MOÇÃO DE REPÚDIO

A Frente de Resistência Urbana, por meio das organizações reunidas no Encontro Nacional realizado em São Paulo, entre os dias 05, 06 e 07 de setembro, manifesta seu repúdio diante da postura da Prefeitura de Belo Horizonte e do Conselho Municipal de Habitação desta cidade, quanto ao tratamento dado às ocupações ameaçadas de despejo forçado.

Recentemente, o Prefeito Márcio Lacerda (PSB) enviou à Câmara Municipal de Belo Horizonte Projeto de Lei que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida prevendo, em seu artigo 13, que “as famílias que invadirem áreas de propriedade pública ou privada a partir da data de publicação desta lei não serão contempladas pela mesma” (PL n° 728/09).

Essa norma vai na contramão da formação histórica das periferias urbanas e nos remonta aos tempos da ditadura militar, quando a luta pela garantia dos direitos fundamentais recebia como resposta a prescrição de severas sanções cíveis e penais, fruto do autoritarismo de Estado.

O referido artigo, além de claramente inconstitucional, fere a própria Lei Federal do Minha Casa, Minha Vida quando esta, apesar de seu atrelamento com os interesses do capital imobiliário, prevê que as famílias de baixa renda que moram em “assentamentos irregulares” terão prioridade para fins de contemplação (Lei n° 11.977/09, art. 3°, § 3°).

Nesse sentido, reiteramos nosso apóio às famílias belorizontinas ameaçadas de despejo forçado de modo a fortalecer a luta contra a intransigência e o extremismo da Prefeitura de Belo Horizonte.

FRENTE DE RESISTÊNCIA URBANA

Quilombo Urbano (MA) – Círculo Palmarino (PA) – MTST (PA) – MTST (RR) – MTST (AM) – Movimento de Famílias Sem Teto (PE) – Movimento dos Conselhos Populares (CE) – Brigadas Populares (MG) – Fórum de Moradia do Barreiro (MG) – Ocupação Zumbi dos Palmares (RJ) – MTST (RJ) – Ocupação Chiquinha Gonzaga (RJ) – Rede Contra a Violência (RJ) – MTST (SP) – MUST (SP) – MTL (SP) – Movimento Passe Livre (SP) – Associação de Familiares (BA) – MSTB (BA) – MTST (DF)