Baixa renda continua de fora do programa Minha casa, minha vida

Geórgea Choucair - Estado de Minas

Cerca de 167 mil famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1,4 mil) já se inscreveram, em Belo Horizonte, no programa Minha casa, minha vida, do governo federal. A entrega dos formulários para participar do programa, que prevê construção de moradias com prestações subsidiadas – para essa faixa de renda –, termina sexta-feira nas regionais da prefeitura e na internet (pela web, o horário final é 20h). Os interessados, no entanto, vão ter que colocar as barbas de molho. Nenhuma construtora apresentou projeto à Caixa Econômica Federal para a construção dos imóveis, alegando que o preço não é competitivo. Para manter o sonho da casa aceso, já tem gente apelando até para a reza, como o vigilante José Paulo Pereira. “Tenho feito muita oração. Meu salário é só para pagar contas de telefone, água, luz e aluguel”, afirma.

“O programa está nesse impasse em Belo Horizonte, pois não recebeu nenhum projeto de construtora. Precisamos de apoio da prefeitura”, afirma Marivaldo Araújo Ribeiro, gerente regional de Habitação da Caixa. A Secretaria Municipal de Habitação alega que a prefeitura analisa questões de desoneração fiscal para que as empresas se interessem na construção de moradias para a baixa renda.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, esteve esta semana com o governador Aécio Neves e solicitou isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a construção de moradias para famílias de baixa renda. Segundo Simão, a isenção representaria um desconto de cerca de R$ 2,5 mil em cada habitação.

Em Belo Horizonte, o valor autorizado pelo governo para a construção de apartamentos de baixa renda é de até R$ 46 mil. As construtoras querem que esse valor chegue mais próximo dos desembolsos autorizados para o Rio de Janeiro e São Paulo, de R$ 51 mil e R$ 52 mil, respectivamente. “É uma diferença grande, se se levar em conta que o custo de construção do Rio é praticamente o mesmo daqui”, observa André de Sousa Lima Campos, diretor de programas habitacionais do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG). O pedido das construtoras chegou ao Ministério das Cidades, mas ainda não avançou.

A autônoma Patrícia Cordeiro Neves mora com três filhos no Bairro Palmares e espera com ansiedade para ser chamada. “Eu sei que muita gente está em situação pior, morando em área de risco. Mas espero que o sol nasça para todos. Sei que não tem lugar para construir ainda, mas vou esperar”, diz.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG DISCUTE FUTURO DA OCUPAÇÃO NO CÉU AZUL

Cerca de 400 pessoas estiveram no local

Na tarde de ontem (terça-feira 28 de abril) a comissão de direitos humanos, presidida pelo deputado Durval Ângelo recebeu membros do executivo e judiciário e sociedade civil para discutir sobre a ocupação no bairro Céu Azul, chamada de Dandara. Estiveram presentes, além de Ângelo, os deputados Carlim Moura, Eros Biondini, Padre João e o Vereador Adriano Ventura. A defensoria pública e o ministério público representaram o poder judiciário e da parte do executivo somente a PMBH mandou representante.

A audiência lotou o plenário e muitos participantes, vindos da ocupação Dandara e da Camilo Torres, outra área ocupada no Barreiro. Cerca de 400 pessoas estiveram na audiência, e muitos tiveram de acompanhar na sala anexa pelo telão. O batalhão de choque chegou a ficar de prontidão pelo número elevado de sem-casa no local.

A mesa contou também com participação do professor do Fábio Santos, do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, que patrocina a causa de algumas famílias da Dandara" A Igreja, na pessoa do Pe Cássio também esteve presente, e tem se empenhado em tentar solucionar a questão das famílias acampadas, através de uma frente ecumênica que envolve metodistas, católicos e outras congregações.

Na ocasião, o deputado Eros Biondini deu conhecimento da visita de outra comissão legislativa , a de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que fará visita hoje 9quarta-feira) as 16h à ocupação Dandara.

Nas falas dos representantes dos movimentos, foi explicitada a falta de políticas de habitação do município e governo do estado, e as contradições geradas por causa desta omissão, que proporcionou a região metropolitana um déficit habitacional de quase 200mil unidades. Joviano Mayer, das Brigadas Populares, afirmou que a “Prefeitura de BH se esconde atrás de uma política habitacional ilusória, que não funciona e que serve como justificativa para sustentar uma fila de moradia que não anda.” Ainda segundo Mayer, as reivindicações por moradia que não se adéqüem a esta política são tratadas com o rigor da tolerância zero. “Acontece que não funciona. Queremos ver como explicarão aos 35 mil cadastros de BH feitos esta semana no programa Minha Casa que terão de entrar na fila que alegam que existe”.

Renata Costa, do MST, explicou aos presentes a proposta do modelo de urbanização que será adotado na Dandara, que mescla elementos da Reforma Urbana, como a solução para a moradia, e da Reforma Agrária, como a produção em cooperativas e sob regime ecológico. “Aquela área tem 350 mil metros quadrados, e com isso poderíamos assentar mais de quinhentas famílias, destinar áreas para produção coletiva, instalar pequenas cooperativas e agroindústrias que agreguem valor a artesanatos, costura e outras atividades. Segundo Costa, ainda sobraria muito espaço para áreas de comércio, lazer e esporte, como quadras, praças e centros comerciais, beneficiando todo o bairro.

A audiência determinou a formação de uma comissão que atuará junto ao executivo para resolver vários problemas relacionados à educação e saúde das famílias, e enviará um requerimento ao governador Aécio Neves para que receba uma representação da área ocupada.

E AÍ DILMA?!

Belo Horizonte, noite de sexta-feira (17/04), em um hotel do centro da capital: seminário aberto para debater a crise econômica mundial, com a presença da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef e outras autoridades ligadas ao Partido dos Trabalhadores.
As Brigadas Populares, MST e Fórum de Moradia do Barreiro; juntamente com famílias das Ocupações Camilo Torres, na região do Barreiro, e Dandara se organizaram para estarem no "evento"; em ato para cobrar um posição do governo com relação às ocupações. No dia em que a ministra apresentou na cidade o programa de habitação "Minha Casa, minha vida"; a manifestação foi uma forma de pressionar as autoridades e chamar atenção da sociedade para saídas realmente concretas que resolvam o problema do déficit habitacional.
Mas parece que o debate da crise estava aberto só para aqueles que não sofrem suas consequencias. Quando os moradores da Ocupação Dandara chegaram, foram barrados pelos seguranças do hotel e com o ínicio da manifestação que fechou a rua Espírito Santo, a Polícia logo se posicionou de forma repressora, com a presença da tropa de choque. Utilizaram spray de pimenta e força para dispersar o ato; deixando alguns feridos e, é claro, todos indignados! A Manifestação continuou e após o evento, Dilma recebeu uma comissão de 8 representantes. Também participaram da reunião o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o deputado federal Virgílio Guimarães e do ex-prefeito Fernando Pimentel. Ficou acertada a constituição de uma equipe de trabalho, chefiada pelo deputado, envolvendo representantes do governo do estado e da prefeitura, com o propósito de solucionar o problema das famílias acampadas.
O ato realizado nesta noite, além de chamar atenção da sociedade civil para a questão da moradia, resultou em um acordo de intermediação com o governo. Mas sabemos que a luta não deve ser limitada a esses acordos. A Ocupação Dandara, que já está ameaça por uma liminar de despejo, deve seguir na organização e construção de força popular que caminhe para as Reformas Agrária e Urbana.