tenham optado por um tipo de ação totalmente contrária aos canais institucionalizados de participação popular. Cumpre-se destacar que desapropriações e assentamentos em áreas invadidas não se coadunam com nenhuma prática ou política de Belo Horizonte. Desta forma, inviabiliza-se o atendimento àqueles que se utilizam de estratégias de enfrentamento e pressão como as acima citadas.”Infelizmente o Prefeito, ao assentar estas duras palavras no papel, deixa claro o modo como governa o município: na contramão dos princípios democráticos mais elementares. Também procura esconder duas verdades.
A primeira verdade é o fato de, em sua política oficial, os “canais institucionalizados de participação popular” não se expressam segundo as reais demandas da população. Diante a um déficit habitacional total (quantitativo e qualitativo) de 172.593 mil unidades na região metropolitana de Belo Horizonte, segundo a Fundação João Pinheiro (2006), as políticas de moradia conduzidas por esta administração resumem-se a uma continuidade da anterior (Fernando Pimentel), e constitui-se de programas cosméticos. Cite-se o Vila-Viva, que retira pobres do hipercentro, destinando a eles os conhecidos conjuntos habitacionais na periferia, construídos a toque de caixa, com materiais e métodos que fariam corar de vergonha o falecido engenheiro Sérgio Naya, construtor do Palace II, que desabou em 1998 matando 28 pessoas.
Os programas-tampão, que amparados em memória e ficção, fingem fazer algo inspirado nas lutas de moradia da década de 80 do século XX, tendo 13 mil famílias numa fila que seria a materialização das políticas conquistadas pelo legado de Patrus Ananias e Célio de Castro. Acontece que esta fila anda a taxa de 300 famílias por ano! Basta fazer a conta para ver que serão gastos mais de 50 anos para contemplar toda a fila! Logo, esperar na fila é resignação que leva à morte e nega os munícipes como sujeitos de direitos.
A segunda verdade que o Prefeito tenta enterrar é a legitimidade e LEGALIDADE da pressão popular como mecanismo de fazer valer seus direitos. Isto é garantido não só pelos diplomas legais, como a própria Constituição como pela doutrina do bom direito e pela jurisprudência de nossas Cortes Superiores. Citamos como exemplo a sentença sobre o HC 4399/SP, da 6ª Turma do STJ, de 12 de março de 1996. O Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em sentença irrecorrível, que gerou jurisprudência para todos os tribunais brasileiros, prolatou: “Tenho o entendimento, e este Tribunal já o proclamou, não é de confundir-se ataque ao direito de patrimônio com o direito de reclamar a eficácia e efetivação de direitos, cujo programa está colocado na Constituição. Isso não é crime; é expressão do direito de cidadania”. E conclui: “A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático.” Ou seja, é mais do que garantido a ocupação de propriedade como mecanismo popular de manifestação, e nada tem de extralegal. Muito pelo contrário, é legítimo e LEGAL, não podendo ser criminalizado.
A lei o faz desta forma previsto exatamente para conferir ao povo, que é inicialmente a fonte de todo poder (“todo poder emana do povo”), a possibilidade de expressar sua vontade e exigir seu cumprimento em caso de desmandos ou omissão do poder público. Resta-nos constatar que se depender do Sr. Marcio Lacerda o povo permanecerá alijado de sua história e de suas leis.Diante das diversas negativas do sr. Márcio Lacerda ao diálogo, o povo das Ocupações Camilo Torres e Dandara ocupou as galerias da Câmara Municipal no dia 16/06/2009. Após muita pressão, a presidenta da Câmara, Luzia Ferreira, e o colégio de Líderes dos vereadores receberam uma Comissão das Ocupações. Uma série de reivindicações foi apresentada. Uma Comissão de sete vereadores foi criada para ajudar a encaminhar as reivindicações das Ocupações. Uma tarefa dos sete vereadores era conseguir que o prefeito Márcio Lacerda recebesse em Audiência uma Comissão das Comunidades Dandara e Camilo Torres. Mais uma vez não houve abertura do prefeito ao diálogo. Disseram-nos: “O prefeito está irredutível. Não aceita conversa.”Diante disso, a luta continua se fortalecendo. A rede de apoio às Ocupações Dandara e Camilo Torres continua crescendo e a organização e formação interna também. Agora já contamos com o forte apoio também da Arquidiocese de Belo Horizonte. O bispo Dom Aloísio Vitral e o Arcebispo dom Walmor de Oliveira visitaram as Ocupações, celebraram com o povo e hipotecaram apoio à luta justa e nobre por moradia popular, dignidade e trabalho com renda.Dia 02 de julho de 2009, frei Gilvander Moreira e a Coordenação da CPT Minas se encontraram com Manoel Costa, Secretário da Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária – SEARA - do Governo Estadual, para pedir ajuda na sensibilização do prefeito Márcio Lacerda, de modo a que ouvisse os clamores e as reivindicações das Ocupações Dandara e Camilo Torres. O Secretário Manoel Costa convidou frei Gilvander para ir com ele no Lançamento do livro “Brasil: Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”, onde o prefeito estaria. Nada melhor do que reivindicar direito humano em lançamento de livro sobre Direitos Humanos. Mas ...Manoel e Gilvander foram ao encontro do prefeito. Quando o sr. Márcio Lacerda chegou no saguão da Prefeitura de Belo Horizonte, onde acontecia o lançamento do livro, Manoel Costa e Gilvander se aproximaram do prefeito. Manoel Costa o cumprimentou e disse: “Prefeito Márcio, este é frei Gilvander Moreira, da Igreja do Carmo e da CPT. Ele me pediu que o ajudasse a pedir a você que recebesse uma Comissão das Ocupações Dandara e Camilo Torres. Inclusive a Arquidiocese está apoiando. O arcebispo dom Walmor de Oliveira esteve recentemente visitando Dandara.”De dedo em riste, friamente, seco e duro, o prefeito Márcio Lacerda disse: “Não recebo ninguém de Dandara e nem de Camilo Torres. Não converso. Não autorizo ninguém da prefeitura a negociar nada. As invasões de Dandara e Camilo Torres têm que ser despejadas o quanto antes. O que a prefeitura fará é colocar caminhões para levar o povo para abrigos, se quiserem ir para lá. Nessas invasões tem muita gente que não precisa, são aproveitadores. Tem gente de muitos outros municípios do interior de Minas. Esses movimentos radicais que insuflam o povo a fazer invasões não podem ser tolerados. Se a Arquidiocese está apoiando, que arrume terra e assente o povo.”O Secretário da SEARA, Manoel Costa, ao lado de frei Gilvander, testemunhou tudo e viu como frei Gilvander ficou pasmo diante de tanta insensibilidade e crueldade frente aos clamores dos pobres que lutam organizadamente pelo sagrado direito à moradia popular. Bruna Toledo Corrêa e Flávio Badaró Cotrin também testemunharam o que o sr. Márcio Lacerda disse e a forma como disse.Este lamentável episódio coloca mais uma vez em evidência a postura da prefeitura de Belo Horizonte que trata os conflitos urbanos como caso de polícia, negando-se a assumir sua responsabilidade pela ineficiência das políticas sociais voltadas para os mais pobres da cidade e da região metropolitana de Belo Horizonte. Ora, reiteramos que a luta das famílias que vivem nas ocupações Dandara e Camilo Torres é uma luta legítima, reflexo da situação de penúria das populações que se aglomeram nas periferias urbanas sem acesso aos direitos básicos. Ademais, as reivindicações dos movimentos que coordenam as ocupações encontram total respaldo na legislação constitucional e infraconstitucional e nos tratados internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, a intransigência do prefeito Márcio Lacerda é uma postura temerária que choca com o discurso da gestão democrática da cidade. Isso sem falar que a indisposição para o diálogo coloca em risco a integridade física de centenas de famílias que não estão dispostas a abrir mão do sonho de ter direito à cidade em que vivem. Cuidar de gente implicar ouvir os clamores e reivindicações dos pobres que lutam por justiça social.
Coordenação da Comissão Pastoral da Terra –
CPT Minas http://www.cptmg.org.br/ – e-mail: cptminas@veloxmail.com.br
