Moção de apoio a ocupação Dandara em Belo Horizonte – MG

Há dois anos e nove meses, mais de 800 famílias ocupam um terreno de uma construtora na região da Pampulha em Belo Horizonte, formando a ocupação Dandara.

Nesse período, enfrentando grandes advesidades, seus moradores com apoio de uma grande rede de apoio social, vêm resistindo bravamente as decisões judiciais de reintegração de posse. Do início da ocupação onde os barracos eram de lona, hoje vemos um bairro em consolidação com casas de alvenaria, ruas largas, cisternas, comércio, igreja e um povo que reconstrói suas vidas de uma forma feliz e fraterna.

Sabemos que o que levou as pessoas a ocupar esse terreno foi, além da necessidade humana de morar, a fila de mais de 10 mil famílias nos programas oficiais da prefeitura de BH, somados as mais de 120 mil famílias que não têm onde morar somente em Belo Horizonte, o chamado deficit habitacional.

Apesar da presidente Dilma e até mesmo o governador do estado terem dado declaração que não deve haver despejos, porque há condições de resolver o problema, mesmo assim a justiça burguesa, segue priorizando os ricos e a propriedade privada acima da vida de milhares de pessoas.

Com o exemplo de Dandara e com as milhares de outras ocupações que já aconteceram e ainda estão por vir, somente temos mais certeza que, mesmo contra a vontade dos burocratas e de alguns prefeitos, vereadores, deputados e governadores e de suas polícias e demais órgãos de repressão, enquanto não for resolvido o problema da moradia, o povo pobre vai continuar realizando as ocupações por todos os lugares de nosso país e não há força no mundo que possa impedi-lo.

Por isso o 3º Congresso Nacional do MLB repudia a tentativa de despejo da ocupação Dandara e se coloca ao lado das famílas nessa luta sagrada pelo direito a moradia.

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!

Não às desocupações em BH!

Viva a luta da ocupação Dandara!

Vivam as ocupações por todo país!

Brasília – DF - 15 de outubro de 2011 

3º Congresso Nacional do MLB. 

Leonardo Pericles
Coordenação Nacional

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB
Contato: 9133-0983

MAIS DE 1000 PESSOAS PARTICIPAM DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUTIR CADASTRAMENTO DA PREFEITURA

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da administração Regional Pampulha e da Urbel, irá cadastrar todas as famílias que vivem na Ocupação Dandara. Esse cadastramento é uma antiga reivindicação das Brigadas Populares e do MST que, há mais de 6 meses, cobram uma posição do poder Público municipal quanto à situação dos acampados.

Não foi por benevolência, mas sim por determinação do Tribunal de justiça que a Prefeitura irá realizar o cadastramento nos próximos dias a partir de amanhã. As famílias festejaram com fogos de artifício e palavras de ordem durante toda assembléia.

Esse cadastramento representa um passo importante rumo à vitório das famílias de Dandara.

Dandara sob outro ângulo

Um dos apoiadores da Ocupação Dandara produziu algumas fotos aéreas do espaço. As imagens dimensionam o tamanho do terreno, que até o dia 09 de abril deste ano servia apenas à especulação imobiliária. Os 40 mil metros quadrados agora estão cumprindo sua função social. Dandara segue resistindo!

Ocupação Dandara e Camilo Torres lutam contra inconstitucionalidade de projeto de Lei da Prefeitura de BH

Na última terça-feira (13/10), cerca de 150 moradores e apoiadores das Ocupações Dandara e Camilo Torres participaram de audiencia pública na Câmera Municipal de Belo Horizonte (CMBH), sobre a inscontitucionalidade do artigo 13 do projeto de Lei 728/09, enviado pelo prefeito da capital, Márcio Lacerda. O artigo, que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida em BH coloca que “as famílias que invadirem áreas de propriedade pública ou privada a partir da data de publicação desta Lei não serão contempladas pela mesma.” Assim, o dispositivo fere o princípio da igualdade previsto no art. 5º da Constituição da República: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

No final do dia, representantes das Ocupações se reuniram com a presidente da CMBH, vereadora Luzia Ferreira, que se comprometeu em acionar os vereadores da comissão responsável por acompanhar as duas ocupações com objetivo de agilizar o processo de negociação pacífica. De acordo com o militante das Brigadas Populares, Joviano Mayer, todos esperam o compromisso do legislativo municipal quanto à resolução dos conflitos urbanos e quanto a não aprovação do art. 13 do PL 728/09, pois ele em nada contribui para pacificar esses conflitos. “A busca de soluções passa pelo diálogo e pelo respeito aos direitos fundamentais”,afirma.

Um parecer jurídico e político foi criado por representante das Brigadas Populares e apoiadores das ocupações, no sentido de apresentar a negação do artigo 13 e também a revisão de outros artigos. Acesse aqui o documento! .