HELICÓPTERO DA POLÍCIA MILITAR SOBREVOA A OCUPAÇÃO DANDARA

13/07/2009, às 12:20h.

O Major Petrôncio, da 15a Companhia de Polícia de Belo Horizonte, esteve esta manhã (DIA 13/07/2009) na Ocupação Dandara, no Céu Azul, em Belo Horizonte, onde 1.087 famílias sem-casa de sem-terra ocupam desde 09/04/2009 cerca de 400 mil metros quadrados de terreno abandonado há mais de 30 anos, propriedade que não cumpria sua função social há décadas.

As lideranças da Ocupação Dandara mostraram pela milionésima vez a LIMINAR da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas que derrubou a liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo. Logo, as 1.087 famílias sem-casa e sem-terra estão amparadas por decisão judicial do Tribunal de Justiça de MG que lhes asseguram a legitimidade da posse podendo gozar da posse sem nenhuma restrição.

A POLÍCIA MILITAR NÃO TEM NENHUM AMPARO LEGAL PARA CONTINUAR INCOMODANDO O POVO DA OCUPAÇÃO DANDARA. O Major Petrôncio disse que está sendo pressionado pelo dono da Construtora Modelo, que já telefonou para o Major várias vezes exigindo que a Polícia não deixe as famílias iniciar a construção das tão sonhadas casas populares. Outra pessoa que estava em outro automóvel com placa identificada insuflava o Major da PM dizendo que "eles (os ocupantes) estão enganando vocês da polícia". Logo, após a saída do Major Petrôncio, um Helicóptero da Polícia Militar sobrevoou a Ocupação Dandara hoje, dia 13/07/2009, entre 11 e 12 horas.

Alertamos a imprensa e a sociedade: Desde 09/04/2009 que a Polícia militar vem agindo de forma ilegal e truculenta, fustigando o povo que exerce um direito constitucional que é lutar pela realização do direito à moradia.

Ontem, as 1.087 famílias sem-casa e sem-terra da Ocupação Dandara, lideradas pelas Brigadas Populares e pelo MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - resolveram romper o muro e a barreira que a polícia estava colocando impedindo-os de iniciar a construção das tão sonhadas casas populares para poder viver com dignidade. Ontem, milhares de pessoas, após uma grande Assembléia, ocuparam todo o terreno de Dandara. As famílias têm amparo legal para fazer isso e estão dispostas da “defender com unhas e dentes” o sagrado direito que tem: construir sua casinha para poder viver ali naquele latifúndio urbano que não cumpria sua função social. A Construtora Modelo, que alega ser a proprietária do terreno, deve milhões de reais de IPTU à prefeitura de Belo Horizonte. A Construtora Modelo e a Construtora Lotus, sua co-irmã, têm juntas 2.557 processos na justiça.

Conclamamos a solidariedade das pessoas de boa vontade à OCUPAÇÃO DANDARA. Vá visitar a Ocupação Dandara, conversar com o povo. Você verá justeza da luta do povo pobre. Consulte também www.ocupacaodandara.blogspot.com

MAIS INFORMAÇÕES com JOVIANO, cel. 031 8815 4120 ou com o professor Fábio Alves, cel.: 031 8765 1680.

Pela COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT Minas

Frei Gilvander Moreira, tel.: 031 3221 3055
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br

DESESPERO, UM MAU CONSELHEIRO

Prof. Fábio Alves dos Santos

Há alguns meses, Belo Horizonte vem acompanhando o drama vivido por mais de mil famílias sem-casa e sem-terra das comunidades Dandara, do Céu Azul, e Camilo Torres, da Vila Santa Rita, no Barreiro.

A comunidade Dandara, embora amparada em decisão do Tribunal de Justiça que a mantém na posse de um latifúndio urbano pertencente à Construtora Modelo – cerca de 400 mil metros quadrados, ou seja, cerca de 40 hectares -, se vê permanentemente violada em seus direitos pela Polícia Militar e hostilizada nos meios de comunicação pelo prefeito Márcio Lacerda. O Município não somente trata cerca de três mil pobres como inimigos, como se nega a prestar-lhes assistência médica, educacional e assistencial, conforme os imperativos legais. A ilegalidade da Polícia Militar e do Município saltam aos olhos. Tudo para favorecer uma empresa que sequer paga impostos e que mantinha há mais de vinte anos uma imensa área em completo abandono. A Construtora Modelo deve mais de 2 milhões de reais de IPTU.

No Barreiro, a Comunidade Camilo Torres, com cerca de 140 famílias, vive o drama do iminente desalojamento. Para atender os interesses da empresa Victor Pneus – cuja área era pública e foi irregularmente cedida a particulares pela CODEMIG – o Tribunal de Justiça concedeu liminar de reintegração de posse em desfavor daquela comunidade.

O Município, embora se tenha postado do lado das empresas, em ambos os casos, pretende lavar as mãos ao singelo e cínico argumento de que se trata de conflito entre particulares. O prefeito chega a dizer que nos últimos dez anos não tem ocorrido ocupações de imóveis em Belo Horizonte. Que as duas comunidades são manipuladas por grupos radicais.

Duplamente equivocado o prefeito Márcio Lacerda. Em primeiro lugar, porque os registros de ocupações de imóveis abandonados, em Belo Horizonte, são inúmeros nos últimos anos. Em segundo lugar, porque ele pretende tratar reivindicações justas e legítimas como subversão da ordem. Tem sido mais cruel do que seus algozes militares, quando o prenderam nos tristes anos da ditadura militar. Talvez pelo convívio com os seus algozes, introjetou idéias e comportamentos que todos sempre condenamos.

Neste diapasão a violência se arma contra milhares de pobres desarmados e clamando por justiça. A elas a Prefeitura de Belo Horizonte, nas últimas décadas, tem negado políticas públicas de habitação. As estatísticas aí estão para dizer que as pessoas com renda de 0 a 3 salários mínimos em Belo Horizonte não têm vez nos planos de habitação popular. Os de renda maior é que são majoritariamente contemplados.

Monta-se o cerco para se perpetrar a violência. Os meios de comunicação são acionados para desenharem um perfil de marginais dos trabalhadores ameaçados. As autoridades públicas abastecem o noticiário com calúnias e difamações dos pobres. Defendem interesses escusos de poderosas empresas.

A Polícia Militar, na perseguição à comunidade Dandara, tem colocado os Tenentes-Coronéis Queiroz e Teatini como os comandantes dos desmandos. O primeiro, foi comandante do GATE e, como tal, esteve presente na chacina da ocupação Bandeirinhas, em Betim, que culminou com a morte de um sem-casa. O segundo, se torna célebre pela truculência com que comanda a tropa de choque na repressão aos movimentos sociais. Em passado recente, na cidade de Goiânia, no Goiás, milhares de famílias sem-casa foram despejadas de uma ocupação. O rastro de mortes e sangue marcou indelevelmente aquela cidade. Famílias em desespero reagiram à injustificada violência do Estado. Defendiam como podiam a VIDA. Os insensíveis administradores e magistrados defendiam outros interesses.

Oxalá as Comunidades Dandara e Camilo Torres não sejam levadas ao desespero. O desespero é mau conselheiro.

Fábio Alves dos Santos – professor na PUC Minas e advogado.

Belo Horizonte, 12/07/2009.

INFORME - Ocupação Dandara agora toma conta de todo o terreno no Céu Azul

Neste momento está sendo extendida a ocupação do terreno no Céu Azul que, desde o dia 09/03/09 havia sido parcialmente ocupado pelo MST e Brigadas Populares. As cerca de mil famílias estavam confinadas em menos de um porcento da área, de um total de 400 mil metros quadrados, por ordem da polícia militar. A exigencia da PM, desde o início, era de que os sem-casa ficassem restritos a uma parte do terreno, para que tivessem maior controle sobre os mesmos. Durante duas semanas a polícia chegou a proibir a construção de banheiros, o acesso a água, luz e as doações enviadas por apoiadores.

Ao longo destes mais de três meses houve muita tensão na relação entre o 13º Batalhâo, que é responsável pela região, e os moradores da Ocupação Dandara, como ficou conhecida. Mas à medida que a situação jurídica foi-se definindo pela manutenção dos sem-casa no local, que estava abandonado há mais de 30 anos e acumula dívidas de milhões, a situação foi ficando insustentável. A atuação da PM chegou a ser questionada pelo Ministério Público, por órgãos de defesa de direitos humanos e pela ALEMG, além do expressivo apoio que a ocupação nutre na igreja. Foi, inclusive, realizada uma visita conjunta do MP e da PM no local, sem contudo lograr resultados. Os militares alegavam toda sorte de justificativas para conter a tomada definitiva do terreno, conquanto a Justiça garantisse a posse provisória indiscriminada da área aos manifestantes.

Os sem-casa, por sua vez, elaboraram um projeto urbanístico do local junto com o Escritório de Integração do Departamento de Arquitetura da PUC-MG, e fizeram uma extensa discussão de sua implementação com as famílias ocupantes.

Diante da intransigência da polícia e da inação do poder executivo, mas amparados pela legitimidade judicial e do largo apoio recebido por diversas entidades da sociedade civil, da igreja e do Ministério Público, os sem-casa começaram desde a manhã de hoje, 12 de julho, a tomada total do terreno. Veja na figura em anexo um esboço digitalizado do projeto urbanístico.

A coordenação da Ocupação Dandara alerta para a possibilidade de conflitos entre os sem-casa e a PM, pelos motivos acima descritos e pelo histórico de abusos do 13º Batalhão na região.

Maiores informações: 8815-4120

Denuncia: O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, numa postura antidemocrática, nega diálogo com o povo pobre que luta de forma organizada.

Desde o dia 09 de abril de 2009, mais de mil famílias sem-casa e sem-terra resistem na Comunidade (Ocupação) Dandara, onde ocuparam cerca de 400 mil metros quadrados de terreno abandonado, no bairro Céu Azul, região Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. No dia 16 de junho de 2009, o desembargador Nepomuceno Silva, da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como relator de um Mandado de Segurança, suspendeu Liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo Ltda. Logo, o povo da Ocupação Dandara está amparado legalmente para usufruir da posse daquele latifúndio urbano que não cumpria a função social há 30 anos.
A Comissão Pastoral da Terra – CPT - vem a público repudiar a forma acintosa, ilegal e truculenta com a qual a Polícia Militar de Minas Gerais tem fustigado a comunidade, com “operações de guerra” desde o início da ocupação, inicialmente encurralando as 1.087 famílias sem-casa em um cantinho do latifúndio urbano de 40 hectares. Depois arbitrando sobre a legalidade de haver construção de banheiros na área, regulando o acesso à luz e água e por fim sistematicamente impedindo a entrada de materiais de construção. A CPT vem também repudiar a forma insensível e dura com a qual o prefeito Márcio Lacerda vem se negando a ouvir as razões e as reivindicações justas dos pobres que, de forma organizada, lutam por um direito humano social elementar: o direito de morar com dignidade. A crueldade do prefeito está sendo revelada reincidentemente, via Rádio Itatiaia e de outras formas, conforme denunciamos abaixo.No dia 04 de maio de 2009, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG -, a pedido do deputado Durval Ângelo, que realizou Audiência Pública na ALMG sobre as Ocupações Camilo Torres e Dandara, discutindo a reivindicação de desapropriação das áreas das Ocupações Dandara e Camilo Torres, por meio de ofício solicitou ao prefeito Márcio Lacerda que se reunisse com as Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular da ALMG, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da CPT, do Instituto Helena Greco e das Comunidades Dandara e Camilo Torres, para discutir a situação das mais de 1.200 famílias sem-casa e sem-terra que estão lutando por um sagrado direito: viver com dignidade.Somente, após 22 dias, no dia 26 de maio de 2009, Márcio Lacerda respondeu NEGATIVAMENTE ao pedido acima referido.
Em carta endereçada também à CPT disse:“Só dialogo com os seguimentos sociais que buscam os canais democraticamente institucionalizados para apresentação de suas demandas. Lamento que certos grupos, ao defenderem as invasões como estratégia extralegal de reivindicação de direitos, tenham optado por um tipo de ação totalmente contrária aos canais institucionalizados de participação popular. Cumpre-se destacar que desapropriações e assentamentos em áreas invadidas não se coadunam com nenhuma prática ou política de Belo Horizonte. Desta forma, inviabiliza-se o atendimento àqueles que se utilizam de estratégias de enfrentamento e pressão como as acima citadas.”Infelizmente o Prefeito, ao assentar estas duras palavras no papel, deixa claro o modo como governa o município: na contramão dos princípios democráticos mais elementares. Também procura esconder duas verdades.
A primeira verdade é o fato de, em sua política oficial, os “canais institucionalizados de participação popular” não se expressam segundo as reais demandas da população. Diante a um déficit habitacional total (quantitativo e qualitativo) de 172.593 mil unidades na região metropolitana de Belo Horizonte, segundo a Fundação João Pinheiro (2006), as políticas de moradia conduzidas por esta administração resumem-se a uma continuidade da anterior (Fernando Pimentel), e constitui-se de programas cosméticos. Cite-se o Vila-Viva, que retira pobres do hipercentro, destinando a eles os conhecidos conjuntos habitacionais na periferia, construídos a toque de caixa, com materiais e métodos que fariam corar de vergonha o falecido engenheiro Sérgio Naya, construtor do Palace II, que desabou em 1998 matando 28 pessoas.
Os programas-tampão, que amparados em memória e ficção, fingem fazer algo inspirado nas lutas de moradia da década de 80 do século XX, tendo 13 mil famílias numa fila que seria a materialização das políticas conquistadas pelo legado de Patrus Ananias e Célio de Castro. Acontece que esta fila anda a taxa de 300 famílias por ano! Basta fazer a conta para ver que serão gastos mais de 50 anos para contemplar toda a fila! Logo, esperar na fila é resignação que leva à morte e nega os munícipes como sujeitos de direitos.
A segunda verdade que o Prefeito tenta enterrar é a legitimidade e LEGALIDADE da pressão popular como mecanismo de fazer valer seus direitos. Isto é garantido não só pelos diplomas legais, como a própria Constituição como pela doutrina do bom direito e pela jurisprudência de nossas Cortes Superiores. Citamos como exemplo a sentença sobre o HC 4399/SP, da 6ª Turma do STJ, de 12 de março de 1996. O Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em sentença irrecorrível, que gerou jurisprudência para todos os tribunais brasileiros, prolatou: “Tenho o entendimento, e este Tribunal já o proclamou, não é de confundir-se ataque ao direito de patrimônio com o direito de reclamar a eficácia e efetivação de direitos, cujo programa está colocado na Constituição. Isso não é crime; é expressão do direito de cidadania”. E conclui: “A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático.” Ou seja, é mais do que garantido a ocupação de propriedade como mecanismo popular de manifestação, e nada tem de extralegal. Muito pelo contrário, é legítimo e LEGAL, não podendo ser criminalizado.
A lei o faz desta forma previsto exatamente para conferir ao povo, que é inicialmente a fonte de todo poder (“todo poder emana do povo”), a possibilidade de expressar sua vontade e exigir seu cumprimento em caso de desmandos ou omissão do poder público. Resta-nos constatar que se depender do Sr. Marcio Lacerda o povo permanecerá alijado de sua história e de suas leis.Diante das diversas negativas do sr. Márcio Lacerda ao diálogo, o povo das Ocupações Camilo Torres e Dandara ocupou as galerias da Câmara Municipal no dia 16/06/2009. Após muita pressão, a presidenta da Câmara, Luzia Ferreira, e o colégio de Líderes dos vereadores receberam uma Comissão das Ocupações. Uma série de reivindicações foi apresentada. Uma Comissão de sete vereadores foi criada para ajudar a encaminhar as reivindicações das Ocupações. Uma tarefa dos sete vereadores era conseguir que o prefeito Márcio Lacerda recebesse em Audiência uma Comissão das Comunidades Dandara e Camilo Torres. Mais uma vez não houve abertura do prefeito ao diálogo. Disseram-nos: “O prefeito está irredutível. Não aceita conversa.”Diante disso, a luta continua se fortalecendo. A rede de apoio às Ocupações Dandara e Camilo Torres continua crescendo e a organização e formação interna também. Agora já contamos com o forte apoio também da Arquidiocese de Belo Horizonte. O bispo Dom Aloísio Vitral e o Arcebispo dom Walmor de Oliveira visitaram as Ocupações, celebraram com o povo e hipotecaram apoio à luta justa e nobre por moradia popular, dignidade e trabalho com renda.Dia 02 de julho de 2009, frei Gilvander Moreira e a Coordenação da CPT Minas se encontraram com Manoel Costa, Secretário da Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária – SEARA - do Governo Estadual, para pedir ajuda na sensibilização do prefeito Márcio Lacerda, de modo a que ouvisse os clamores e as reivindicações das Ocupações Dandara e Camilo Torres. O Secretário Manoel Costa convidou frei Gilvander para ir com ele no Lançamento do livro “Brasil: Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”, onde o prefeito estaria. Nada melhor do que reivindicar direito humano em lançamento de livro sobre Direitos Humanos. Mas ...Manoel e Gilvander foram ao encontro do prefeito. Quando o sr. Márcio Lacerda chegou no saguão da Prefeitura de Belo Horizonte, onde acontecia o lançamento do livro, Manoel Costa e Gilvander se aproximaram do prefeito. Manoel Costa o cumprimentou e disse: “Prefeito Márcio, este é frei Gilvander Moreira, da Igreja do Carmo e da CPT. Ele me pediu que o ajudasse a pedir a você que recebesse uma Comissão das Ocupações Dandara e Camilo Torres. Inclusive a Arquidiocese está apoiando. O arcebispo dom Walmor de Oliveira esteve recentemente visitando Dandara.”De dedo em riste, friamente, seco e duro, o prefeito Márcio Lacerda disse: “Não recebo ninguém de Dandara e nem de Camilo Torres. Não converso. Não autorizo ninguém da prefeitura a negociar nada. As invasões de Dandara e Camilo Torres têm que ser despejadas o quanto antes. O que a prefeitura fará é colocar caminhões para levar o povo para abrigos, se quiserem ir para lá. Nessas invasões tem muita gente que não precisa, são aproveitadores. Tem gente de muitos outros municípios do interior de Minas. Esses movimentos radicais que insuflam o povo a fazer invasões não podem ser tolerados. Se a Arquidiocese está apoiando, que arrume terra e assente o povo.”O Secretário da SEARA, Manoel Costa, ao lado de frei Gilvander, testemunhou tudo e viu como frei Gilvander ficou pasmo diante de tanta insensibilidade e crueldade frente aos clamores dos pobres que lutam organizadamente pelo sagrado direito à moradia popular. Bruna Toledo Corrêa e Flávio Badaró Cotrin também testemunharam o que o sr. Márcio Lacerda disse e a forma como disse.Este lamentável episódio coloca mais uma vez em evidência a postura da prefeitura de Belo Horizonte que trata os conflitos urbanos como caso de polícia, negando-se a assumir sua responsabilidade pela ineficiência das políticas sociais voltadas para os mais pobres da cidade e da região metropolitana de Belo Horizonte. Ora, reiteramos que a luta das famílias que vivem nas ocupações Dandara e Camilo Torres é uma luta legítima, reflexo da situação de penúria das populações que se aglomeram nas periferias urbanas sem acesso aos direitos básicos. Ademais, as reivindicações dos movimentos que coordenam as ocupações encontram total respaldo na legislação constitucional e infraconstitucional e nos tratados internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, a intransigência do prefeito Márcio Lacerda é uma postura temerária que choca com o discurso da gestão democrática da cidade. Isso sem falar que a indisposição para o diálogo coloca em risco a integridade física de centenas de famílias que não estão dispostas a abrir mão do sonho de ter direito à cidade em que vivem. Cuidar de gente implicar ouvir os clamores e reivindicações dos pobres que lutam por justiça social.
Coordenação da Comissão Pastoral da Terra –
CPT Minas http://www.cptmg.org.br/ – e-mail: cptminas@veloxmail.com.br

Em 15 anos de real, aluguéis sobem 633,52%

A inflação acumulada nos 15 anos que o Plano Real completa hoje equivale à variação que antes ocorria em poucos meses. Na medição do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a inflação de julho de 1994 até a terceira semana de junho deste ano foi de 207,69%. Um mês antes do surgimento do plano, em junho de 1994, a inflação medida pelo índice foi de 51%. A maior parte dessa alta ocorreu nos primeiros cinco anos do Plano Real. Entre 20 itens que compõem os gastos das famílias, o aluguel foi o componente com a maior inflação nos últimos 15 anos, com variação de 633,5%.

De julho de 1994 a junho de 1999, o IPC registrou alta de 69%. Nos cinco anos seguintes, a variação foi de 44,81% e nos último quinquênio encerrado em junho de 2009, o índice registrou alta de 25,58%. Da mesma forma que a inflação geral, a maior parte da alta nos preços dos aluguéis se concentrou nos cinco primeiros anos do Real. "Durante o processo de inflação muito elevada os aluguéis nunca conseguiram alcançar a inflação" diz Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, de 1997 a 1999, e sócio-fundador da gestora de recursos Rio Bravo.

Segundo Franco, o combate à inflação, que ainda se manteve elevada para os padrões internacionais nos primeiros anos do Real, foi crucial para a sobrevivência do plano. "Nós não teríamos conseguido indexar a economia e ser bem sucedidos com o plano se a gente não tivesse conseguido trazer a inflação, em meados de 1996, para abaixo de 5%", afirma. De acordo com o economista, só depois que as pessoas se sentiram confortáveis com a inflação é que passaram a assinar contratos longos e confiar na estabilidade econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Polícia Militar e Ministério Público visitam Dandara

Nesta segunda-feira, 22, o Ministério Público e comandantes da Polícia Militar estiveram na Dandara. Os promotores de justiça, Gilmar e Luciano, faziam-se acompanhar do assessor Fernando Tadeu e do técnico em meio ambiente, Toninho. A PM se fez presente nas pessoas dos coronéis Tiatini e Queiroz, além do corronel que vai comandar o Batalhão a ser criado na região. Também de comandantes da Polícia Florestal e outros comandantes das companhias militares da região.

Também estavam presentes os advogados do SAJ da PUC Minas, Fábio Santos e Cristiano de Melo Bastos. O Pe Julio Amaral, vigário episcopal da Região Nossa Senhora da Esperança e membro do Escritório de Integração do Departamento de Arquitetura da PUC-MG, Tiago Castelo Branco.

Tiago apresentou a todos o projeto urbanístico para o assentamento das mil famílias que se encontram na Dandara. Respondeu a todos os questionamento a ele apresentados pela PM. Mas o que se sentiu é que a PM não estava interessada em esclarecimentos.

Na oportunidade se denunciou a discriminação da PM para com a Dandara. Da comunidade use exige extremo rigor em termos ambientais. Contudo, faz vistas grossas com o esgoto que sai da Escola Estadual que existe dentro do terreno e corre para a nascente do córrego. Ou seja, há dois pesos e duas medidas.Também se denunciou o abuso de autoridade que a PM está cometendo, ao impedir que se ingresse no local material de construção, em que pese a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça.

Em seguida Tiago, o promotor Luciano e o técnico Toninho percorreram toda a área, para colher dados, tendo em vista a confecção de um laudo. A degradação ambiental na área da Construtora Modelo é monstruosa. O projeto apresentado pela PUC Minas tem um forte viés de recuperação ambiental, tal a sua concepção centrada no viés ecológico, preservando as nascentes, cursos dágua, inserindo áreas verdes, de esportes e lazer.

Ainda esta semana o Ministério Público e a PM vão se encontrar com o juiz que preside o feito da ação de reintegração de posse proposta pela Construtora Modelo. Será mais uma tentativa de se esclarecer os limites a serem postos à ação da PM.

Caso não haja mudança de atitude, a comunidade deverá inciar a construção de moradias, independentemente de autorização policial. O entendimento da assessoria jurídica é que a PM não tem competência para autorizar, nem proibir construção naquela área. A posse foi assegurada às famílias e elas dela podem desfrutar livremente.

NOVO BLOG DANDARA

Novo Blog!

O Blog da Ocupação Dandara está de cara nova. Desde domingo fizemos algumas alterações no formato do blog, tentando torna-lo mais funcional e bonito. Também inserimos algumas ferramentas, que medem a freqüência de acessos, permitem pesquisar sobre variados assuntos dentro dele, entre outras novidades.

Para os internautas de outros países, que já fizeram mais de 700 acessos dos cerca de 32 mil que tivemos desde o início do blog, inserimos uma ferramenta que traduz online todos os textos para cerca de 40 línguas diferentes.

E, para completar, disponibilizamos uma enquete para que você avalie se realmente as alterações valeram a pena.

Um abraço a todos e todas,

Coordenação Dandara

Presença de Dom Walmor

Prof Fábio Alves e frei Gilvander Moreira*



Sábado, de 20 de junho de 2009, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo da Arquidiocese de Belo Horizonte, fez uma visita à comunidade (Ocupação) Dandara, no Céu Azul, na região Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. Acompanhado dos Vigários Episcopais, Padre Júlio Amaral e Padre Ademir Ragazzi, e de outros padres e religiosos, além de professores da PUC Minas, o arcebispo dom Walmor percorreu todo o acampamento. Caminhou por todos os becos, entre as 1.087 barracas de lona-preta, visitou a horta comunitária, viu a primeira casinha construída com adobe. Ouviu atentamente o relato da luta da comunidade por moradia popular e dignidade. Entoou hinos religiosos e abençoou a todas as 1.087 famílias sem-casa e sem-terra acampadas e todos aqueles que lhes são solidários.
Na sua mensagem de solidariedade, Dom Walmor sublinhou a imperiosa necessidade de todos terem, nesta caminhada, Deus como luz e força. Disse que a exclusão e injustiça que a tantos marginalizam mundo afora, se dá porque os que praticam a injustiça não têm Deus como luz. Relembrou que a Igreja Católica de Belo Horizonte, desde o início do acampamento, está presente nos diversos serviços prestados pelo Vicariato de Ação Social e Política, pela Região Episcopal, pela Paróquia N. Sra. Imaculada Conceição, pela PUC Minas (que defende juridicamente a Ocupação e pelo grupo de arquitetos (professores e estudantes) que elaboram o Projeto de assentamento rururbano para a área, pelas congregações religiosas e tantos leigos que graciosamente participam da grande rede de solidariedade ao povo empobrecido de Dandara.
Dom Walmor ressaltou que a Igreja deve ficar ao lado dos pobres e sofredores. Cada um deve fazer um pouco, como está ocorrendo neste caso. O próprio Arcebispo tem feito a sua parte. Chegou a conversar com o Prefeito Márcio Lacerda pedindo-o que se abra ao diálogo. É neste diapasão que o trabalho de solidariedade vai continuar.

Em entrevista à rádio Itatiaia, lá na ocupação Dandara, Dom Walmor recordou também a Doutrina Social da Igreja que recomenda aos cristãos a defesa da dignidade humana, o que inclui, é claro, a luta por moradia e pelos direitos humanos. A doutrina social não defende uma propriedade que não cumpre sua função social. Segundo a Constituição Federal, de 1988, uma propriedade tem que cumprir sua função social, senão deixa de ser legítima.
Cabe recordar que o terreno ocupado pelas 1.087 famílias sem-casa e sem-terra da comunidade Dandara compreende cerca de 400 mil metros quadrados (= 40 hectares) que há mais de trinta anos está abandonado, não cumprindo sua função social. A Construtora Modelo que reivindica na justiça o terreno tem, junto com sua co-irmã, a Construtora Lótus, 2.577 processos na justiça (isso só na comarca de Belo Horizonte e Betim), figurando na maioria como ré. E deve mais de 2 milhões de reais de IPTU à prefeitura de Belo Horizonte.
Um grupo de crianças da comunidade Dandara, em agradecimento pela confortante visita, ofereceu a Dom Walmor obras do artesanato local, uma camiseta da comunidade e um saquinho com terra da área que ocupam. Dom Walmor também recebeu de presente jornal e uma Revista do MST.
Dom Walmor, ao abençoar a todos e todas, retomou versos do Canto de Maria (Magnificat), mãe de Deus: O Senhor derruba do trono os poderosos e eleva os humildes. Sacia de bens os famintos e despede os ricos de mãos vazias.
Cabe lembrar que dia 16 de junho de 2009, a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu um Mandado de Segurança em defesa da ocupação Dandara e expediu uma liminar suspendendo a reintegração de posse que o desembargador Tarcísio Martins tinha reabilitado. Ganhamos também uma imagem de Nossa Senhora dentro de um cubo de vidro. Nós a batizamos de Nossa Senhora de Dandara, defensora da função social da propriedade. Conquistar uma liminar em um mandado de segurança foi um milagre, sinal de que Nossa Senhora de Dandara está inspirando e protegendo o povo pobre na luta pela moradia popular e por dignidade.

* Professor da PUC-MG e assessor jurídico da Dandara; pároco da Igreja do Carmo, respectivamente.

Dandara, a epopéia continua.

por Roberto Soares Coelho, no blog desvelar

Está se consolidando como uma verdadeira epopéia a luta dos moradores que fazem parte da Ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte. Na verdade, nada de muito novo: tentativas de despejo, ameaças disfarçadas ou acintosas da polícia, através de batidas visível e desnecessariamente direcionadas para os moradores da Dandara, omissão e indiferença da Prefeitura, cobertura ausente ou tendenciosa da imprensa.

Enfim, o roteiro de sempre. Não há nenhuma surpresa. Afinal, seria esperar demais que magistrados, imprensa, políticos e empresários se comovessem com o drama daqueles que são aos poucos jogados para fora dessa engrenagem irracional que nos aprisiona. Essas pessoas, grupos ou categorias sociais estão cumprindo o seu papel de defender friamente os alicerces da ordem que alimenta e mantém sua posição dentro dessa ordem. Sempre encontrarão argumentos inteligentes e consistentes (do ponto de vista deles, claro) para justificar suas ações ou omissões. Aliás, a imprensa e justiça têm papel fundamental nesse processo de fornecer tais argumentos.

E para os outros, a chamada opinião pública, os que estão dentro da ordem irracional, não há motivos ou estímulos suficientes para se rebelar contra essa mesma ordem. Ainda mais nestes tempos em que o modelo capitalista tem conseguido anestesiar mentes, corações e vontades quase que com perfeição. Mecanismos para essa anestesia não faltam: o medo da violência e da barbárie, as falsas urgências criadas por um consumismo que é a tábua de salvação do capitalismo, a asfixia dos meios de comunicação e da colonização cultural, e por aí afora.

Mas cabe, sim, aos que foram excluídos - até dos menores benefícios dessa ordem - denunciarem com suas ações e suas existências a irracionalidade dessa mesma ordem. Cabe a eles, e não aos que estão anestesiados, cumprirem-se (ou ao menos tentarem cumprir-se) como profetas de um novo tempo. Aqueles que se libertam e aqueles que são excluídos dessa ordem com certeza perdem em benefícios, segurança, sociabilidade e até mesmo um pouco de sua identidade com o coletivo. Mas ganham em lucidez, e ganham também a oportunidade ou a difícil tarefa de insistirem em novos horizontes para o homem no mundo.

Aqueles que se benficiam dessa ordem ou que estão anestesiados por ela sempre se incomodarão com pessoas que insistem em denunciar e convocar para a luta, a transformação, e assim somente podem ver como excêntricas, oportunistas e ultrapassadas ações e palavras que lembrem a fraternidade, a resistência, a dignidade e a amizade para todos. Ser profeta de um novo tempo, na verdade, exige que compreendamos e nos coloquemos acima dessas posturas ora desumanas, ora raivosas, ora apenas conformistas, e acima desses raciocínios e justificativas viciadas, que no mais das vezes sempre vêm acompanhados de argumentos supostamente inteligentes e modernos.
Assim, apesar dos costumeiros obstáculos - e em parte por causa deles - que os integrantes da Ocupação Dandara prossigam nessa tarefa de profetas de um novo tempo. E que encontrem alento na carta do anarquista grego Ilias Nikoláu com seu comovente e indomável testemunho, e que vai publicado também como uma homenagem aos companheiros e companheiras da Dandara.

Quanto às crianças como Pedro e Ananda, mostradas na matéria abaixo, é a luta e a crença de movimentos como o da Ocupação Dandara e de pessoas como o anarquista Ilias Nikoláu, que lhes darão outras possibilidades, para que não tenham que seguir, por exemplo, o caminho dos ‘sinais de trânsito’ e nem o mesmo caminho do garoto do fotopoema café da manhã de domingo (algumas pessoas afirmam que ele foi executado, cerca de três ou quatro anos depois dessa fotografia). Claro que para muitos eese apelo envolvendo crianças não passa de chantagem emocional por parted e líderes oportunistas e espertalhões. Mas não se poderia esperar outros argumentos de mentes e vontades que se encontram anestesiadas e assustadas, mesmo que se trate de pessoas que já chefiaram um Vara de Infância e Juventude... Que fazer, anão ser continuar a tarefa?

Quem quiser saber mais detalhes de como está a atual batalha politica e jurídica pelo terreno ocupado, leia a matéria o desembargador e as crianças ou acesse o blog ocupação dandara.

Dandara e Camilo retornam à CMBH

Integrantes dos movimentos dos Sem-Casa Camilo Torres e Dandara, que ocuparam a galeria do Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), durante a reunião ordinária do dia 16 de junho, para reivindicarem a desapropriação, por parte da Prefeitura de áreas nas regiões do Barreiro e Venda Nova, respectivamente, retornaram à Casa na tarde de hoje, 17 de junho, às 16h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Um grupo representando os movimentos se reuniu com uma comissão formada pelos vereadores Silvinho Rezende, 2º vice-presidente da Casa, Adriano Ventura (PT), Paulo Lamac (PT), Leonardo Mattos (PV), Ronaldo Gontijo (PPS), Iran Barbosa (PMDB), Cabo Júlio (PMDB), para discutirem possíveis soluções para a classe.

De acordo Paulo Lamac, líder de governo na Câmara, a comissão agendará uma reunião com o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, para apresentar a situação dos ocupantes dos núcleos Camilo Torres e Dandara, para que a CMBH, em parceria com o Executivo, assegure melhorias para os ocupantes.

Também serão realizados, na próxima semana, novos encontros entre os vereadores e os representantes dos movimentos para subsídio de estudos sobre as áreas ocupadas e os movimentos.
(retirado do site da Câmara)

CORTE SUPERIOR DO TJMG REVERTE DECISÃO DE DESPEJO

A Coordenação da Dandara informa a todos os amigos e apoiadores que a decisão do Desembargador Tarcísio Martins Costa, que revertia a suspensão do despejo dos moradores da ocupação FOI REVOGADA pela Corte Superior do TJMG agora a tarde (16-06) e acaba de ser publicada.

Esta decisão demonstra que a verdade e a justiça, ainda que tardias, ainda encontram seu lugar na realidade dos que não se vendem nem deixam de lutar por uma sociedade melhor.

Mais do que isto, ela escancara uma situação de injustiça que se vinha processando, em que claramente houve favorecimento do patrimônio em relação à vida e aos direitos humanos na sentença derrubada. O desembargador Tarcísio Martins cerrou os ouvidos ao clamor popular, e iria jogar na rua cerca de mil famílias que tomaram posse de uma área abandonada por demandarem o seu uso conforme a Constituição, para o cumprimento da função social da propriedade.

O Dr. Tarcísio poderia ter requisitado mais informações sobre as partes, e assim saberia quem está por trás da Construtora Modelo e sua empresa-irmã Lótus Empreendimentos e Participações S/A. Saberia que estes são os mesmos que lesaram milhares de consumidores na década de 80 através da COJAN. E que hoje em dia praticam as mais deploráveis artimanhas contratuais com os mutuários, cobrando-lhes o triplo do valor legal de cada imóvel, e retendo-lhes 75% do valor pago em caso de inadimplência. Saberia que estas mesmas empresas têm cerca de 2500 processos no TJMG, somente nas comarcas de BH e Betim.

Poderia o Dr. Tarcísio ter apurado a total falta de políticas de habitação para a região metropolitana por parte do Governo do Estado, e a falácia das políticas municipais atrás da qual se esconde a Prefeitura, que alega fazer programa de habitação através do cosmético Vila-Viva, ou da fila que não anda do OPH (Orçamento Participativo de Habitação). E ficaria sabendo também que o Minha Casa Minha Vida caminha para se tornar uma grande enganação à população de baixa renda, já que nenhuma construtora vai construir moradias de baixo custo, preocupadas que estão somente em auferir enormes lucros.

Também o Sr. Tarcísio Martins poderia ter solicitado o levantamento da cadeia dominial do terreno de 400 mil metros quadrados que jazia abandonado em plena região metropolitana, tendo uma única construção moderna em que funciona uma escola estadual. E assim daria resposta aos questionamentos de que a área foi um dia patrimônio público e alguém praticou a chamada “grilagem”.

Mas o fato concreto é que a área servia simplesmente à especulação imobiliária, e em nenhuma parte dos autos a construtora conseguiu comprovar a posse. E mesmo assim o Dr. Tarcísio fez reconceder o despejo em caráter liminar por alegação de “intuito” de construção de um conjunto habitacional, cuja planta nem correspondia àquele lote ou bairro. Ora, amparados por uma jurisprudência desta ordem, nenhuma outra propriedade, rural ou urbana poderia servir à Reforma Agrária ou Urbana, pois seus proprietários alegariam intenção de plantar ou construir algo ao simples questionamento da função social das mesmas. E tudo ficaria como esteve sempre. A preservação do status quo, aliás, sempre foi a marca das expressões reacionárias e conservadoras deste país. O Dr. Tarcísio infelizmente conseguiu servir-lhes de voz ativa na justiça mineira.

A corte superior acertou na decisão e restaurou a confiança de centenas de pessoas e entidades que se manifestaram ao longo destes 8 dias.

A coordenação da Dandara recebeu muitas cartas que foram encaminhadas com cópia ao Dr. Tarcísio, vindas de vários estados e até do exterior.

As famílias e os movimentos que ajudam a coordenar a Dandara agradecem a todos e todas que ajudaram neste processo, mesmo que não tenham servido à mudança de postura do Dr. Tarcísio, irredutível. Mas que ajudaram sem dúvida a demonstrar ao TJMG que a população não lhes está alheia às decisões, que os magistrados não são deuses e suas decisões não são a expressão da justiça quando fujam aos preceitos constitucionais e à garantia dos direitos fundamentais.

Dandara e camilo Torres ocupam Câmara de Vereadores

Cerca de 300 acampados da Dandara e Camilo Torres fizeram protesto, nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), ocupando o plenário principal por quase 8 horas.

A polícia acionada, mas a manifestação aconteceu de forma pacífica. Os manifestantes tomaram conta do espaço e fizeram muito barulho, inviabilizando os trabalhos que estavam em curso. A presidente da casa vereadora Luzia Ferreira chamou um grupo de representantes para negociar a saída do espaço, e buscar alternativas de solução dos conflitos das áreas dos sem-teto.

Foi formada uma comissão de vereadores, todos líderes de partidos e do governo para intermediar o diálogo com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que até então tem se mostrado intransigente. Será publicada uma convocatória da reunião no Diário Oficial do Município, como forma de selar o compromisso.

O recado transmitido é o de que as mais de 1200 famílias não desistirão de fazer valer seus direitos, mesmo debaixo de ordens judiciais de despejos, que até então estavam anunciados para ambas as áreas. Os movimentos que compõem as coordenações dos acampamentos prometem voltar com mais força caso não sejam cumpridas as promessas, posto que as famílias que serão despejadas não tem para onde ir.

Segundo Joviano Mayer, das Brigadas Populares, "os despejos não são o conteúdo da questão, mas uma forma pela qual o Estado demonstra sua posição de classe, em favor do patrimônio e contra a vida. A questão que está em evidência é a ineficiência do Estado cumprir seus dispositivos de lei para cumprir a função social da propriedade. Os despejos só agravam a situação de penúria das camadas mais marginalizadas que buscam saídas para a crise através da luta social".

O despejo, o desembargador e as crianças

Estes são Pedro e Amanda. Eles têm 6 e 5 anos. Junto com outros 1 milhão e meio de crianças eles fazem parte das famílias de baixa renda que não tem casa em Minas Gerais. Eles não tem uma casa pois nasceram pobres num país que concentra patrimônio e produção de riqueza. E que nunca fez a Reforma Agrária nem a Reforma Urbana para reverter este quadro.

Pedro e Amanda moram na Ocupação Dandara, junto com outras mil e duzentas crianças. Por decisão individual do desembargador Tarcísio Martins, do TJMG, todos eles serão despejados, e o terreno vai retornar à Construtora Modelo. O terreno tem 400 mil m² e estava abandonado há quarenta anos até chegarem lá o Pedro, a Amanda e seus pais, junto com outras mil e oitenta e seis famílias. A Construtora Modelo deve milhões de reais de impostos sobre o terreno, e é uma empresa conhecida de muitos mutuários lesados com cláusulas abusivas em Belo Horizonte e região metropolitana. Além disso há indícios de que o terreno foi grilado.

Mas o Dr. Tarcísio decidiu assim, por liminar no processo 24.9.545746. E, sem nem abrir a Constituição, que prevê que “a propriedade deverá cumprir a sua função social” ele reverteu sozinho uma decisão de outro desembargador. O que é estranho, pois não é comum isto acontecer. E também porque o Dr. Tarcísio tem um vasto currículo e fez sua carreira na defesa dos direitos dos menores abandonados. Ele tem vários livros publicados e foi muito atuante à frente da Vara de Infância e Juventude.

Porém uma coisa parece que o meritíssimo não aprendeu, nem com todo este estudo. É que não existem direitos nem pessoas em abstrato. É que só existem crianças de rua porque existe concentração de renda e de patrimônio. E sua decisão vai botar mais crianças na rua, e vai também aumentar seu currículo de maneira vexatória.

Pedro e Amanda têm duas possibilidades de futuro neste exato momento.

O futuro que seus pais querem construir na Dandara é de ter uma casinha onde morar e uma fonte de renda que se sustentem em cooperativa com as demais famílias. Também querem estudar, brincar no parque que seria construído na área que eles perderam pela liminar. São muitos os sonhos que não dá para contar aqui.

O que o Dr. Tarcísio e a Construtora Modelo querem é bem fácil de explicar. Na verdade você já conhece.
Basta olhar aí do lado de fora da sua janela, nos sinais de trânsito.

Ocupação Dandara, um direito constitucional.

Professor Doutor José Luiz Quadros de Magalhães1

Desde 09 de abril de 2009, mais de mil famílias sem-casa e sem-terra resistem na Comunidade (Ocupação) Dandara, onde ocuparam cerca de 400 mil metros quadrados de terreno abandonado, no Céu Azul, região na Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. Dia 09 de junho de 2009, o desembargador Tarcísio José Martins Costa, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cancelou a decisão de outro desembargador que tinha suspendido uma Liminar de reintegração de pose e reabilitou a Liminar de reintegração de posse em nome da construtora Modelo, autorizando assim que a Polícia faça o despejo das mais de 4 mil pessoas pobres que estão lá. O povo não tem para onde ir, tem direito de permanecer na posse do terreno abandonado há 40 anos e está disposto a resistir a uma tentativa de despejo. Isso pode causar um massacre em plena capital mineira.

Tramita na 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte uma Ação de Reintegração de posse com pedido de liminar proposta pela agravada onde está escrito que sua propositura se justifica “em face de uma operação orquestrada por pessoas que se dizem integrantes de movimento sem terra – MST”.

Os termos da petição mostram por meio de nomeações e expressões toda uma carga de preconceitos que encobrem os reais fatos que fundamentam os direitos fundamentais neste caso envolvidos. Para o caso não interessa se são ou não integrantes do MST, pois todas as pessoas têm direito à dignidade, a moradia, trabalho, alimentação, direitos que não podem ser suprimidos por um “suposto” direito de propriedade que se perdeu pelo não cumprimento da função social da propriedade. O direito de propriedade como direito absoluto há muito não existe mais, em nenhum ordenamento jurídico do mundo. Desde que as pessoas perceberam, em diversos lugares e em diversos momentos, que a terra e os bens naturais do planeta são limitados, e que um direito de propriedade que se fundamentava nos antigos argumentos naturalizantes do liberalismo econômico não mais se sustenta diante das necessidades humanas e da igualdade jurídica, o direito de propriedade passou as ser condicionado ao cumprimento de função social.

A dignidade humana é a base dos ordenamentos constitucionais democráticos do final do século XX e do século XXI e não mais as fundamentações egoístas e individualistas de um direito liberal que acabou na primeira guerra mundial, e que se sustenta apenas na cabeça de algumas pessoas desavisadas ou de pessoas que querem sustentar seus privilégios como se direitos fossem.

Os ordenamentos constitucionais democráticos que se constroem hoje no mundo, incluindo a nossa Constituição de 1988 trazem um sistema coerente de normas jurídicas que se fundamentam nos direitos humanos constitucionais entre eles os direitos sociais ao trabalho, justa remuneração, saúde, moradia, educação, função social da propriedade rural e urbana, liberdade, igualdade jurídica, democracia popular, entre outros. Não há hierarquia entre estes direitos, mas sim complementaridade. Estes direitos são indivisíveis e devem ser compreendidos como direitos históricos que se realizam diante de casos concretos complexos. Deixamos de lado, portanto, toda visão compartimentalizada, naturalizada ou descontextualizada do Direito.

Podemos acrescentar mais: o Direito não pode ser mais instrumento de dominação onde a propriedade se colocava como o centro do sistema jurídico. A finalidade deste ordenamento democrático fundado nos direitos humanos é a vida com dignidade e liberdade, uma vez que não há liberdade possível na miséria. Por isto que os direitos fundamentais (direitos humanos na perspectiva constitucional) são indivisíveis.

A propriedade não é e não pode ser mais importante do que a vida digna e livre. Isto não tem nenhum sentido nas ordens constitucionais democráticas atuais. Logo, fatos que eram comuns no passado não podem ser hoje tolerados: em nome de uma propriedade usada para a especulação, não utilizada para nenhum fim social (função social), retirar legítimos ocupantes que lutam por direitos constitucionais de forma democrática participativa, como exigem as democracias atuais. Não há fundamento jurídico para que o Estado (que pertence ao povo) por meio do Judiciário (que pertence ao povo, pois é republicano) e da Polícia (que deve garantir a vida das pessoas e jamais ameaçar a vida de uma coletividade em nome de uma propriedade que deixou de existir por não cumprir sua função social) retire estas pessoas (mais de 1.000 famílias sem-casa e sem-terra) da ocupação Dandara.

Pensemos, pois, em termos constitucionais:

1. A constituição é um sistema coerente de normas;
2. A base da Constituição são os direitos fundamentais;
3. Os direitos fundamentais são indivisíveis, ou seja, não há liberdade sem dignidade e vice-versa.
4. Decorrente das constatações anteriores, podemos perceber que os direitos fundamentais não são hierarquizados “a priori” e que a base destes direitos é a dignidade das pessoas com liberdade;
5. A propriedade, há quase cem anos, deixou de ser a base do direito constitucional;
6. Logo, não podemos, jamais, em nome da propriedade, ameaçar a vida de quem quer que seja;
7. Logo não pode a polícia, órgão constitucional de proteção do direito humano à segurança, ser usada para agir contra a segurança das pessoas pondo em risco a integridade e a vida das pessoas. A vida digna e livre é fundamento de toda ordem constitucional democrática atual;
8. Podemos acrescentar ainda que ninguém está obrigado a cumprir ordens ilegais e inconstitucionais e que os responsáveis por estas ordens devem ser responsabilizados;
9. Finalmente: qualquer ordem judicial não pode jamais escolher entre um outro direito fundamental se todos os direitos envolvidos puderem ser preservados diante do caso concreto;
10. Em caso de escolha não há como se afastar o alicerce do direito constitucional democrático que é a vida com dignidade em nome da propriedade, ainda mais de uma propriedade não utilizada;
11. Não há no caso da ocupação Dandara nenhuma justificativa para se comprometer a VIDA de milhares pessoas em nome de um direito de propriedade que jamais cumpriu sua função social que, portanto, não existe mais.



É muito importante que paremos imediatamente interpretações jurídicas legalistas, descontextualizadas e inconstitucionais, que ameaçam a vida e a integridade das pessoas. O direito constitucional contemporâneo é pela vida com dignidade e nosso ordenamento condiciona toda a nossa ordem econômica e social aos princípios dos direitos fundamentais. As normas infra-constitucionais não podem ser interpretadas/aplicadas contra a constituição.

Não é possível ignorar os princípios constitucionais na solução dos casos concretos. Não só uma lei pode ser inconstitucional, mas sua interpretação e aplicação também, quando aplicadas contra os princípios e normas constitucionais.

A finalidade de nosso ordenamento legal constitucional é a liberdade com dignidade e segurança de todas as pessoas e não apenas dos proprietários ricos como foi nos séculos XVIII e XIX e boa parte do século XX. Romper com uma matriz superada teoricamente e superada na prática pelas transformações sociais, mas que ainda habita alguns discursos jurídicos, é fundamental para que finalmente sejamos capazes de construir no Brasil uma verdadeira ordem republicana fundada na igualdade perante a lei e no respeito à constituição e logo aos direitos fundamentais de todas as pessoas iguais. Isto é a República que ainda estamos por conquistar: um espaço constitucional de respeito à vida, à dignidade e a segurança com igualdade de direitos sem privilégios relativos à origem ou posição social e econômica; cargo ou função; cor, sobrenome, etnia, gênero ou opção sexual, ou qualquer outra diferença que as sociedades historicamente produziram ou venham a produzir.

Belo Horizonte, 15 de junho de 2009.

José Luiz Quadros de Magalhães,

Doutor em Direito Constitucional, professor da UFMG e da PUC Minas, autor de inúmeros livros e artigos, defensor dos Direitos Humanos.

E-mail: ceede@uol.com.br

Comunidade Dandara recorre de decisão do Desembargador Tarcísio Martins

O Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas impetrou Mandado de Segurança em face da decisão do Desembargador Tarcísio José Martins Costa, da 9ª Câmaraa Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que revogou decisão do Desembargador José de Anchieta Mota e Silva e determinou a reintegração de posse da Construtora Modelo em área situada na Região da Pampulha.

Além dos aspectos éticos que foram desconsiderados pelo Desembargador Tarcísio Martins, o Mandado de Segurança aduz:

- Violaçao aos Direitos Humanos, ofendendo a Constituição da República, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, todos firmados pelo Brasil.

- Violação às disposições do Código de Processo Civil, pois a Construtora não provou ter a posse do terreno, mas apenas a sua propriedade. Tampouco individualizou o imóvel onde pretende ser reintegrada na posse e muito menos disse da sua localização. Os documentos juntados pela Construtora Modelo dão conta de terreno situado no Bairro Trevo, em Olhos d´´Agua e na Nova Pampulha.

- Violaçao ao princípio da Função Social da Propriedade, pois o terreno se encontrava abandonado há mais de trinta anos. Além do mais, em relação ao mesmo terreno, a Construtora Modelo sequer pagava impostos. São cerca de 2 milhões de reais de dívida de impostos para com o Município de Belo Horizonte.

- A decisão atingirá cerca de 4 mil pessoas, dentre as quais quase mil crianças, sem que se saiba onde vão ser jogadas.

Maiores informações:Prof. Fábio Alves dos Santos, SAJ PUC Minas, 87651680 - 33751680

Denúncia: ABUSO DA POLÍCIA MILITAR

Hoje pela tarde o 13º Batalhão da Polícia Militar e um efetivo da tropa de choque aterrorizaram moradores da Vila Bispo de Maura, aglomerado próximo da Ocupação Dandara e que vem apoiando a ação desde o início. Houve prisão de 3 pessoas e não se sabe para onde foram levadas. Segundo moradores, as pessoas presas não têm envolvimento com tráfico de drogas. Também não há vinculação das mesmas com a Dandara.

No entanto, tal comportamento da PM não se justifica senão entendido como represália à ocupação, uma vez que o efetivo do choque não tem qualificação para procedimentos desta natureza. Relatos e filmagens com celulares mostram os PMs detonando bombas a esmo, agredindo transeuntes e fazendo graça das pessoas. Esta postura demonstra o total despreparo do efetivo pertencente ao Batalhão de Eventos em lidar com a incursão em favelas. Estes policiais são treinados para reprimir manifestações e nada tem que fazer na rua quando não são chamados.

Já é a segunda vez que o choque se comporta desta maneira, atuando sem controle e abusando de sua autoridade nas imediações da Ocupação Dandara. Pedimos às autoridades competentes (MP-MP, Comando da PM, Executivo Estadual), tomem as medidas cabíveis e necessárias a evitar que esta violência sofra uma escalada desnecessária, pois as pessoas da Dandara e das imediações não tolerarão estes abusos.

Aguardando contatos e soluções

Coordenação da Dandara

Manifestacões de Apoio

Amigos e apoiadores,

Agradecemos o apoio recebido.

Confiamos na Justiça e na Constituição. E mais que tudo, no ser humano. Por isso acreditamos na reversão da decisão do Sr. desembargador Tarcísio Martins, que restaura a liminar de despejo da Ocupação Dandara.

Pedimos que, ao enviar pedidos a ele, também o façam com cópia para ocupacaodandara@gmail.com

Atenciosamente

Coordenação da Dandara.

DESPEJO DANDARA: o que você pode fazer?

A decisão do desembargador Tarcísio José Martins Costa é ESCANDALOSA. Ao determinar a reintegração de posse da área ocupada no Céu Azul, em BH ele expõe a fragilidade do sistema jurídico em Minas Gerais e a sujeição deste às pressões do poderio econômico das velhas oligarquias do estado.

Além de totalmente descabida do ponto de vista jurídico (ele revê uma decisão de um colega, emitindo liminar, ao invés de relatar o processo ao pleno do tribunal) ela favorece a Construtora Modelo, que não conseguiu comprovar a POSSE do terreno. O desembargador atropela dois Agravos de Instrumento, um da assessoria jurídica da Dandara e outro do Ministério Público, que questionavam a incompetência da ação de despejo da construtora e a falta de posse do terreno. Ficou provado nos autos que a construtora além de NUNCA ter exercido a posse real da área usou de má fé anexando um projeto arquitetônico referente a outra área em bairro distinto. Mas o Sr Tarcísio considerou de sua própria cabeça amparar a competência do processo e justificou a posse com base na “disposição” de uso do terreno por parte da construtora. Ou seja, legitimou a especulação da propriedade, rasgou a Constituição no seu artigo 5 inciso 23 que prevê que “a propriedade atenderá sua função social”.

Além disso, pairam no ar questões relativas à PROPRIEDADE mesma do terreno. Ele foi um dia um terreno público. Isto é afirmado por todos da comunidade do entorno e por técnicos de dentro do governo do estado (que nos afirmaram pedindo anonimato). Fato é que a única construção moderna de alvenaria dentro da área é exatamente a Escola Estadual Manoel Costa. Quem concedeu a construção desta escola? Se foi um particular, onde está o documento que o prova? A grande dúvida é: se o terreno realmente pertenceu ao estado um dia, como foi parar na mão de particulares? Quem doou? Se foi vendido, qual foi o preço praticado? Esteve de conforme com a legislação e a cotação de mercado?

Para complementar, resta a condição fiscal do terreno. Consta na petição inicial do processo que há uma dívida de mais de um milhão de reais de impostos não pagos. Ou seja, além de se apropriarem indevidamente de patrimônio público, possivelmente também a construtora lesa os cofres públicos sonegando impostos. Por detrás da modelo, estão os mesmos grupos que afundaram o mercado imobiliário mineiro através da COJAN na década de 80, lesando milhares de consumidores. Temos relatos documentados das práticas abusivas da Construtora Modelo LTDA e a Lótus Empreendimentos e Participações S/A, sua empresa-irmã, que cobram juros de 300% sobre o valor do imóvel financiado e retém 75% do valor pago em caso de inadimplência dos mutuários. Estes processos foram parar do STF!!!! No site do TJMG é possível pesquisar os nomes das duas empresas e chegar a mais de 2000 processos (ativos e baixados) somente nas comarcas de BH e Betim.

Por fim, denunciamos o descaso do Poder Público. A Prefeitura se nega a nos receber e o Governo do Estado silencia e esconde a situação das mais de mil famílias amordaçando a mídia. O despejo, se ocorrer, só agrava a situação, bota na rua estas pessoas.

PEDIMOS A TODOS E TODAS QUE ENVIEM FAX E EMAIL PARA O SR DESEMBARGADOR PARA QUE ESTE POSSA REVERTER SUA DECISÀO MONOCRÁTICA. ISTO É POSSIVEL DE ELE FAZER.

FAX: (31) 3225-9708 (endereçados à 9ª Câmara Cível de Belo Horizonte)

Email: caciv9@tjmg.jus.br, (email da câmara) e gustavo.neiva@tjmg.jus.br (assessor do desembargador)

Com cópia para ocupacaodandara@gmail.com

UM HISTÖRICO DE ABUSOS

A Ocupacao Dandara esta sendo organizada desde o ultimo dia 09 de abril, em um terreno de 40 hectares no bairro Céu Azul, região Norte de Belo Horizonte. Organizada pelo MST e Brigadas Populares, a ocupação começou com 150 famílias mas hoje conta com mais de mil acampadas e cerca de quinhentas em lista de espera. A ação tem como objetivo denunciar a falta de políticas públicas referentes ä moradia e reivindicar as Reformas Urbana e Agrária, como meios capazes de superar as desigualdades existentes na cidade e no campo.

A área ocupada foi reclamada pela Construtora Modelo, com sede em Belo Horizonte, que na petição inicial foi incapaz de comprovar a posse efetiva do terreno, se limitando a anexar um pretenso projeto de conjunto habitacional. Contudo, sob um olhar atento o mesmo demonstrava pertencer à outro terreno de situado em bairro distinto. Ainda em relação ao processo, figura em dúvida a origem da propriedade do terreno e a situação fiscal do mesmo.

No primeiro dia da ocupação, em que as famílias ainda estavam se instalando, a advogada Márcia Frois, representando a Modelo chegou a ameaçar as lideranças do movimento. Segundo ela o acesso da construtora à justiça seria “muito fácil, pois o meu marido é desembargador”. Ao longo destes dois meses as famílias têm sofrido constantes ameaças e pressões por parte da polícia militar, extrapolando muito de suas funções.

A comissão jurídica que acompanha a Dandara levantou o histórico da construtora, constatando que ela pertence ao mesmo grupo que através da COJAN deu calote em centenas de consumidores no mercado imobiliário na década de 80. O grupo trabalha com duas personalidades jurídicas, uma para construção e outra para venda dos imóveis. Na prática atuam conjuntamente a Construtora Modelo LTDA e a Lótus Empreendimentos e Participações S/A. Em consulta ao sistema do TJMG, é possível verificar que as duas juntas somam 2577 processos em aberto (comarcas de BH e Betim), entre execuções do poder público, despejos e outras ações em que figuram como autores e réus.

Pode-se constatar também alguns processos que chegaram até o STF, como o caso das cláusulas abusivas cobradas pela Lótus aos seus mutuários, retendo 75% do valor pago por estes em caso de inadimplência. Ou seja, a Lótus arrecadava (roubava) praticamente todo o montante já pago pelo imóvel, simplesmente porque alguém lhes atrasava o pagamento de uma boleta. A coordenação da ocupação acredita que pessoas capazes de manipular as condições legais de um contrato são também capazes de manipular a Justiça para fazer valer seus interesses.

Para maiores informações: 8815-4120, 8522-3029

Desembargador reverte decisão de colega e ordena novamente despejo da Ocupação Dandara.

Construtora Modelo tem 2500 processos na Justiça.

Na tarde desta segunda-feira, 8 de junho de 2009, a comissão jurídica da Ocupação Dandara foi informada de que o Desembargador Tarcísio José Martins Costa cassou o recurso que suspendia a liminar de despejo da área. A medida permite que as cerca de mil famílias que residem no local há dois meses sejam despejadas pela Polícia Militar.

Segundo o advogado e professor da PUC-MG Dr. Fabio Alves dos Santos, a conduta do desembargador é no mínimo extravagante, e deixa dúvidas quanto a vários aspectos processuais. “Sobretudo sobre a fundamentação do Agravo de Instrumento e da própria liminar concedida pelo Desembargador Mota e Silva. Parece que ele (Tarcísio) simplesmente a desconsiderou. Por sua vez, a liminar de reintegração de posse concedida pelo juiz de primeira instância carecia de amparo nas disposições do Código de Processo Civil. Não somente no que diz respeito ao juízo competente, como no que tange à própria posse da Construtora Modelo.”

Para Joviano Mayer, das Brigadas Populares, que coordena a ocupação juntamente com o MST, houve ingerência da Construtora Modelo na decisão. “O Desembargador segurou o processo por dois meses não abrindo vistas nem mesmo para as contra-argumentações da construtora. E agora dá uma sentença dessas revendo a decisão de um colega. Nós conseguimos provar que não havia posse do terreno, que foi sempre abandonado, mas vai saber o que aconteceu nos bastidores nestes dois meses”.

Além disso, segundo Joviano, existe problemas quanto à competência da ação impetrada pela construtora. “Existe um agravo do Ministério Público Estadual questionando a competência, o que anularia o pedido da Construtora Modelo, mas este também foi solenemente ignorado”. “A justiça em Minas Gerais, conduzida sob os olhares e a voz do poderio econômico, está rasgando os códigos legais, atuando ao arrepio de todos os princípios do bom direito”.

O Desembargador Tarcísio José Martins Costa, 67, entrou na magistratura mineira em 1980, tendo atuado na Vara de Infância e Juventude defendendo ativamente os menores abandonados durante muitos anos, evitando sua criminalização. A sua decisão no caso Dandara vai na contramão de sua trajetória histórica, colocando na rua cerca de 800 crianças que não tem para onde ir, em tempos de crise financeira e desemprego.

UM HISTÖRICO DE ABUSOS

A Ocupacao Dandara esta sendo organizada desde o ultimo dia 09 de abril, em um terreno de 40 hectares no bairro Céu Azul, região Norte de Belo Horizonte. Organizada pelo MST e Brigadas Populares, a ocupação começou com 150 famílias mas hoje conta com mais de mil acampadas e cerca de quinhentas em lista de espera. A ação tem como objetivo denunciar a falta de políticas públicas referentes ä moradia e reivindicar as Reformas Urbana e Agrária, como meios capazes de superar as desigualdades existentes na cidade e no campo.

A área ocupada foi reclamada pela Construtora Modelo, com sede em Belo Horizonte, que na petição inicial foi incapaz de comprovar a posse efetiva do terreno, se limitando a anexar um pretenso projeto de conjunto habitacional. Contudo, sob um olhar atento o mesmo demonstrava pertencer à outro terreno de situado em bairro distinto. Ainda em relação ao processo, figura em dúvida a origem da propriedade do terreno e a situação fiscal do mesmo.

No primeiro dia da ocupação, em que as famílias ainda estavam se instalando, a advogada Márcia Frois, representando a Modelo chegou a ameaçar as lideranças do movimento. Segundo ela o acesso da construtora à justiça seria “muito fácil, pois o meu marido é desembargador”. Ao longo destes dois meses as famílias têm sofrido constantes ameaças e pressões por parte da polícia militar, extrapolando muito de suas funções.

A comissão jurídica que acompanha a Dandara levantou o histórico da construtora, constatando que ela pertence ao mesmo grupo que através da COJAN deu calote em centenas de consumidores no mercado imobiliário na década de 80. O grupo trabalha com duas personalidades jurídicas, uma para construção e outra para venda dos imóveis. Na prática atuam conjuntamente a Construtora Modelo LTDA e a Lótus Empreendimentos e Participações S/A. Em consulta ao sistema do TJMG, é possível verificar que as duas juntas somam 2577 processos em aberto (comarcas de BH e Betim), entre execuções do poder público, despejos e outras ações em que figuram como autores e réus.

Pode-se constatar também alguns processos que chegaram até o STF, como o caso das cláusulas abusivas cobradas pela Lótus aos seus mutuários, retendo 75% do valor pago por estes em caso de inadimplência. Ou seja, a Lótus arrecadava (roubava) praticamente todo o montante já pago pelo imóvel, simplesmente porque alguém lhes atrasava o pagamento de uma boleta. A coordenação da ocupação acredita que pessoas capazes de manipular as condições legais de um contrato são também capazes de manipular a Justiça para fazer valer seus interesses.

Para maiores informações: 8815-4120, 8522-3029

Baixa renda continua de fora do programa Minha casa, minha vida

Geórgea Choucair - Estado de Minas

Cerca de 167 mil famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1,4 mil) já se inscreveram, em Belo Horizonte, no programa Minha casa, minha vida, do governo federal. A entrega dos formulários para participar do programa, que prevê construção de moradias com prestações subsidiadas – para essa faixa de renda –, termina sexta-feira nas regionais da prefeitura e na internet (pela web, o horário final é 20h). Os interessados, no entanto, vão ter que colocar as barbas de molho. Nenhuma construtora apresentou projeto à Caixa Econômica Federal para a construção dos imóveis, alegando que o preço não é competitivo. Para manter o sonho da casa aceso, já tem gente apelando até para a reza, como o vigilante José Paulo Pereira. “Tenho feito muita oração. Meu salário é só para pagar contas de telefone, água, luz e aluguel”, afirma.

“O programa está nesse impasse em Belo Horizonte, pois não recebeu nenhum projeto de construtora. Precisamos de apoio da prefeitura”, afirma Marivaldo Araújo Ribeiro, gerente regional de Habitação da Caixa. A Secretaria Municipal de Habitação alega que a prefeitura analisa questões de desoneração fiscal para que as empresas se interessem na construção de moradias para a baixa renda.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, esteve esta semana com o governador Aécio Neves e solicitou isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a construção de moradias para famílias de baixa renda. Segundo Simão, a isenção representaria um desconto de cerca de R$ 2,5 mil em cada habitação.

Em Belo Horizonte, o valor autorizado pelo governo para a construção de apartamentos de baixa renda é de até R$ 46 mil. As construtoras querem que esse valor chegue mais próximo dos desembolsos autorizados para o Rio de Janeiro e São Paulo, de R$ 51 mil e R$ 52 mil, respectivamente. “É uma diferença grande, se se levar em conta que o custo de construção do Rio é praticamente o mesmo daqui”, observa André de Sousa Lima Campos, diretor de programas habitacionais do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG). O pedido das construtoras chegou ao Ministério das Cidades, mas ainda não avançou.

A autônoma Patrícia Cordeiro Neves mora com três filhos no Bairro Palmares e espera com ansiedade para ser chamada. “Eu sei que muita gente está em situação pior, morando em área de risco. Mas espero que o sol nasça para todos. Sei que não tem lugar para construir ainda, mas vou esperar”, diz.

AOS RELIGIOSOS

O grupo de religiosos que apóia a Dandara pede para informar:

"Às quartas-feiras, às 15h00, está acontecendo na Ocupação Dandara a reunião de um grupo de mulheres para um tempo de reflexão e partilha sobre as suas experiências nesta caminhada pela conquista da terra e da moradia. Elas estão utilizando o material do MST "OCUPANDO A BÍBLIA! Assim, com a História do Povo de Deus vão iluminando o hoje da própria história. O grupo está sendo assessorado pela Ir. Edna Zangale das Filhas de Jesus."