Nesta quinta-feira, dia 27 de agosto, o sem-casa e coordenador da Ocupação Dandara Rodrigo dos Santos, foi preso e autuado por "crime de desobediência" segundo informou a Polícia Militar.
Santos e mais alguns moradores da comunidade de mil famílias instalada desde dia 09 de Abril no Céu Azul estava descarregando materiais de construção na portaria da área, quando foi abordado por soldados da PM e instado a paralisar o transporte dos materiais. Ao tentar conversar com os PM's, o jovem militante foi rapidamente imobilizado e conduzido em uma viatura até a 23º Delegacia Distrital, na Av Otacílio Negrão de Lima, 14955.
Após ser ouvido e autuado, o jovem coordenador foi liberado e teve de retornar à pé para sua casa.
A coordenação da Dandara vem de público alertar mais uma vez a sociedade dos abusos da PMMG, que arbitrariamente vem obstando um direito que é garantido aos moradores da ocupaçào, já que se encontram na plena posse do terreno até que seja julgado o mérito do processo judicial que corre no TJMG. É inadmissível este tratamento discriminatório e somente contribui para acirrar os ânimos.
Para maiores informações: 8815-4120.
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Ministério Público dá parecer favorável à Dandara
O Ministério Público de Minas Gerais, como fiscal da lei e defensor da sociedade, através da Procuradoria Geral de Justiça, se manifestou no Mandado de Segurança impetrado por moradores da comunidade Dandara em face da decisão do desembargador Tarcísio Martins que revogara o efeito suspensivo concedido à ordem de despejo dos moradores da Ocupaçào Dandara.
Isto significa que houve entendimento deste importante órgão público, essencial à Justiça Brasileira, o qual segundo a Consttuição Federal em seu art 127 tem como função a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis" que as famílias da Dandara estão na legitmidade da posse do terreno até o julgamento final de mérito do processo.
O parecer da Procuradora de Justiça foi dado após a manifestação da Construtora Modelo, no Mandado de Segurança, e pugna a favor da oncessão da segurança pleiteada pelos moradores da Dandara, nestes termos:
"Assim, dadas as circunstâncias do caso concreto, mostra-se prudente a concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento em epígrafe conforme já se pronunciara o eminente Desembargador Plantonista, até que esclarecimentos sejam obtidos para ajusta composição do litígio.
Diante do exposto e considerando ainda tudo o mais que dos autos consta, manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pela concessão da segurança, nos termos deste parecer."
Em outras palavras, ele é a favor da suspensão da liminar de reintegração de posse conseguida em abril pela Construtora Modelo, que foi derrubada pelo desembargador de plantão e novamente restaurada, em uma manobra do Des. Tarcísio, em maio.
Ainda em maio, a Corte Superior do TJMG cassou a concessão da liminar restaurada pelo Des. Tarcísio.
Deve-se registrar ainda que a Promotoria de Direitos Humanos, após representação da comunidade Dandara e de visita ao local, instaurou procedimento para apuração de responsabilidade criminal de comandantes da Polícia Militar, tendo em vista a abusiva postura da PM em impedir o ingresso no local de material de construção. Para a Promotoria esta conduta ofende os postulados legais e impõe uma punição por parte do Estado.
A notícia foi repassada pela assessoria jurídica da Ocupação Dandara e comemorada por todos os moradores.
Isto significa que houve entendimento deste importante órgão público, essencial à Justiça Brasileira, o qual segundo a Consttuição Federal em seu art 127 tem como função a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis" que as famílias da Dandara estão na legitmidade da posse do terreno até o julgamento final de mérito do processo.
O parecer da Procuradora de Justiça foi dado após a manifestação da Construtora Modelo, no Mandado de Segurança, e pugna a favor da oncessão da segurança pleiteada pelos moradores da Dandara, nestes termos:
"Assim, dadas as circunstâncias do caso concreto, mostra-se prudente a concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento em epígrafe conforme já se pronunciara o eminente Desembargador Plantonista, até que esclarecimentos sejam obtidos para ajusta composição do litígio.
Diante do exposto e considerando ainda tudo o mais que dos autos consta, manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pela concessão da segurança, nos termos deste parecer."
Em outras palavras, ele é a favor da suspensão da liminar de reintegração de posse conseguida em abril pela Construtora Modelo, que foi derrubada pelo desembargador de plantão e novamente restaurada, em uma manobra do Des. Tarcísio, em maio.
Ainda em maio, a Corte Superior do TJMG cassou a concessão da liminar restaurada pelo Des. Tarcísio.
Deve-se registrar ainda que a Promotoria de Direitos Humanos, após representação da comunidade Dandara e de visita ao local, instaurou procedimento para apuração de responsabilidade criminal de comandantes da Polícia Militar, tendo em vista a abusiva postura da PM em impedir o ingresso no local de material de construção. Para a Promotoria esta conduta ofende os postulados legais e impõe uma punição por parte do Estado.
A notícia foi repassada pela assessoria jurídica da Ocupação Dandara e comemorada por todos os moradores.
Despejo em Capão Redondo (SP) gera confronto.
Moradores resistem à ação da Polícia Militar, e retroescavadeira é usada para derrubar os barracos
A reintegração de posse do terreno da Viação Campo Limpo, na zona sul da cidade, iniciada nesta segunda-feira, 24, deve terminar por volta das 18 horas, segundo previsão da Polícia Militar. A desocupação das cerca de duas mil pessoas, que invadiram o local há dois anos, já chegou a um quarto do terreno, de acordo com informações da PM. Uma retroescavadeira da proprietária do terreno está destruindo os barracos
As 11 equipes do Corpo de Bombeiros que estão no local tentam controlar as chamas em alguns dos barracos, que foram incendiados pelos moradores como protesto contra a reintegração.
Um policial militar acabou intoxicado pela fumaça e outro foi atropelado por uma moto durante a desocupação e duas pessoas foram detidas por atirar rojões contra a Tropa de Choque, segundo a PM.
Segundo informações da assessoria de imprensa da polícia, não há confronto entre os moradores da ocupação e os policiais. Entretanto, imagens de helicóptero exibidas pela TV Globo mostravam que sem-teto atiravam pedras em direção aos policiais, que respondiam com bombas de gás lacrimogêneo.
Segundo a PM, mais de 200 policiais do batalhão de choque chegaram ao local às 5h desta segunda-feira.
Duas equipes do Corpo de Bombeiros trabalham no local para combater focos de incêndio que atingem casas da ocupação. Os moradores também atearam fogo em barricadas construídas para impedir o acesso da PM.
Segundo informações do MTST (Mo
vimento dos Trabalhadores Sem-Teto), os moradores temem que suas casas fossem destruídas durante o despejo. Tratores estão no local para destruir as construções.
O movimento informa que mais de 570 famílias moravam na ocupação, que começou em 2007. Em nota, informou que as famílias pretendem realizar uma ocupação em praça pública após a reintegração.
Os moradores reivindicam atendimento emergencial pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
link do G1 com vídeo
A reintegração de posse do terreno da Viação Campo Limpo, na zona sul da cidade, iniciada nesta segunda-feira, 24, deve terminar por volta das 18 horas, segundo previsão da Polícia Militar. A desocupação das cerca de duas mil pessoas, que invadiram o local há dois anos, já chegou a um quarto do terreno, de acordo com informações da PM. Uma retroescavadeira da proprietária do terreno está destruindo os barracos
As 11 equipes do Corpo de Bombeiros que estão no local tentam controlar as chamas em alguns dos barracos, que foram incendiados pelos moradores como protesto contra a reintegração.
Um policial militar acabou intoxicado pela fumaça e outro foi atropelado por uma moto durante a desocupação e duas pessoas foram detidas por atirar rojões contra a Tropa de Choque, segundo a PM.
Segundo informações da assessoria de imprensa da polícia, não há confronto entre os moradores da ocupação e os policiais. Entretanto, imagens de helicóptero exibidas pela TV Globo mostravam que sem-teto atiravam pedras em direção aos policiais, que respondiam com bombas de gás lacrimogêneo.
Segundo a PM, mais de 200 policiais do batalhão de choque chegaram ao local às 5h desta segunda-feira.
Duas equipes do Corpo de Bombeiros trabalham no local para combater focos de incêndio que atingem casas da ocupação. Os moradores também atearam fogo em barricadas construídas para impedir o acesso da PM.
Segundo informações do MTST (Mo
vimento dos Trabalhadores Sem-Teto), os moradores temem que suas casas fossem destruídas durante o despejo. Tratores estão no local para destruir as construções.O movimento informa que mais de 570 famílias moravam na ocupação, que começou em 2007. Em nota, informou que as famílias pretendem realizar uma ocupação em praça pública após a reintegração.
Os moradores reivindicam atendimento emergencial pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
link do G1 com vídeo
PMMG mantém cerco na Dandara.
No dia 18 de agosto, as 10h, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, foi recebido pelo Sr. Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais e por mais 03 coronéis envolvidos com a questão das Ocupações Dandara e Camilo Torres, tendo a reunião como pauta a situação da proibição (limitação do pleno exercício do direito de posse) imposta pela PMMG aos ocupantes dos referidos acampamentos, sem haver para tal nenhuma determinação judicial ou amparo legal.
Na prática a PM estaria obstando aos moradores de entrar naqueles locais com material de construção, seja simplesmente para depositá-lo no interior dos acampamentos, seja para fazer qualquer edificação.
Os representantes da PM reafirmaram a prática do cerceamento, e disseram ser uma decisào da cúpula da polícia mineira, e que irá continuar.
Mesmo diante da posiçào da PM, os conselheiros do CONEDH buscaram abrir trincheiras na discussão, através da flexibilização pela criação de um pacto ou acordo, em que fossem elencados os materiais que poderiam ou não entrar nas áreas. Entretanto, todas as tentativas foram em vão perante a irredutibilidade da polícia.
A coordenação da Dandara roga às autoridades competentes que intervenham nesta situaçào inaceitável, posto que as mil famílias ocupantes do terreno estão na posse legítima do terreno até o termo final do litígio judicial, e alertam para os abusos da PM e do Governo do Estado que, declaradamente afrontam a Democracia e a Justiça.
São fatos lamentáveis com estes, que num momento crítico, podem levar a uma escalada de intolerância e violência, que geram conflitos desnecessários e que já deram exemplos do que podem culminar como o recente acontecido no Rio Grande do Sul, aliás um estado governado por uma tirana copartidária de nosso governador.
Sem Terra é morto durante despejo no RS
Elton Brum da Silva foi morto com um tiro de escopeta quando Brigada Militar chegou a uma fazenda ocupada, em São Gabriel
Em nota, o MST afirma que os sem-terra estavam desarmados e culpa governadora pela violência dos policiais; Yeda diz que haverá investigação rigorosa.
GRACILIANO ROCHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE
Uma operação de despejo de sem-terra executada pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul terminou com a morte de um trabalhador rural e pelo menos 13 pessoas feridas ontem no município de São Gabriel (321 km de Porto Alegre).
O sem-terra Elton Brum da Silva, 44, foi morto com um tiro de escopeta quando a Brigada Militar chegou à fazenda Southall, invadida desde o dia 12, para cumprir um mandado de reintegração de posse.
Cerca de 300 policiais participaram da operação de despejo de 550 integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
As circunstâncias da morte ainda não estão esclarecidas. O MST afirma que os sem-terra estavam desarmados e que os policiais chegaram ao acampamento atirando e lançando bombas. Segundo o movimento, não houve resistência.
"Eles cercaram o acampamento e dispararam os tiros. Um dos tiros acertou o companheiro. Eles usaram cachorros e cavalos e bateram em todo mundo", disse a acampada Luciana da Rosa, pelo telefone.
Após ser atingido, Brum foi levado pelos policiais para a Santa Casa de São Gabriel, a 18 km do local do confronto, mas morreu no caminho.
Conforme o médico Ricardo Coirolo, estilhaços de chumbo foram encontrados no tórax e na região lombar de Brum, que foi atingido pelas costas.
A Brigada Militar afirma que os policiais foram atacados com bombas caseiras e pedradas.
"Foi tentada uma negociação. Eles [sem-terra] usaram barricadas. Usamos granadas de luz e som e munição não letal. Munição letal também é usada como último recurso, mas a circunstância [da morte] vai ser determinada pelo inquérito policial", disse o coronel Hildebrando Sanfelice, chefe do estado-maior da Brigada.
Segundo ele, ainda não foi identificado o autor do disparo. Quinze escopetas calibre 12 usadas pelos policiais na operação serão submetidas a exames de balística. O inquérito será conduzido pela Polícia Civil de São Gabriel.
Tensão
A morte do sem-terra tornou mais agudo o clima de tensão existente entre o governo da tucana Yeda Crusius e os movimentos de sem-terra. Em nota, o MST responsabilizou ontem a governadora pela violência.
"O uso de armas de fogo no tratamento dos movimentos sociais revela que a violência é parte da política deste Estado", diz trecho da nota.
Em viagem a Santa Maria, no centro do Estado, Yeda disse que haverá uma investigação rigorosa. "Lamento muito o acontecimento de uma morte, ela é desnecessária." O MST marcou para hoje protestos contra a morte de Brum em São Gabriel e Canguçu, cidade onde ele será sepultado.
A fazenda Southall é palco de conflitos desde os anos 1990. No ano passado, o governo federal desapropriou 5.000 dos 13,2 mil hectares para assentar agricultores. O MST, que estava acampado na área não desapropriada, reivindica a desapropriação do restante das terras.
Em nota, o MST afirma que os sem-terra estavam desarmados e culpa governadora pela violência dos policiais; Yeda diz que haverá investigação rigorosa.
GRACILIANO ROCHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE
Uma operação de despejo de sem-terra executada pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul terminou com a morte de um trabalhador rural e pelo menos 13 pessoas feridas ontem no município de São Gabriel (321 km de Porto Alegre).
O sem-terra Elton Brum da Silva, 44, foi morto com um tiro de escopeta quando a Brigada Militar chegou à fazenda Southall, invadida desde o dia 12, para cumprir um mandado de reintegração de posse.
Cerca de 300 policiais participaram da operação de despejo de 550 integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
As circunstâncias da morte ainda não estão esclarecidas. O MST afirma que os sem-terra estavam desarmados e que os policiais chegaram ao acampamento atirando e lançando bombas. Segundo o movimento, não houve resistência.
"Eles cercaram o acampamento e dispararam os tiros. Um dos tiros acertou o companheiro. Eles usaram cachorros e cavalos e bateram em todo mundo", disse a acampada Luciana da Rosa, pelo telefone.
Após ser atingido, Brum foi levado pelos policiais para a Santa Casa de São Gabriel, a 18 km do local do confronto, mas morreu no caminho.
Conforme o médico Ricardo Coirolo, estilhaços de chumbo foram encontrados no tórax e na região lombar de Brum, que foi atingido pelas costas.
A Brigada Militar afirma que os policiais foram atacados com bombas caseiras e pedradas.
"Foi tentada uma negociação. Eles [sem-terra] usaram barricadas. Usamos granadas de luz e som e munição não letal. Munição letal também é usada como último recurso, mas a circunstância [da morte] vai ser determinada pelo inquérito policial", disse o coronel Hildebrando Sanfelice, chefe do estado-maior da Brigada.
Segundo ele, ainda não foi identificado o autor do disparo. Quinze escopetas calibre 12 usadas pelos policiais na operação serão submetidas a exames de balística. O inquérito será conduzido pela Polícia Civil de São Gabriel.
Tensão
A morte do sem-terra tornou mais agudo o clima de tensão existente entre o governo da tucana Yeda Crusius e os movimentos de sem-terra. Em nota, o MST responsabilizou ontem a governadora pela violência.
"O uso de armas de fogo no tratamento dos movimentos sociais revela que a violência é parte da política deste Estado", diz trecho da nota.
Em viagem a Santa Maria, no centro do Estado, Yeda disse que haverá uma investigação rigorosa. "Lamento muito o acontecimento de uma morte, ela é desnecessária." O MST marcou para hoje protestos contra a morte de Brum em São Gabriel e Canguçu, cidade onde ele será sepultado.
A fazenda Southall é palco de conflitos desde os anos 1990. No ano passado, o governo federal desapropriou 5.000 dos 13,2 mil hectares para assentar agricultores. O MST, que estava acampado na área não desapropriada, reivindica a desapropriação do restante das terras.
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Frei Carlos Mesters visita a Ocupação Dandara
Prof. Fábio Alves[1] e frei Gilvander Moreira[2]
Sábado, dia 15 de agosto de 2009, dia da Assunção de Nossa Senhora, os carmelitas frei Carlos Mesters e o frei Alberto Fernandes visitaram a Ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, na região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, onde 1.087 famílias sem-casa e sem-terra ocupam um terreno de quase 
rutora Modelo junto com sua co-irmã a Construtora Lótus enfrentam mais de 2.557 processos na justiça.
No momento em que frei Carlos Mesters, frei Alberto, frei Gilvander, os professores Cristiano, Fábio Alves, Antônio Júlio e muitos/as outros apoiadores – acompanhados de muita gente de Dandara - peregrinavam pelos barracos da Ocupação Dandara chegou um caminhão com tijolos e areia para a construção da casa de uma das famílias do acampamento. Apressadamente, o povo conseguiu descarregar apenas os tijolos, enquanto várias viaturas da polícia chegavam com as sirenes alardeando que um aparato bélico estava chegando ali para proteger os interesses da Construtora Modelo. A Polícia Militar, ilegalmente, impediu a entrada do material. Prendeu o motorista e o caminhão. O tenente que coordenava a operação dizia que a ordem do Coronel Euler Queiroz, comandante do 13º Batalhão da PM, continua sendo a de não permitir a entrada de material de construção. Isto vem acontecendo há quatro meses. A Promotora de Direitos Humanos esteve na Dandara e disse que a PM não poderia impedir a entrada do material de construção. Afinal de contas a comunidade está na posse da área por decisão Judicial da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas. E a Justiça não restringiu o uso e gozo da posse de nenhuma maneira. Logo, a polícia está agindo de forma ilegal e truculenta; está ignorando a decisão judicial de um tribunal. Isso é um absurdo.
Após ver com os próprios olhos a agressão da polícia ao povo da Ocupação Dandara, após cumprimentar muitas pessoas, ouvir os clamores de várias pessoas que lutam para conquistar uma casa para viver com dignidade, em reunião com os moradores, Frei Carlos Mesters falou por uns dez minutos sobre passagens bíblicas que animam a caminhada do povo. Partiu da história de Moisés. Lembrou que, no Egito, havia uma ordem do Faraó, ordenando a morte dos meninos que nascessem das mulheres dos hebreus. As parteiras, driblando a vigilância da polícia do rei, deixavam nascer os meninos e não os matavam. Chegaram a ponto de colocar um desses meninos perto de onde se banhava a filha do rei. Esta protegeu a criança e, sem s
aber, deu à própria mãe a criança para que ela cuidasse por um tempo. As parteiras e a mãe de Moisés foram muito espertas e salvaram a vida das crianças. Eram simples como as pombas, mas foram espertas com as cobras.
Depois veio a luta de Moisés para não aceitar o convite de Deus para libertar o seu povo do cativeiro do Egito. Moisés tinha medo. Deus, porém, foi firme com ele. E o povo partiu para a liberdade. Quando chegou diante do mar, teve um impasse. Na frente, o mar; detrás, o exército do Faraó, querendo trazer o povo de volta para o cativeiro. Moisés, então, mandou o povo dar um passo adiante. O povo deu um passo adiante e o mar se abriu. O medo foi vencido pelo povo unido e organizado. O povo que tinha fé no Deus da vida, fé em si mesmo e nos pequenos.
Deus disse a Moisés: pegue esta cobra pela cauda. Moisés vacilou. Deus insistiu. Moisés adquiriu coragem e pegou a cobra pela cauda. A cobra se transformou num bastão, com o qual Moisés bateu no mar e o mar se abriu, bateu na rocha e dela saiu água. Assim aconteceu com Moisés, com Arão e com tantos do passado. Assim, o que era obstáculo se transformou em instrumento de libertação. O que parece impossível à primeira vista se torna possível quando se luta com fé e firmeza.
Deus hoje chama a cada um/a 
dos moradores da Ocupação Dandara a continuar na luta pela libertação. Ninguém precisa obedecer a uma lei injusta e imoral. Não pode ser a polícia que diz o que o povo deve ou não fazer. O povo, como as parteiras do Egito, tem que criar formas alternativas para fazer o material de construção entrar no acampamento. Deus quer que o povo dê um passo adiante, mesmo que o mar da dominação esteja à frente. Se o povo constrói a casa, o mar vai se abrir, como se abriu no tempo de Moisés. Construir a casa em mutirão num terreno conquistado na força da união é construir sobre a rocha. A casa não cairá se vier uma tempestade. A Comunidade Camilo Torres, no bairro do Barreiro, em Belo Horizonte, está dando o exemplo, 140 famílias que não tinham casa para viver resistem há quase dois anos e já construíram na raça 140 casas. Estão livres da cruz do aluguel e das áreas de risco.
Após a reflexão de frei Carlos Mesters, depois de orações e hinos, o povo ficou mais animado para continuar a luta.
P.S.: Em breve enviaremos um vídeo sobre a visita de frei Carlos Mesters ao povo da Ocupação Dandara.
Cf. www.ocupacaodandara.blospot.com
quinta-feira, 23 de julho de 2009
Carta de Dandara ao apóstolo Paulo
Superar o senso comum e o preconceito
Professora Delze dos Santos1 e frei Gilvander Moreira2
Belo Horizonte, 20 de julho de 2009.
Estimado apóstolo Paulo, a paz e a justiça estejam com você.
Passados tantos anos, os seus ensinamentos e testemunhos registrados no Novo Testamento da Bíblia, nas suas Cartas aos cristãos das periferias de grandes cidades, tais como, Tessalônica, Corinto, Filipos, Roma, região da Galácia etc, ainda iluminam cristãos e humanistas mundo afora. Nem eu nem você estamos fisicamente neste mundo terrestre, mas se olharmos bem estamos presentes aqui na terra como inspiradores de vida e como construtores da verdadeira justiça.
Eu, Dandara, fui companheira de Zumbi dos Palmares. Assim como Onésimo, da sua Carta a Filemon3, fomos escravos. Mas não nos resignamos diante do sistema opressor-escravocrata. Fugimos das senzalas e construímos quilombos, territórios de liberdade e de vida para todos. Preferimos a morte à escravidão. Como você, combatemos o bom combate, perseveramos numa fé libertadora, na certeza de que o Deus da vida não discrimina ninguém e de que o Espírito Santo permeia e perpassa todas as pessoas e culturas.
Nas Minas Gerais de tantas escravidões, terra da escrava Anastácia e de Chico Rei, ressurgimos no céu azul de um belo horizonte. Ressurgimos dando o nome Dandara a uma Comunidade que sonha resgatar a dignidade humana de milhares de famílias sem-casa e sem-terra. Famílias que descobriram na luta a forma de conquistar direitos para não viver mais na exclusão. Famílias que têm mostrado que dignidade não é esperar por moradia numa fila oficial da prefeitura de Belo Horizonte, pois a fila não anda ou quando anda é devagar demais.4
No bairro Céu Azul, como já bastante divulgado, desde o dia 09 de abril de 2009, estão acampadas mais de mil famílias sem-teto e sem-terra que estão contribuindo na construção de uma nova política urbanística e revelando, a partir da luta por moradia em Belo Horizonte, as grandes contradições e equívocos na política social e agrária em nosso país. Revelam também como as crises econômica e financeira atingem em primeiro lugar os pobres.
Não bastasse a resistência institucional do Prefeito que não dialoga, da Polícia que age para defender os interesses da Construtora Modelo Ltda, há poucos dias recebemos de um morador do Bairro Céu Azul, vizinho da Ocupação Dandara, uma carta, via e-mail, cujas palavras deram-nos conta de como o senso comum e o preconceito podem atrapalhar a caminhada de uma sociedade rumo à solidariedade democrática.
Querido apóstolo Paulo, pensamos em escrever a você, em nome de todos da Comunidade, moradores e apoiadores, porque fundou e acompanhou muitas comunidades cristãs e, através de Cartas, ajudou-as (e tem nos ajudado) a construir comunidades que sejam fermento, sal e luz na sociedade “escravocrata” como essa em que vivemos. Assim como o Galileu de Nazaré, você também vive em nós. A luta é árdua, mas promissora.
A partir da carta de um vizinho de Dandara, certamente vamos nos ajudar mutuamente na tarefa de compreender a realidade e despertar novos parceiros nesta luta. Preservando a identidade do morador, vamos começar por suas próprias palavras para fazer as reflexões que precisam ser feitas e, sobretudo, dialogadas com os moradores da região. Vamos chamá-lo de Pedro. Essa carta poderá ajudar não apenas aos que vivem ali, mas outras pessoas que vivem em regiões onde chegam essas novas famílias. Todas famílias que buscam na luta e em solidariedade a conquista do espaço nos territórios urbanos e rurais.
Disse Pedro no e-mail:
Meu nome é Pedro. Sou morador do bairro Céu Azul há 30 anos. Meu pai, com muito sacrifício, comprou e pagou o lote, construiu uma casa e criou sua família. Seguindo o seu exemplo, casei, morei com meus pais e depois de oito anos eu e minha esposa adquirimos um lote e construímos nossa casa também no bairro Céu Azul. Desde 09/04/2009, toda a população do bairro está apreensiva com a iminência da criação de mais uma favela. E, para meu espanto com o apoio de setores da Igreja Católica e de sua Universidade. Não discordo do direito das pessoas de terem um teto para morar, mas que as coisas sejam feitas dentro da normalidade e legalidade, não invadindo terrenos e colocando lá pessoas de bem e outros tantos marginais e pessoas que já possuem casa (até mesmo no Céu Azul). Pelo encaminhamento desse processo, as famílias irão construir barracos naquele local, sem nenhuma infra-estrutura e será um "celeiro" para traficantes, ladrões e outras mazelas que nós brasileiros bem conhecemos. Daí, Frei Gilvander, o senhor e os outros "apoiadores" e "intelectuais" irão virar as costas para estas pessoas e passarão a acompanhar de seus apartamentos na zona sul, essa tragédia humana chamada OCUPAÇÃO DANDARA. Mas, continuo com esperança que a luz da razão ilumine a liderança deste movimento e procure uma solução mais sensata. Não crie mais um problema.”
Após pensarmos em todas as mazelas que resultaram, não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina, em tanta desigualdade social - mazelas essas que podem ser melhor identificadas nos processos históricos irresponsáveis da colonização européia para a expansão capitalista, da ditadura político-militar, e mais recentemente da exploração neoliberal -, formulamos a seguinte resposta a Pedro.
Caro Pedro, nós, os apoiadores da Comunidade Dandara, somos pessoas comuns, trabalhadoras como você, também somos pais, mães e filhos de trabalhadores explorados ao longo da história deste país. Começamos a trabalhar bem cedo, mas descobrimos que não podíamos ficar acomodados, de braços cruzados dentro da “normalidade e da legalidade” com os pequenos privilégios5 (direitos conquistados pelos trabalhadores na luta), esperando a nossa aposentadoria, acreditando que os processos de inclusão social, ou seja, a construção de uma sociedade mais justa, fundada no princípio da igualdade, aconteça pelas vias políticas tradicionais. A democracia representativa, essa que você chama de via da normalidade, está em descrédito no mundo inteiro. Os políticos profissionais exercem os seus mandatos preocupados com a reeleição. Assim, todos os passos são calculados, só fazem o que vai lhes render mais benefícios eleitorais no futuro. E para isso fazem pesquisas, alianças como os que têm grande poder econômico, manipulam junto com a mídia as informações. Ao final fazem as regras, que você chama de legalidade, para beneficiarem-se e para manterem tudo como está. Mais dinheiro para quem já tem dinheiro, mais propriedade para quem já tem propriedade. No Brasil vigora, na prática, o seguinte adágio: “Para os pobres, os rigores da lei; para os ricos, as beneces das lei.”
Por tudo isso é que acreditamos que há muito caminho a ser percorrido, no Brasil e na América Latina, rumo à igualdade social, justiça econômica e sustentabilidade ecológica. Precisamos conquistar o apoio de pessoas como você, que não fazem parte das elites e não têm nada a ganhar com a manutenção de um terreno de 40 hectares, totalmente ocioso, abandonado mesmo, em Belo Horizonte, propriedade que não cumpria sua função social, o que é exigido pela Constituição de 1988. Imagina uma região na qual o poder público investiu muito dinheiro, e de toda a sociedade, com asfalto, iluminação pública, rede de água e esgoto e que serve apenas como depósito de lixo ou para desova de cadaver e entulho. Isso chama-se especulação imobiliária. Tudo isso sem contar que há fortes indícios de grilagem de terras e doação de terrenos públicos por agentes dos governos na região da Pampulha no passado.
Pedro, o fato de você gastar o seu tempo mandando a mensagem, externando a sua preocupação, é sinal de que quer construir um espaço saudável de convivência. E é isso mesmo que nós queremos também. Não dá mais para apoiarmos falsos projetos de cidade, que isolam os indesejáveis bem longe, onerando-lhes o transporte, dificultando o acesso ao trabalho e renda, aos serviços públicos de saúde e educação e ao mesmo tempo construindo ilhas de tranqüilidade em determinados lugares para os mesmos privilegiados e enriquecendo uns poucos com a especulação imobiliária. Não estamos misturando pessoas de bem com marginais.
Sabemos que não conseguimos compreender sozinhos toda a realidade que nos cerca. Os meios de comunicação (cite-se em Belo Horizonte a Rádio Itatiaia, TV Globo, tablóides e outros) só vão noticiar os fatos - e o que acontece na Ocupação Dandara não é exceção -, de acordo com a conveniência dos patrocinadores deles, você não acha? Existe um conluio entre a grande mídia, os políticos profissionais e os grandes exploradores capitalistas, bancos, multinacionais. Somente chegam até o povo as notícias filtradas por eles. Se olharmos bem as novelas e a vida dos artistas, como mostrado na televisão, está tudo ótimo no Brasil. O governador de Minas mesmo, o Aécio Neves, já foi denunciado várias vezes por violar a liberdade de informação aqui no estado, não deixando que sejam mostradas as mazelas sociais e a violência que assola a juventude e assombra a maior parte do povo.
Pensamos que se te incomoda a Ocupação Dandara é porque você ainda não conhece bem o que ocorre ali. É possível que haja algumas pessoas na Ocupação que não precisam mesmo de casa, que tentam usar a luta de muitos para levar vantagem pessoal. Mas, isso não deslegitima a luta dos que precisam. Em qualquer lugar onde haja seres humanos existem desvios, “pecados”. Existem professores que não merecem esse nome, existem padres que não são sensíveis às causas dos pobres, existem médicos que não deveriam ter o direito de exercer a profissão, e vai por aí a fora. Todavia, a maioria esmagadora dos pobres é digna, merece o nosso respeito e apoio. Se um sai da exclusão toda a sociedade ganha.
Você mesmo admite que o seu pai somente comprou e pagou o lote onde morou com muito sacrifício. E isso é verdade. No Brasil, o direito de morar foi transferido para a própria população que tem de se virar. Mas não deveria ser o contrário? Se um país quer pessoas saudáveis, pessoas boas trabalhando para desenvolver a nação, não deveriam os governantes em primeiro lugar cuidar para que essas pessoas vivessem com dignidade? Diante desta constatação é que sugerimos a você, ao invés de questionar os apoiadores e as famílias que têm resistido naquele frio e, às vezes, na chuva e no sol, passando toda a sorte de dificuldades nas barracas de lona preta, inclusive o criminoso corte da água pela poderosa estatal COPASA, questione toda essa injustiça social, que impõe tanto sacrifício às famílias para adquirirem um pedaço de chão - mesmo para os milhares de desempregados – em um país continental como o Brasil. Pedro, o Brasil é um país rico. Nós temos 8,5 milhões de quilômetros quadrados de território e uma população pequena em relação ao tamanho do território, que sofre sem terra para trabalhar e sem casa para morar.
Você já se deu conta de que muitos não têm casa e emprego porque tem gente que tem propriedade ilegal demais, dinheiro demais, não tributado conforme as leis, e uma grande maioria vivendo igual bicho pelas ruas ou no interior desprovido de energia, de estradas, de escolas, de alimentos e serviços de saúde pública? A nossa normalidade e legalidade política são muito injustas e não podem ser invocadas à luz da Constituição de 1988. O poder só age para beneficiar os amigos de quem está no poder. E é contra esse poder, que faz da cidade um espaço para poucos e que joga os demais na periferia de tudo - do transporte, da saúde, da moradia, da escola, da religião - é que lutamos. Lutamos não só pelos trabalhadores da Ocupação Dandara, lutamos também por você, por sustentabilidade ecológica, por justiça social, por Política legítima.
Não se preocupe, não estamos levando uma favela para o bairro Céu Azul. A comunidade Dandara nasceu ali após a conscientização de trabalhadores pobres que descobriram que somente se organizando poderiam sonhar com uma vida melhor. Temos a certeza de que esses trabalhadores que chegam ao Céu Azul agora serão melhores vizinhos do que são outros nos bairros ricos de Belo Horizonte. Sabe por quê? Porque nas classes média e alta poucos se conhecem. Normalmente não existe solidariedade entre as pessoas ricas. Ogocentrismo reina. E mais, existem drogas e violência em qualquer lugar. Quantos assaltos ocorrem nesses condomínios de luxo? E os crimes de colarinho branco feito por engravatados?!
Quer uma boa notícia? A Comunidade Dandara foi planejada por arquitetos da PUC Minas (professores e estudantes) gratuitamente. Não porque esses profissionais querem desvalorizar os imóveis dos moradores do bairro Céu Azul, mas porque esses profissionais, capazes de compreender a realidade social existente, entendem que todos têm o direito de morar com dignidade. Fizeram um projeto muito bonito, apesar de simples porque acessível, para a Ocupação Dandara. Junto com os arquitetos, diversos professores, advogados, pedreiros, religiosos, mães e pais de família arregaçaram as mangas para contribuir na educação de crianças e adultos da nova comunidade que está sendo gestada. Acreditamos que uma sociedade boa é o resultado da educação para se viver em sociedade. Nenhuma sociedade ideal cai do céu, ela é fruto da ação coletiva de todos os que integram essa sociedade mesma. Crianças, desempregados, idosos, mães e pais pobres devem ser cuidados e não abandonados à própria sorte. Se o governo não faz, dentro da normalidade e da legalidade - já que moradia, educação e todos os direitos sociais que já falamos, são leis - nós temos de forçar o governo a fazer e inibirmos a avareza dos empresários que agem invocando indevidamente as leis.
Já finalizando, gostaríamos de dar-lhe um conselho. Marque com as lideranças uma visita à Ocupação Dandara. Conheça as dificuldades para se resgatar a vida após tanta injustiça social sofrida. Conheça pessoas maravilhosas e inteligentes que vivem ali e cujos filhos às vezes são mesmo vítimas do tráfico, crianças que são vítimas da violência, mulheres cujos maridos são vítimas do alcoolismo, homens e mulheres sem trabalho que há muito perderam referências de dignidade. Mas veja, eles mesmos não lucram com tudo isso. Contrariamente há alguém de fora que lucra: jornais sensacionalistas, igrejas descomprometidas com a verdadeira espiritualidade, empresas que só pensam no lucro, políticos que só os vêm nas eleições. Sugerimos que você, como bom vizinho, se torne amigo dos moradores da Ocupação Dandara. Passe a ver neles seres humanos, pessoas que merecem o nosso apoio e respeito. Veja neles brasileiros, não pessoas que ameaçam qualquer território. Ofereça a eles algum de seus dons, talentos para melhorar a vida de todos. Lá precisa-se de gente que saiba construir, ler projetos, usar trenas, costurar, ler e escrever. Precisa-se sobretudo de gente capaz de ver além das lentes do preconceito e do senso comum.
Temos certeza de que assim você não terá medo daquelas pessoas e nem verá ali um celeiro para o tráfico ou uma maldição que desvalorizará o seu imóvel. Poderá desta forma passar a chamá-los pelo nome e verá neles parceiros capazes de expulsar do bairro os traficantes e os praticantes de outros crimes, principalmente os oportunistas das empresas da especulação imobiliária. Com você, então, cuidaremos melhor do nosso país inteiro, e não apenas no ambiente mais próximo, porque sabemos que não existem muros capazes de manter a desigualdade e a injustiça longe de nós.
Finalmente, não se preocupe conosco, os apoiadores da Comunidade Dandara. Não vamos nos trancar em nossos apartamentos na zona sul. Somos cidadãos no mundo. Fazemos parte de uma tribo que acredita ser importante juntar todos numa grande Comunidade Dandara I, II, III, IV, V ...! Venha para esta tribo você também. Veja como a sua vida ganhará novo significado! Não temos medo de pobres e lutadores, temos medo é de uma sociedade cujas pessoas acham que já resolveram a sua vida, mesmo passando dificuldades, sem aprender com as mazelas sociais e viraram as costas para os outros.
Estimado Pedro, assim como Paulo, o apóstolo Pedro se tornou um grande seguidor de Jesus, se libertou de preconceitos e abraçou apaixonadamente a causa do evangelho: opção pelos marginalizados. “Pedro, tu és pedra e em ti construirei minha igreja”, (que é povo de Deus), disse Jesus, segundo o evangelho. O apóstolo Pedro foi pedra, mas não pedra maciça, compacta; foi pedra-gruta, espaço de acolhida de todos, preferencialmente dos pobres. Seja assim Pedro.
Enfim, Pedro, desculpe as muitas linhas da Carta. Não tivemos tempo de ser breves diante da gravidade dos preconceitos e senso comum referidos na sua carta. Receba o nosso abraço fraterno!
Querido apóstolo Paulo, perdoe-nos, por Dandara, tomar seu tempo lendo tamanho escrito. Ficaríamos muito contentes se pudéssemos receber também uma longa resposta a esta carta, assinada agora por Pedro e por Paulo.
Abraços ternos,
Delze e Gilvander
p/ Comunidade Dandara
Belo Horizonte, 20 de julho de 2009.
EM TEMPO: Acabamos de receber uma carta de Juvenal Alves Ferreira, morador do bairro Céu Azul que apóia a Ocupação Dandara.
Na Carta, Juvenal diz que apóia o movimento, porque as pessoas que lá estão são humildes e discriminadas pela alta sociedade. Necessitam de uma moradia, pois não possuem condições para aquisição de uma casa para morar. Diz que Deus criou o mundo para todos, mas os políticos não vêem a classe pobre, não percebem que é esta classe que os colocam no poder. Os pobres são tratados como escravos. Ressaltou que os grandes políticos quando necessitam de terreno, na maioria das vezes, não adquirem de forma legal e justa, frequentemente invadem áreas, como é o caso da Britadora Santiago, que invadiu área que pertencia a outro, se tornou uma grande empresa que gera enormes lucros, mas não olha para a comunidade à sua volta.
Juvenal concluiu sua carta com uma pergunta que procura resposta: “Porque os grandes podem e os pequenos não?”
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Dandara derrubou o muro que a impedia de "passar para a outra margem!"
Sim,
é do Evangelho o convite em tom imperativo de quem sabe o que diz: "Passemos para a outra margem!"
Assim foi hoje na Dandara: verdadeiramente a experiência do povo de Deus na Terra Prometida!
Depois de várias negociações e planos, de mediação de pequenos conflitos, todo o povo se concentrou no espaço até então ocupado e, com cantos e viola, descemos rumo às quadras com os respectivos lotes, a fim de ocupar todo o espaço da terra de posse legítima da Dandara.
Numa grande procissão, cantava-se hinos, das diversas igrejas alí presentes e a fé no Deus da vida, o Deus de Jesus que vê, ouve e desce junto ao clamor do seu povo, era um dos elementos que nos unia e fortalecia.
Depois de uma parada na área central, onde rezamos e cantamos, cada grupo, com suas coordenções foi ocupando sua quadra. Assim o povo se espalhava pela terra e começava a fincar estacas e armar as tendas... Um verdadeiro ato de coragem e ousadia, uma luta legítima, digna e humanitária. Mais uma passagem para a outra margem que significa também o fortalecimento da consciência do coletivo, dos direitos, do respeito, da solidariedade e da dignidade.
Uma profunda experiência de Deus, com Deus!
Ir. Rosário.
HELICÓPTERO DA POLÍCIA MILITAR SOBREVOA A OCUPAÇÃO DANDARA
13/07/2009, às 12:20h.
O Major Petrôncio, da 15a Companhia de Polícia de Belo Horizonte, esteve esta manhã (DIA 13/07/2009) na Ocupação Dandara, no Céu Azul, em Belo Horizonte, onde 1.087 famílias sem-casa de sem-terra ocupam desde 09/04/2009 cerca de 400 mil metros quadrados de terreno abandonado há mais de 30 anos, propriedade que não cumpria sua função social há décadas.
As lideranças da Ocupação Dandara mostraram pela milionésima vez a LIMINAR da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas que derrubou a liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo. Logo, as 1.087 famílias sem-casa e sem-terra estão amparadas por decisão judicial do Tribunal de Justiça de MG que lhes asseguram a legitimidade da posse podendo gozar da posse sem nenhuma restrição.
A POLÍCIA MILITAR NÃO TEM NENHUM AMPARO LEGAL PARA CONTINUAR INCOMODANDO O POVO DA OCUPAÇÃO DANDARA. O Major Petrôncio disse que está sendo pressionado pelo dono da Construtora Modelo, que já telefonou para o Major várias vezes exigindo que a Polícia não deixe as famílias iniciar a construção das tão sonhadas casas populares. Outra pessoa que estava em outro automóvel com placa identificada insuflava o Major da PM dizendo que "eles (os ocupantes) estão enganando vocês da polícia". Logo, após a saída do Major Petrôncio, um Helicóptero da Polícia Militar sobrevoou a Ocupação Dandara hoje, dia 13/07/2009, entre 11 e 12 horas.
Alertamos a imprensa e a sociedade: Desde 09/04/2009 que a Polícia militar vem agindo de forma ilegal e truculenta, fustigando o povo que exerce um direito constitucional que é lutar pela realização do direito à moradia.
Ontem, as 1.087 famílias sem-casa e sem-terra da Ocupação Dandara, lideradas pelas Brigadas Populares e pelo MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - resolveram romper o muro e a barreira que a polícia estava colocando impedindo-os de iniciar a construção das tão sonhadas casas populares para poder viver com dignidade. Ontem, milhares de pessoas, após uma grande Assembléia, ocuparam todo o terreno de Dandara. As famílias têm amparo legal para fazer isso e estão dispostas da “defender com unhas e dentes” o sagrado direito que tem: construir sua casinha para poder viver ali naquele latifúndio urbano que não cumpria sua função social. A Construtora Modelo, que alega ser a proprietária do terreno, deve milhões de reais de IPTU à prefeitura de Belo Horizonte. A Construtora Modelo e a Construtora Lotus, sua co-irmã, têm juntas 2.557 processos na justiça.
Conclamamos a solidariedade das pessoas de boa vontade à OCUPAÇÃO DANDARA. Vá visitar a Ocupação Dandara, conversar com o povo. Você verá justeza da luta do povo pobre. Consulte também www.ocupacaodandara.blogspot.
MAIS INFORMAÇÕES com JOVIANO, cel. 031 8815 4120 ou com o professor Fábio Alves, cel.: 031 8765 1680.
Pela COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT Minas
Frei Gilvander Moreira, tel.: 031 3221 3055
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
DESESPERO, UM MAU CONSELHEIRO
Prof. Fábio Alves dos Santos
Há alguns meses, Belo Horizonte vem acompanhando o drama vivido por mais de mil famílias sem-casa e sem-terra das comunidades Dandara, do Céu Azul, e Camilo Torres, da Vila Santa Rita, no Barreiro.
A comunidade Dandara, embora amparada em decisão do Tribunal de Justiça que a mantém na posse de um latifúndio urbano pertencente à Construtora Modelo – cerca de 400 mil metros quadrados, ou seja, cerca de 40 hectares -, se vê permanentemente violada em seus direitos pela Polícia Militar e hostilizada nos meios de comunicação pelo prefeito Márcio Lacerda. O Município não somente trata cerca de três mil pobres como inimigos, como se nega a prestar-lhes assistência médica, educacional e assistencial, conforme os imperativos legais. A ilegalidade da Polícia Militar e do Município saltam aos olhos. Tudo para favorecer uma empresa que sequer paga impostos e que mantinha há mais de vinte anos uma imensa área em completo abandono. A Construtora Modelo deve mais de 2 milhões de reais de IPTU.
No Barreiro, a Comunidade Camilo Torres, com cerca de 140 famílias, vive o drama do iminente desalojamento. Para atender os interesses da empresa Victor Pneus – cuja área era pública e foi irregularmente cedida a particulares pela CODEMIG – o Tribunal de Justiça concedeu liminar de reintegração de posse em desfavor daquela comunidade.
O Município, embora se tenha postado do lado das empresas, em ambos os casos, pretende lavar as mãos ao singelo e cínico argumento de que se trata de conflito entre particulares. O prefeito chega a dizer que nos últimos dez anos não tem ocorrido ocupações de imóveis em Belo Horizonte. Que as duas comunidades são manipuladas por grupos radicais.
Duplamente equivocado o prefeito Márcio Lacerda. Em primeiro lugar, porque os registros de ocupações de imóveis abandonados, em Belo Horizonte, são inúmeros nos últimos anos. Em segundo lugar, porque ele pretende tratar reivindicações justas e legítimas como subversão da ordem. Tem sido mais cruel do que seus algozes militares, quando o prenderam nos tristes anos da ditadura militar. Talvez pelo convívio com os seus algozes, introjetou idéias e comportamentos que todos sempre condenamos.
Neste diapasão a violência se arma contra milhares de pobres desarmados e clamando por justiça. A elas a Prefeitura de Belo Horizonte, nas últimas décadas, tem negado políticas públicas de habitação. As estatísticas aí estão para dizer que as pessoas com renda de 0 a 3 salários mínimos em Belo Horizonte não têm vez nos planos de habitação popular. Os de renda maior é que são majoritariamente contemplados.
Monta-se o cerco para se perpetrar a violência. Os meios de comunicação são acionados para desenharem um perfil de marginais dos trabalhadores ameaçados. As autoridades públicas abastecem o noticiário com calúnias e difamações dos pobres. Defendem interesses escusos de poderosas empresas.
A Polícia Militar, na perseguição à comunidade Dandara, tem colocado os Tenentes-Coronéis Queiroz e Teatini como os comandantes dos desmandos. O primeiro, foi comandante do GATE e, como tal, esteve presente na chacina da ocupação Bandeirinhas, em Betim, que culminou com a morte de um sem-casa. O segundo, se torna célebre pela truculência com que comanda a tropa de choque na repressão aos movimentos sociais. Em passado recente, na cidade de Goiânia, no Goiás, milhares de famílias sem-casa foram despejadas de uma ocupação. O rastro de mortes e sangue marcou indelevelmente aquela cidade. Famílias em desespero reagiram à injustificada violência do Estado. Defendiam como podiam a VIDA. Os insensíveis administradores e magistrados defendiam outros interesses.
Oxalá as Comunidades Dandara e Camilo Torres não sejam levadas ao desespero. O desespero é mau conselheiro.
Fábio Alves dos Santos – professor na PUC Minas e advogado.
Belo Horizonte, 12/07/2009.
domingo, 12 de julho de 2009
INFORME - Ocupação Dandara agora toma conta de todo o terreno no Céu Azul
Neste momento está sendo extendida a ocupação do terreno no Céu Azul que, desde o dia 09/03/09 havia sido parcialmente ocupado pelo MST e Brigadas Populares. As cerca de mil famílias estavam confinadas em menos de um porcento da área, de um total de 400 mil metros quadrados, por ordem da polícia militar. A exigencia da PM, desde o início, era de que os sem-casa ficassem restritos a uma parte do terreno, para que tivessem maior controle sobre os mesmos. Durante duas semanas a polícia chegou a proibir a construção de banheiros, o acesso a água, luz e as doações enviadas por apoiadores.
Ao longo destes mais de três meses houve muita tensão na relação entre o 13º Batalhâo, que é responsável pela região, e os moradores da Ocupação Dandara, como ficou conhecida. Mas à medida que a situação jurídica foi-se definindo pela manutenção dos sem-casa no local, que estava abandonado há mais de 30 anos e acumula dívidas de milhões, a situação foi ficando insustentável. A atuação da PM chegou a ser questionada pelo Ministério Público, por órgãos de defesa de direitos humanos e pela ALEMG, além do expressivo apoio que a ocupação nutre na igreja. Foi, inclusive, realizada uma visita conjunta do MP e da PM no local, sem contudo lograr resultados. Os militares alegavam toda sorte de justificativas para conter a tomada definitiva do terreno, conquanto a Justiça garantisse a posse provisória indiscriminada da área aos manifestantes.
Os sem-casa, por sua vez, elaboraram um projeto urbanístico do local junto com o Escritório de Integração do Departamento de Arquitetura da PUC-MG, e fizeram uma extensa discussão de sua implementação com as famílias ocupantes.
Diante da intransigência da polícia e da inação do poder executivo, mas amparados pela legitimidade judicial e do largo apoio recebido por diversas entidades da sociedade civil, da igreja e do Ministério Público, os sem-casa começaram desde a manhã de hoje, 12 de julho, a tomada total do terreno. Veja na figura em anexo um esboço digitalizado do projeto urbanístico.
A coordenação da Ocupação Dandara alerta para a possibilidade de conflitos entre os sem-casa e a PM, pelos motivos acima descritos e pelo histórico de abusos do 13º Batalhão na região.
Maiores informações: 8815-4120
sexta-feira, 10 de julho de 2009
Denuncia: O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, numa postura antidemocrática, nega diálogo com o povo pobre que luta de forma organizada.
Desde o dia 09 de abril de 2009, mais de mil famílias sem-casa e sem-terra resistem na Comunidade (Ocupação) Dandara, onde ocuparam cerca de 400 mil metros quadrados de terreno abandonado, no bairro Céu Azul, região Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. No dia 16 de junho de 2009, o desembargador Nepomuceno Silva, da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como relator de um Mandado de Segurança, suspendeu Liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo Ltda. Logo, o povo da Ocupação Dandara está amparado legalmente para usufruir da posse daquele latifúndio urbano que não cumpria a função social há 30 anos.
A Comissão Pastoral da Terra – CPT - vem a público repudiar a forma acintosa, ilegal e truculenta com a qual a Polícia Militar de Minas Gerais tem fustigado a comunidade, com “operações de guerra” desde o início da ocupação, inicialmente encurralando as 1.087 famílias sem-casa em um cantinho do latifúndio urbano de 40 hectares. Depois arbitrando sobre a legalidade de haver construção de banheiros na área, regulando o acesso à luz e água e por fim sistematicamente impedindo a entrada de materiais de construção. A CPT vem também repudiar a forma insensível e dura com a qual o prefeito Márcio Lacerda vem se negando a ouvir as razões e as reivindicações justas dos pobres que, de forma organizada, lutam por um direito humano social elementar: o direito de morar com dignidade. A crueldade do prefeito está sendo revelada reincidentemente, via Rádio Itatiaia e de outras formas, conforme denunciamos abaixo.No dia 04 de maio de 2009, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG -, a pedido do deputado Durval Ângelo, que realizou Audiência Pública na ALMG sobre as Ocupações Camilo Torres e Dandara, discutindo a reivindicação de desapropriação das áreas das Ocupações Dandara e Camilo Torres, por meio de ofício solicitou ao prefeito Márcio Lacerda que se reunisse com as Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular da ALMG, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da CPT, do Instituto Helena Greco e das Comunidades Dandara e Camilo Torres, para discutir a situação das mais de 1.200 famílias sem-casa e sem-terra que estão lutando por um sagrado direito: viver com dignidade.Somente, após 22 dias, no dia 26 de maio de 2009, Márcio Lacerda respondeu NEGATIVAMENTE ao pedido acima referido.
Em carta endereçada também à CPT disse:“Só dialogo com os seguimentos sociais que buscam os canais democraticamente institucionalizados para apresentação de suas demandas. Lamento que certos grupos, ao defenderem as invasões como estratégia extralegal de reivindicação de direitos, tenham optado por um tipo de ação totalmente contrária aos canais institucionalizados de participação popular. Cumpre-se destacar que desapropriações e assentamentos em áreas invadidas não se coadunam com nenhuma prática ou política de Belo Horizonte. Desta forma, inviabiliza-se o atendimento àqueles que se utilizam de estratégias de enfrentamento e pressão como as acima citadas.”Infelizmente o Prefeito, ao assentar estas duras palavras no papel, deixa claro o modo como governa o município: na contramão dos princípios democráticos mais elementares. Também procura esconder duas verdades.
A primeira verdade é o fato de, em sua política oficial, os “canais institucionalizados de participação popular” não se expressam segundo as reais demandas da população. Diante a um déficit habitacional total (quantitativo e qualitativo) de 172.593 mil unidades na região metropolitana de Belo Horizonte, segundo a Fundação João Pinheiro (2006), as políticas de moradia conduzidas por esta administração resumem-se a uma continuidade da anterior (Fernando Pimentel), e constitui-se de programas cosméticos. Cite-se o Vila-Viva, que retira pobres do hipercentro, destinando a eles os conhecidos conjuntos habitacionais na periferia, construídos a toque de caixa, com materiais e métodos que fariam corar de vergonha o falecido engenheiro Sérgio Naya, construtor do Palace II, que desabou em 1998 matando 28 pessoas.
Os programas-tampão, que amparados em memória e ficção, fingem fazer algo inspirado nas lutas de moradia da década de 80 do século XX, tendo 13 mil famílias numa fila que seria a materialização das políticas conquistadas pelo legado de Patrus Ananias e Célio de Castro. Acontece que esta fila anda a taxa de 300 famílias por ano! Basta fazer a conta para ver que serão gastos mais de 50 anos para contemplar toda a fila! Logo, esperar na fila é resignação que leva à morte e nega os munícipes como sujeitos de direitos.
A segunda verdade que o Prefeito tenta enterrar é a legitimidade e LEGALIDADE da pressão popular como mecanismo de fazer valer seus direitos. Isto é garantido não só pelos diplomas legais, como a própria Constituição como pela doutrina do bom direito e pela jurisprudência de nossas Cortes Superiores. Citamos como exemplo a sentença sobre o HC 4399/SP, da 6ª Turma do STJ, de 12 de março de 1996. O Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em sentença irrecorrível, que gerou jurisprudência para todos os tribunais brasileiros, prolatou: “Tenho o entendimento, e este Tribunal já o proclamou, não é de confundir-se ataque ao direito de patrimônio com o direito de reclamar a eficácia e efetivação de direitos, cujo programa está colocado na Constituição. Isso não é crime; é expressão do direito de cidadania”. E conclui: “A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático.” Ou seja, é mais do que garantido a ocupação de propriedade como mecanismo popular de manifestação, e nada tem de extralegal. Muito pelo contrário, é legítimo e LEGAL, não podendo ser criminalizado.
A lei o faz desta forma previsto exatamente para conferir ao povo, que é inicialmente a fonte de todo poder (“todo poder emana do povo”), a possibilidade de expressar sua vontade e exigir seu cumprimento em caso de desmandos ou omissão do poder público. Resta-nos constatar que se depender do Sr. Marcio Lacerda o povo permanecerá alijado de sua história e de suas leis.Diante das diversas negativas do sr. Márcio Lacerda ao diálogo, o povo das Ocupações Camilo Torres e Dandara ocupou as galerias da Câmara Municipal no dia 16/06/2009. Após muita pressão, a presidenta da Câmara, Luzia Ferreira, e o colégio de Líderes dos vereadores receberam uma Comissão das Ocupações. Uma série de reivindicações foi apresentada. Uma Comissão de sete vereadores foi criada para ajudar a encaminhar as reivindicações das Ocupações. Uma tarefa dos sete vereadores era conseguir que o prefeito Márcio Lacerda recebesse em Audiência uma Comissão das Comunidades Dandara e Camilo Torres. Mais uma vez não houve abertura do prefeito ao diálogo. Disseram-nos: “O prefeito está irredutível. Não aceita conversa.”Diante disso, a luta continua se fortalecendo. A rede de apoio às Ocupações Dandara e Camilo Torres continua crescendo e a organização e formação interna também. Agora já contamos com o forte apoio também da Arquidiocese de Belo Horizonte. O bispo Dom Aloísio Vitral e o Arcebispo dom Walmor de Oliveira visitaram as Ocupações, celebraram com o povo e hipotecaram apoio à luta justa e nobre por moradia popular, dignidade e trabalho com renda.Dia 02 de julho de 2009, frei Gilvander Moreira e a Coordenação da CPT Minas se encontraram com Manoel Costa, Secretário da Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária – SEARA - do Governo Estadual, para pedir ajuda na sensibilização do prefeito Márcio Lacerda, de modo a que ouvisse os clamores e as reivindicações das Ocupações Dandara e Camilo Torres. O Secretário Manoel Costa convidou frei Gilvander para ir com ele no Lançamento do livro “Brasil: Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”, onde o prefeito estaria. Nada melhor do que reivindicar direito humano em lançamento de livro sobre Direitos Humanos. Mas ...Manoel e Gilvander foram ao encontro do prefeito. Quando o sr. Márcio Lacerda chegou no saguão da Prefeitura de Belo Horizonte, onde acontecia o lançamento do livro, Manoel Costa e Gilvander se aproximaram do prefeito. Manoel Costa o cumprimentou e disse: “Prefeito Márcio, este é frei Gilvander Moreira, da Igreja do Carmo e da CPT. Ele me pediu que o ajudasse a pedir a você que recebesse uma Comissão das Ocupações Dandara e Camilo Torres. Inclusive a Arquidiocese está apoiando. O arcebispo dom Walmor de Oliveira esteve recentemente visitando Dandara.”De dedo em riste, friamente, seco e duro, o prefeito Márcio Lacerda disse: “Não recebo ninguém de Dandara e nem de Camilo Torres. Não converso. Não autorizo ninguém da prefeitura a negociar nada. As invasões de Dandara e Camilo Torres têm que ser despejadas o quanto antes. O que a prefeitura fará é colocar caminhões para levar o povo para abrigos, se quiserem ir para lá. Nessas invasões tem muita gente que não precisa, são aproveitadores. Tem gente de muitos outros municípios do interior de Minas. Esses movimentos radicais que insuflam o povo a fazer invasões não podem ser tolerados. Se a Arquidiocese está apoiando, que arrume terra e assente o povo.”O Secretário da SEARA, Manoel Costa, ao lado de frei Gilvander, testemunhou tudo e viu como frei Gilvander ficou pasmo diante de tanta insensibilidade e crueldade frente aos clamores dos pobres que lutam organizadamente pelo sagrado direito à moradia popular. Bruna Toledo Corrêa e Flávio Badaró Cotrin também testemunharam o que o sr. Márcio Lacerda disse e a forma como disse.Este lamentável episódio coloca mais uma vez em evidência a postura da prefeitura de Belo Horizonte que trata os conflitos urbanos como caso de polícia, negando-se a assumir sua responsabilidade pela ineficiência das políticas sociais voltadas para os mais pobres da cidade e da região metropolitana de Belo Horizonte. Ora, reiteramos que a luta das famílias que vivem nas ocupações Dandara e Camilo Torres é uma luta legítima, reflexo da situação de penúria das populações que se aglomeram nas periferias urbanas sem acesso aos direitos básicos. Ademais, as reivindicações dos movimentos que coordenam as ocupações encontram total respaldo na legislação constitucional e infraconstitucional e nos tratados internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, a intransigência do prefeito Márcio Lacerda é uma postura temerária que choca com o discurso da gestão democrática da cidade. Isso sem falar que a indisposição para o diálogo coloca em risco a integridade física de centenas de famílias que não estão dispostas a abrir mão do sonho de ter direito à cidade em que vivem. Cuidar de gente implicar ouvir os clamores e reivindicações dos pobres que lutam por justiça social.
Coordenação da Comissão Pastoral da Terra –
CPT Minas http://www.cptmg.org.br/ – e-mail: cptminas@veloxmail.com.br
A Comissão Pastoral da Terra – CPT - vem a público repudiar a forma acintosa, ilegal e truculenta com a qual a Polícia Militar de Minas Gerais tem fustigado a comunidade, com “operações de guerra” desde o início da ocupação, inicialmente encurralando as 1.087 famílias sem-casa em um cantinho do latifúndio urbano de 40 hectares. Depois arbitrando sobre a legalidade de haver construção de banheiros na área, regulando o acesso à luz e água e por fim sistematicamente impedindo a entrada de materiais de construção. A CPT vem também repudiar a forma insensível e dura com a qual o prefeito Márcio Lacerda vem se negando a ouvir as razões e as reivindicações justas dos pobres que, de forma organizada, lutam por um direito humano social elementar: o direito de morar com dignidade. A crueldade do prefeito está sendo revelada reincidentemente, via Rádio Itatiaia e de outras formas, conforme denunciamos abaixo.No dia 04 de maio de 2009, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG -, a pedido do deputado Durval Ângelo, que realizou Audiência Pública na ALMG sobre as Ocupações Camilo Torres e Dandara, discutindo a reivindicação de desapropriação das áreas das Ocupações Dandara e Camilo Torres, por meio de ofício solicitou ao prefeito Márcio Lacerda que se reunisse com as Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular da ALMG, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da CPT, do Instituto Helena Greco e das Comunidades Dandara e Camilo Torres, para discutir a situação das mais de 1.200 famílias sem-casa e sem-terra que estão lutando por um sagrado direito: viver com dignidade.Somente, após 22 dias, no dia 26 de maio de 2009, Márcio Lacerda respondeu NEGATIVAMENTE ao pedido acima referido.
Em carta endereçada também à CPT disse:“Só dialogo com os seguimentos sociais que buscam os canais democraticamente institucionalizados para apresentação de suas demandas. Lamento que certos grupos, ao defenderem as invasões como estratégia extralegal de reivindicação de direitos, tenham optado por um tipo de ação totalmente contrária aos canais institucionalizados de participação popular. Cumpre-se destacar que desapropriações e assentamentos em áreas invadidas não se coadunam com nenhuma prática ou política de Belo Horizonte. Desta forma, inviabiliza-se o atendimento àqueles que se utilizam de estratégias de enfrentamento e pressão como as acima citadas.”Infelizmente o Prefeito, ao assentar estas duras palavras no papel, deixa claro o modo como governa o município: na contramão dos princípios democráticos mais elementares. Também procura esconder duas verdades.
A primeira verdade é o fato de, em sua política oficial, os “canais institucionalizados de participação popular” não se expressam segundo as reais demandas da população. Diante a um déficit habitacional total (quantitativo e qualitativo) de 172.593 mil unidades na região metropolitana de Belo Horizonte, segundo a Fundação João Pinheiro (2006), as políticas de moradia conduzidas por esta administração resumem-se a uma continuidade da anterior (Fernando Pimentel), e constitui-se de programas cosméticos. Cite-se o Vila-Viva, que retira pobres do hipercentro, destinando a eles os conhecidos conjuntos habitacionais na periferia, construídos a toque de caixa, com materiais e métodos que fariam corar de vergonha o falecido engenheiro Sérgio Naya, construtor do Palace II, que desabou em 1998 matando 28 pessoas.
Os programas-tampão, que amparados em memória e ficção, fingem fazer algo inspirado nas lutas de moradia da década de 80 do século XX, tendo 13 mil famílias numa fila que seria a materialização das políticas conquistadas pelo legado de Patrus Ananias e Célio de Castro. Acontece que esta fila anda a taxa de 300 famílias por ano! Basta fazer a conta para ver que serão gastos mais de 50 anos para contemplar toda a fila! Logo, esperar na fila é resignação que leva à morte e nega os munícipes como sujeitos de direitos.
A segunda verdade que o Prefeito tenta enterrar é a legitimidade e LEGALIDADE da pressão popular como mecanismo de fazer valer seus direitos. Isto é garantido não só pelos diplomas legais, como a própria Constituição como pela doutrina do bom direito e pela jurisprudência de nossas Cortes Superiores. Citamos como exemplo a sentença sobre o HC 4399/SP, da 6ª Turma do STJ, de 12 de março de 1996. O Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em sentença irrecorrível, que gerou jurisprudência para todos os tribunais brasileiros, prolatou: “Tenho o entendimento, e este Tribunal já o proclamou, não é de confundir-se ataque ao direito de patrimônio com o direito de reclamar a eficácia e efetivação de direitos, cujo programa está colocado na Constituição. Isso não é crime; é expressão do direito de cidadania”. E conclui: “A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático.” Ou seja, é mais do que garantido a ocupação de propriedade como mecanismo popular de manifestação, e nada tem de extralegal. Muito pelo contrário, é legítimo e LEGAL, não podendo ser criminalizado.
A lei o faz desta forma previsto exatamente para conferir ao povo, que é inicialmente a fonte de todo poder (“todo poder emana do povo”), a possibilidade de expressar sua vontade e exigir seu cumprimento em caso de desmandos ou omissão do poder público. Resta-nos constatar que se depender do Sr. Marcio Lacerda o povo permanecerá alijado de sua história e de suas leis.Diante das diversas negativas do sr. Márcio Lacerda ao diálogo, o povo das Ocupações Camilo Torres e Dandara ocupou as galerias da Câmara Municipal no dia 16/06/2009. Após muita pressão, a presidenta da Câmara, Luzia Ferreira, e o colégio de Líderes dos vereadores receberam uma Comissão das Ocupações. Uma série de reivindicações foi apresentada. Uma Comissão de sete vereadores foi criada para ajudar a encaminhar as reivindicações das Ocupações. Uma tarefa dos sete vereadores era conseguir que o prefeito Márcio Lacerda recebesse em Audiência uma Comissão das Comunidades Dandara e Camilo Torres. Mais uma vez não houve abertura do prefeito ao diálogo. Disseram-nos: “O prefeito está irredutível. Não aceita conversa.”Diante disso, a luta continua se fortalecendo. A rede de apoio às Ocupações Dandara e Camilo Torres continua crescendo e a organização e formação interna também. Agora já contamos com o forte apoio também da Arquidiocese de Belo Horizonte. O bispo Dom Aloísio Vitral e o Arcebispo dom Walmor de Oliveira visitaram as Ocupações, celebraram com o povo e hipotecaram apoio à luta justa e nobre por moradia popular, dignidade e trabalho com renda.Dia 02 de julho de 2009, frei Gilvander Moreira e a Coordenação da CPT Minas se encontraram com Manoel Costa, Secretário da Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária – SEARA - do Governo Estadual, para pedir ajuda na sensibilização do prefeito Márcio Lacerda, de modo a que ouvisse os clamores e as reivindicações das Ocupações Dandara e Camilo Torres. O Secretário Manoel Costa convidou frei Gilvander para ir com ele no Lançamento do livro “Brasil: Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”, onde o prefeito estaria. Nada melhor do que reivindicar direito humano em lançamento de livro sobre Direitos Humanos. Mas ...Manoel e Gilvander foram ao encontro do prefeito. Quando o sr. Márcio Lacerda chegou no saguão da Prefeitura de Belo Horizonte, onde acontecia o lançamento do livro, Manoel Costa e Gilvander se aproximaram do prefeito. Manoel Costa o cumprimentou e disse: “Prefeito Márcio, este é frei Gilvander Moreira, da Igreja do Carmo e da CPT. Ele me pediu que o ajudasse a pedir a você que recebesse uma Comissão das Ocupações Dandara e Camilo Torres. Inclusive a Arquidiocese está apoiando. O arcebispo dom Walmor de Oliveira esteve recentemente visitando Dandara.”De dedo em riste, friamente, seco e duro, o prefeito Márcio Lacerda disse: “Não recebo ninguém de Dandara e nem de Camilo Torres. Não converso. Não autorizo ninguém da prefeitura a negociar nada. As invasões de Dandara e Camilo Torres têm que ser despejadas o quanto antes. O que a prefeitura fará é colocar caminhões para levar o povo para abrigos, se quiserem ir para lá. Nessas invasões tem muita gente que não precisa, são aproveitadores. Tem gente de muitos outros municípios do interior de Minas. Esses movimentos radicais que insuflam o povo a fazer invasões não podem ser tolerados. Se a Arquidiocese está apoiando, que arrume terra e assente o povo.”O Secretário da SEARA, Manoel Costa, ao lado de frei Gilvander, testemunhou tudo e viu como frei Gilvander ficou pasmo diante de tanta insensibilidade e crueldade frente aos clamores dos pobres que lutam organizadamente pelo sagrado direito à moradia popular. Bruna Toledo Corrêa e Flávio Badaró Cotrin também testemunharam o que o sr. Márcio Lacerda disse e a forma como disse.Este lamentável episódio coloca mais uma vez em evidência a postura da prefeitura de Belo Horizonte que trata os conflitos urbanos como caso de polícia, negando-se a assumir sua responsabilidade pela ineficiência das políticas sociais voltadas para os mais pobres da cidade e da região metropolitana de Belo Horizonte. Ora, reiteramos que a luta das famílias que vivem nas ocupações Dandara e Camilo Torres é uma luta legítima, reflexo da situação de penúria das populações que se aglomeram nas periferias urbanas sem acesso aos direitos básicos. Ademais, as reivindicações dos movimentos que coordenam as ocupações encontram total respaldo na legislação constitucional e infraconstitucional e nos tratados internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, a intransigência do prefeito Márcio Lacerda é uma postura temerária que choca com o discurso da gestão democrática da cidade. Isso sem falar que a indisposição para o diálogo coloca em risco a integridade física de centenas de famílias que não estão dispostas a abrir mão do sonho de ter direito à cidade em que vivem. Cuidar de gente implicar ouvir os clamores e reivindicações dos pobres que lutam por justiça social.
Coordenação da Comissão Pastoral da Terra –
CPT Minas http://www.cptmg.org.br/ – e-mail: cptminas@veloxmail.com.br
quarta-feira, 1 de julho de 2009
Em 15 anos de real, aluguéis sobem 633,52%
A inflação acumulada nos 15 anos que o Plano Real completa hoje equivale à variação que antes ocorria em poucos meses. Na medição do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a inflação de julho de 1994 até a terceira semana de junho deste ano foi de 207,69%. Um mês antes do surgimento do plano, em junho de 1994, a inflação medida pelo índice foi de 51%. A maior parte dessa alta ocorreu nos primeiros cinco anos do Plano Real. Entre 20 itens que compõem os gastos das famílias, o aluguel foi o componente com a maior inflação nos últimos 15 anos, com variação de 633,5%.
De julho de 1994 a junho de 1999, o IPC registrou alta de 69%. Nos cinco anos seguintes, a variação foi de 44,81% e nos último quinquênio encerrado em junho de 2009, o índice registrou alta de 25,58%. Da mesma forma que a inflação geral, a maior parte da alta nos preços dos aluguéis se concentrou nos cinco primeiros anos do Real. "Durante o processo de inflação muito elevada os aluguéis nunca conseguiram alcançar a inflação" diz Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, de 1997 a 1999, e sócio-fundador da gestora de recursos Rio Bravo.
Segundo Franco, o combate à inflação, que ainda se manteve elevada para os padrões internacionais nos primeiros anos do Real, foi crucial para a sobrevivência do plano. "Nós não teríamos conseguido indexar a economia e ser bem sucedidos com o plano se a gente não tivesse conseguido trazer a inflação, em meados de 1996, para abaixo de 5%", afirma. De acordo com o economista, só depois que as pessoas se sentiram confortáveis com a inflação é que passaram a assinar contratos longos e confiar na estabilidade econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
terça-feira, 23 de junho de 2009
Polícia Militar e Ministério Público visitam Dandara
Nesta segunda-feira, 22, o Ministério Público e comandantes da Polícia Militar estiveram na Dandara. Os promotores de justiça, Gilmar e Luciano, faziam-se acompanhar do assessor Fernando Tadeu e do técnico em meio ambiente, Toninho. A PM se fez presente nas pessoas dos coronéis Tiatini e Queiroz, além do corronel que vai comandar o Batalhão a ser criado na região. Também de comandantes da Polícia Florestal e outros comandantes das companhias militares da região.
Também estavam presentes os advogados do SAJ da PUC Minas, Fábio Santos e Cristiano de Melo Bastos. O Pe Julio Amaral, vigário episcopal da Região Nossa Senhora da Esperança e membro do Escritório de Integração do Departamento de Arquitetura da PUC-MG, Tiago Castelo Branco.
Tiago apresentou a todos o projeto urbanístico para o assentamento das mil famílias que se encontram na Dandara. Respondeu a todos os questionamento a ele apresentados pela PM. Mas o que se sentiu é que a PM não estava interessada em esclarecimentos.
Na oportunidade se denunciou a discriminação da PM para com a Dandara. Da comunidade use exige extremo rigor em termos ambientais. Contudo, faz vistas grossas com o esgoto que sai da Escola Estadual que existe dentro do terreno e corre para a nascente do córrego. Ou seja, há dois pesos e duas medidas.Também se denunciou o abuso de autoridade que a PM está cometendo, ao impedir que se ingresse no local material de construção, em que pese a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça.
Em seguida Tiago, o promotor Luciano e o técnico Toninho percorreram toda a área, para colher dados, tendo em vista a confecção de um laudo. A degradação ambiental na área da Construtora Modelo é monstruosa. O projeto apresentado pela PUC Minas tem um forte viés de recuperação ambiental, tal a sua concepção centrada no viés ecológico, preservando as nascentes, cursos dágua, inserindo áreas verdes, de esportes e lazer.
Ainda esta semana o Ministério Público e a PM vão se encontrar com o juiz que preside o feito da ação de reintegração de posse proposta pela Construtora Modelo. Será mais uma tentativa de se esclarecer os limites a serem postos à ação da PM.
Caso não haja mudança de atitude, a comunidade deverá inciar a construção de moradias, independentemente de autorização policial. O entendimento da assessoria jurídica é que a PM não tem competência para autorizar, nem proibir construção naquela área. A posse foi assegurada às famílias e elas dela podem desfrutar livremente.
NOVO BLOG DANDARA
Novo Blog!
O Blog da Ocupação Dandara está de cara nova. Desde domingo fizemos algumas alterações no formato do blog, tentando torna-lo mais funcional e bonito. Também inserimos algumas ferramentas, que medem a freqüência de acessos, permitem pesquisar sobre variados assuntos dentro dele, entre outras novidades.
Para os internautas de outros países, que já fizeram mais de 700 acessos dos cerca de 32 mil que tivemos desde o início do blog, inserimos uma ferramenta que traduz online todos os textos para cerca de 40 línguas diferentes.
E, para completar, disponibilizamos uma enquete para que você avalie se realmente as alterações valeram a pena.
Um abraço a todos e todas,
Coordenação Dandara
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Um abraço a todos e todas,
Coordenação Dandara
domingo, 21 de junho de 2009
Presença de Dom Walmor
Prof Fábio Alves e frei Gilvander Moreira*
Sábado, de 20 de junho de 2009, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo da Arquidiocese de Belo Horizonte, fez uma visita à comunidade (Ocupação) Dandara, no Céu Azul, na região Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. Acompanhado dos Vigários Episcopais, Padre Júlio Amaral e Padre Ademir Ragazzi, e de outros padres e religiosos, além de professores da PUC Minas, o arcebispo dom Walmor percorreu todo o acampamento. Caminhou por todos os becos, entre as 1.087 barracas de lona-preta, visitou a horta comunitária, viu a primeira casinha construída com adobe. Ouviu atentamente o relato da luta da comunidade por moradia popular e dignidade. Entoou hinos religiosos e abençoou a todas as 1.087 famílias sem-casa e sem-terra acampadas e todos aqueles que lhes são solidários.
Na sua mensagem de solidariedade, Dom Walmor sublinhou a imperiosa necessidade de todos terem, nesta caminhada, Deus como luz e força. Disse que a exclusão e injustiça que a tantos marginalizam mundo afora, se dá porque os que praticam a injustiça não têm Deus como luz. Relembrou que a Igreja Católica de Belo Horizonte, desde o início do acampamento, está presente nos diversos serviços prestados pelo Vicariato de Ação Social e Política, pela Região Episcopal, pela Paróquia N. Sra. Imaculada Conceição, pela PUC Minas (que defende juridicamente a Ocupação e pelo grupo de arquitetos (professores e estudantes) que elaboram o Projeto de assentamento rururbano para a área, pelas congregações religiosas e tantos leigos que graciosamente participam da grande rede de solidariedade ao povo empobrecido de Dandara.
Dom Walmor ressaltou que a Igreja deve ficar ao lado dos pobres e sofredores. Cada um deve fazer um pouco, como está ocorrendo neste caso. O próprio Arcebispo tem feito a sua parte. Chegou a conversar com o Prefeito Márcio Lacerda pedindo-o que se abra ao diálogo. É neste diapasão que o trabalho de solidariedade vai continuar.
Em entrevista à rádio Itatiaia, lá na ocupação Dandara, Dom Walmor recordou também a Doutrina Social da Igreja que recomenda aos cristãos a defesa da dignidade humana, o que inclui, é claro, a luta por moradia e pelos direitos humanos. A doutrina social não defende uma propriedade que não cumpre sua função social. Segundo a Constituição Federal, de 1988, uma propriedade tem que cumprir sua função social, senão deixa de ser legítima.
Cabe recordar que o terreno ocupado pelas 1.087 famílias sem-casa e sem-terra da
comunidade Dandara compreende cerca de 400 mil metros quadrados (= 40 hectares) que há mais de trinta anos está abandonado, não cumprindo sua função social. A Construtora Modelo que reivindica na justiça o terreno tem, junto com sua co-irmã, a Construtora Lótus, 2.577 processos na justiça (isso só na comarca de Belo Horizonte e Betim), figurando na maioria como ré. E deve mais de 2 milhões de reais de IPTU à prefeitura de Belo Horizonte.Um grupo de crianças da comunidade Dandara, em agradecimento pela confortante visita, ofereceu a Dom Walmor obras do artesanato local, uma camiseta da comunidade e um saquinho com terra da área que ocupam. Dom Walmor também recebeu de presente jornal e uma Revista do MST.
Dom Walmor, ao abençoar a todos e todas, retomou versos do Canto de Maria (Magnificat), mãe de Deus: O Senhor derruba do trono os poderosos e eleva os humildes. Sacia de bens os famintos e despede os ricos de mãos vazias.
Cabe lembrar que dia 16 de junho de 2009, a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu um Mandado de Segurança em defesa da ocupação Dandara e expediu uma liminar suspendendo a reintegração de posse que o desembargador Tarcísio Martins tinha reabilitado. Ganhamos também uma imagem de Nossa Senhora dentro de um cubo de vidro. Nós a batizamos de Nossa Senhora de Dandara, defensora da função social da propriedade. Conquistar uma liminar em um mandado de segurança foi um milagre, sinal de que Nossa Senhora de Dandara está inspirando e protegendo o povo pobre na luta pela moradia popular e por dignidade.
* Professor da PUC-MG e assessor jurídico da Dandara; pároco da Igreja do Carmo, respectivamente.
sábado, 20 de junho de 2009
Dandara, a epopéia continua.
por Roberto Soares Coelho, no blog desvelar
Está se consolidando como uma verdadeira epopéia a luta dos moradores que fazem parte da Ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte. Na verdade, nada de muito novo: tentativas de despejo, ameaças disfarçadas ou acintosas da polícia, através de batidas visível e desnecessariamente direcionadas para os moradores da Dandara, omissão e indiferença da Prefeitura, cobertura ausente ou tendenciosa da imprensa.
Enfim, o roteiro de sempre. Não há nenhuma surpresa. Afinal, seria esperar demais que magistrados, imprensa, políticos e empresários se comovessem com o drama daqueles que são aos poucos jogados para fora dessa engrenagem irracional que nos aprisiona. Essas pessoas, grupos ou categorias sociais estão cumprindo o seu papel de defender friamente os alicerces da ordem que alimenta e mantém sua posição dentro dessa ordem. Sempre encontrarão argumentos inteligentes e consistentes (do ponto de vista deles, claro) para justificar suas ações ou omissões. Aliás, a imprensa e justiça têm papel fundamental nesse processo de fornecer tais argumentos.
E para os outros, a chamada opinião pública, os que estão dentro da ordem irracional, não há motivos ou estímulos suficientes para se rebelar contra essa mesma ordem. Ainda mais nestes tempos em que o modelo capitalista tem conseguido anestesiar mentes, corações e vontades quase que com perfeição. Mecanismos para essa anestesia não faltam: o medo da violência e da barbárie, as falsas urgências criadas por um consumismo que é a tábua de salvação do capitalismo, a asfixia dos meios de comunicação e da colonização cultural, e por aí afora.
Mas cabe, sim, aos que foram excluídos - até dos menores benefícios dessa ordem - denunciarem com suas ações e suas existências a irracionalidade dessa mesma ordem. Cabe a eles, e não aos que estão anestesiados, cumprirem-se (ou ao menos tentarem cumprir-se) como profetas de um novo tempo. Aqueles que se libertam e aqueles que são excluídos dessa ordem com certeza perdem em benefícios, segurança, sociabilidade e até mesmo um pouco de sua identidade com o coletivo. Mas ganham em lucidez, e ganham também a oportunidade ou a difícil tarefa de insistirem em novos horizontes para o homem no mundo.
Aqueles que se benficiam dessa ordem ou que estão anestesiados por ela sempre se incomodarão com pessoas que insistem em denunciar e convocar para a luta, a transformação, e assim somente podem ver como excêntricas, oportunistas e ultrapassadas ações e palavras que lembrem a fraternidade, a resistência, a dignidade e a amizade para todos. Ser profeta de um novo tempo, na verdade, exige que compreendamos e nos coloquemos acima dessas posturas ora desumanas, ora raivosas, ora apenas conformistas, e acima desses raciocínios e justificativas viciadas, que no mais das vezes sempre vêm acompanhados de argumentos supostamente inteligentes e modernos.
Assim, apesar dos costumeiros obstáculos - e em parte por causa deles - que os integrantes da Ocupação Dandara prossigam nessa tarefa de profetas de um novo tempo. E que encontrem alento na carta do anarquista grego Ilias Nikoláu com seu comovente e indomável testemunho, e que vai publicado também como uma homenagem aos companheiros e companheiras da Dandara.
Quanto às crianças como Pedro e Ananda, mostradas na matéria abaixo, é a luta e a crença de movimentos como o da Ocupação Dandara e de pessoas como o anarquista Ilias Nikoláu, que lhes darão outras possibilidades, para que não tenham que seguir, por exemplo, o caminho dos ‘sinais de trânsito’ e nem o mesmo caminho do garoto do fotopoema café da manhã de domingo (algumas pessoas afirmam que ele foi executado, cerca de três ou quatro anos depois dessa fotografia). Claro que para muitos eese apelo envolvendo crianças não passa de chantagem emocional por parted e líderes oportunistas e espertalhões. Mas não se poderia esperar outros argumentos de mentes e vontades que se encontram anestesiadas e assustadas, mesmo que se trate de pessoas que já chefiaram um Vara de Infância e Juventude... Que fazer, anão ser continuar a tarefa?
Quem quiser saber mais detalhes de como está a atual batalha politica e jurídica pelo terreno ocupado, leia a matéria o desembargador e as crianças ou acesse o blog ocupação dandara.
Enfim, o roteiro de sempre. Não há nenhuma surpresa. Afinal, seria esperar demais que magistrados, imprensa, políticos e empresários se comovessem com o drama daqueles que são aos poucos jogados para fora dessa engrenagem irracional que nos aprisiona. Essas pessoas, grupos ou categorias sociais estão cumprindo o seu papel de defender friamente os alicerces da ordem que alimenta e mantém sua posição dentro dessa ordem. Sempre encontrarão argumentos inteligentes e consistentes (do ponto de vista deles, claro) para justificar suas ações ou omissões. Aliás, a imprensa e justiça têm papel fundamental nesse processo de fornecer tais argumentos.
E para os outros, a chamada opinião pública, os que estão dentro da ordem irracional, não há motivos ou estímulos suficientes para se rebelar contra essa mesma ordem. Ainda mais nestes tempos em que o modelo capitalista tem conseguido anestesiar mentes, corações e vontades quase que com perfeição. Mecanismos para essa anestesia não faltam: o medo da violência e da barbárie, as falsas urgências criadas por um consumismo que é a tábua de salvação do capitalismo, a asfixia dos meios de comunicação e da colonização cultural, e por aí afora.
Mas cabe, sim, aos que foram excluídos - até dos menores benefícios dessa ordem - denunciarem com suas ações e suas existências a irracionalidade dessa mesma ordem. Cabe a eles, e não aos que estão anestesiados, cumprirem-se (ou ao menos tentarem cumprir-se) como profetas de um novo tempo. Aqueles que se libertam e aqueles que são excluídos dessa ordem com certeza perdem em benefícios, segurança, sociabilidade e até mesmo um pouco de sua identidade com o coletivo. Mas ganham em lucidez, e ganham também a oportunidade ou a difícil tarefa de insistirem em novos horizontes para o homem no mundo.
Aqueles que se benficiam dessa ordem ou que estão anestesiados por ela sempre se incomodarão com pessoas que insistem em denunciar e convocar para a luta, a transformação, e assim somente podem ver como excêntricas, oportunistas e ultrapassadas ações e palavras que lembrem a fraternidade, a resistência, a dignidade e a amizade para todos. Ser profeta de um novo tempo, na verdade, exige que compreendamos e nos coloquemos acima dessas posturas ora desumanas, ora raivosas, ora apenas conformistas, e acima desses raciocínios e justificativas viciadas, que no mais das vezes sempre vêm acompanhados de argumentos supostamente inteligentes e modernos.
Assim, apesar dos costumeiros obstáculos - e em parte por causa deles - que os integrantes da Ocupação Dandara prossigam nessa tarefa de profetas de um novo tempo. E que encontrem alento na carta do anarquista grego Ilias Nikoláu com seu comovente e indomável testemunho, e que vai publicado também como uma homenagem aos companheiros e companheiras da Dandara.
Quanto às crianças como Pedro e Ananda, mostradas na matéria abaixo, é a luta e a crença de movimentos como o da Ocupação Dandara e de pessoas como o anarquista Ilias Nikoláu, que lhes darão outras possibilidades, para que não tenham que seguir, por exemplo, o caminho dos ‘sinais de trânsito’ e nem o mesmo caminho do garoto do fotopoema café da manhã de domingo (algumas pessoas afirmam que ele foi executado, cerca de três ou quatro anos depois dessa fotografia). Claro que para muitos eese apelo envolvendo crianças não passa de chantagem emocional por parted e líderes oportunistas e espertalhões. Mas não se poderia esperar outros argumentos de mentes e vontades que se encontram anestesiadas e assustadas, mesmo que se trate de pessoas que já chefiaram um Vara de Infância e Juventude... Que fazer, anão ser continuar a tarefa?
Quem quiser saber mais detalhes de como está a atual batalha politica e jurídica pelo terreno ocupado, leia a matéria o desembargador e as crianças ou acesse o blog ocupação dandara.
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Dandara e Camilo retornam à CMBH
Integrantes dos movimentos dos Sem-Casa Camilo Torres e Dandara, que ocuparam a galeria do Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), durante a reunião ordinária do dia 16 de junho, para reivindicarem a desapropriação, por parte da Prefeitura de áreas nas regiões do Barreiro e Venda Nova, respectivamente, retornaram à Casa na tarde de hoje, 17 de junho, às 16h30, no Plenário Helvécio Arantes.
Um grupo representando os movimentos se reuniu com uma comissão formada pelos vereadores Silvinho Rezende, 2º vice-presidente da Casa, Adriano Ventura (PT), Paulo Lamac (PT), Leonardo Mattos (PV), Ronaldo Gontijo (PPS), Iran Barbosa (PMDB), Cabo Júlio (PMDB), para discutirem possíveis soluções para a classe.
De acordo Paulo Lamac, líder de governo na Câmara, a comissão agendará uma reunião com o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, para apresentar a situação dos ocupantes dos núcleos Camilo Torres e Dandara, para que a CMBH, em parceria com o Executivo, assegure melhorias para os ocupantes.
Também serão realizados, na próxima semana, novos encontros entre os vereadores e os representantes dos movimentos para subsídio de estudos sobre as áreas ocupadas e os movimentos.
(retirado do site da Câmara)
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