Integrantes dos movimentos dos Sem-Casa Camilo Torres e Dandara, que ocuparam a galeria do Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), durante a reunião ordinária do dia 16 de junho, para reivindicarem a desapropriação, por parte da Prefeitura de áreas nas regiões do Barreiro e Venda Nova, respectivamente, retornaram à Casa na tarde de hoje, 17 de junho, às 16h30, no Plenário Helvécio Arantes.
Um grupo representando os movimentos se reuniu com uma comissão formada pelos vereadores Silvinho Rezende, 2º vice-presidente da Casa, Adriano Ventura (PT), Paulo Lamac (PT), Leonardo Mattos (PV), Ronaldo Gontijo (PPS), Iran Barbosa (PMDB), Cabo Júlio (PMDB), para discutirem possíveis soluções para a classe.
De acordo Paulo Lamac, líder de governo na Câmara, a comissão agendará uma reunião com o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, para apresentar a situação dos ocupantes dos núcleos Camilo Torres e Dandara, para que a CMBH, em parceria com o Executivo, assegure melhorias para os ocupantes.
Também serão realizados, na próxima semana, novos encontros entre os vereadores e os representantes dos movimentos para subsídio de estudos sobre as áreas ocupadas e os movimentos. (retirado do site da Câmara)
Cerca de 300 acampados da Dandara e Camilo Torres fizeram protesto, nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), ocupando o plenário principal por quase 8 horas.
A polícia acionada, mas a manifestação aconteceu de forma pacífica. Os manifestantes tomaram conta do espaço e fizeram muito barulho, inviabilizando os trabalhos que estavam em curso. A presidente da casa vereadora Luzia Ferreira chamou um grupo de representantes para negociar a saída do espaço, e buscar alternativas de solução dos conflitos das áreas dos sem-teto.
Foi formada uma comissão de vereadores, todos líderes de partidos e do governo para intermediar o diálogo com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que até então tem se mostrado intransigente. Será publicada uma convocatória da reunião no Diário Oficial do Município, como forma de selar o compromisso.
O recado transmitido é o de que as mais de 1200 famílias não desistirão de fazer valer seus direitos, mesmo debaixo de ordens judiciais de despejos, que até então estavam anunciados para ambas as áreas. Os movimentos que compõem as coordenações dos acampamentos prometem voltar com mais força caso não sejam cumpridas as promessas, posto que as famílias que serão despejadas não tem para onde ir.
Segundo Joviano Mayer, das Brigadas Populares, "os despejos não são o conteúdo da questão, mas uma forma pela qual o Estado demonstra sua posição de classe, em favor do patrimônio e contra a vida. A questão que está em evidência é a ineficiência do Estado cumprir seus dispositivos de lei para cumprir a função social da propriedade. Os despejos só agravam a situação de penúria das camadas mais marginalizadas que buscam saídas para a crise através da luta social".
O Secretário da Regional Barreiro, Senhor Leonardo Couto (na foto com Marcio Lacerda), ordenou à Diretora da Escola Municipal Luiz Gonzaga Junior que efetuasse o desligamento arbitrário do companheiro Lacerda Santos Amorim da Coordenação do Projeto Escola Aberta¹ naquela unidade educacional. Da mesma forma, a companheira Dayse Antonia França foi exonerada do Distrito Sanitário do Barreiro (Zoonoses) sem qualquer justificativa. Lacerda e Dayse são destacadas lideranças da Comunidade Camilo Torres.
Os dois companheiros, assim como os demais representantes da Comunidade, se mostraram firmes nas reivindicações e não se deixaram capitular pelas artimanhas do Senhor Leonardo Couto. Esse senhor, na última reunião realizada no dia 14 de maio, chegou a oferecer bolsa aluguel às famílias durante 90 dias (!) para sair pacificamente do terreno e permitir a demolição dos seus lares.
Obviamente, as lideranças refutaram a proposta imoral após obter o respaldo da comunidade que votou consensualmente em assembléia para negar o acordo. Mas, graças ao trabalho da brava Comissão Jurídica, integrada por Advogados Populares e Defensores Públicos, pela segunda vez, a ordem de despejo foi provisoriamente suspensa.
Em função disso, como forma de retaliar e perseguir as lideranças da comunidade, o Senhor Leonardo Couto, ordenou o desligamento ilegal do companheiro Lacerda e da companheira Dayse, sem qualquer motivação justa e sem assegurar o direito à ampla defesa.
Perseguição documentada:
No caso do companheiro Lacerda, a simplicidade do ofício dirigido à diretoria da escola deixa manifesto a arbitrariedade do ato exarado pelo Senhor Leonardo Couto.
Assim diz:
"Solicitamos que o Senhor Lacerda dos Santos Amorim seja desligado da função de coordenador da Escola Aberta desta escola"
Pressionada pelo manditismo político, a Diretora da Escola Luiz Gonzaga Júnior cumpriu a ordem do Senhor Secretário da Regional Barreiro. Entretanto, fez constar na Portaria que foi publicada sua contrariedade ao ato autoritário que se viu obrigada a cumprir:
"Declaramos que nesta data estamos desligando da função de coordenador da Escola Aberta desta escola o Sr. Lacerda dos Santos Amorim, atendendo solicitação do Sr. Leonardo Couto - Secretário de Administração Regional Municipal Barreiro. Declaramos também que nestes três anos de coordenação do projeto o Sr. Lacerda executou com competência, dedicação e legitimidade as tarefas a ele atribuídas, de forma voluntária"
Importante dizer ainda que, segundo informações obtidas com servidores da própria Regional Barreiro, a ordem do Senhor Leonardo Couto foi autorizada pelo Senhor Prefeito Márcio Lacerda. Isso reflete a política autoritária de todo um governo que se fecha ao diálogo e reprime aqueles que não se deixam cooptar.
"Não se deixar cooptar, não se deixar liquidar e garantir vitórias para o povo"- Florestan Fernandes
Medidas a serem tomadas:
Diante deste lamentável episódio, além de denunciar o fato a toda sociedade mineira, vamos estudar junto à Comissão Jurídica da Comunidade Camilo Torres os mecanismos judiciais para reverter esse quadro e para condenar o responsável direto pelo ato: o Secretário Administrativo da Regional Barreiro, Senhor Leonardo Couto.
Paralelamente, fortaleceremos a nossa Comunidade e nossa luta para os dias de perseguição, truculência e medo que a Prefeitura quer nos impor.
A Ocupação Dandara participou marcha da luta antimanicomial, nesta segunda-feira (18), com cerca de 150 militantes, somando forças ao Dia da Luta Antimanicomial. O Desfile, que teve como tema “Sinto, Logo Existo: (Re) Existir é Viver”, é organizado há 12 anos pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental e pela Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental (ASUSSAM), parceiros da Dandara.
A tesoureira da ASUSSAM, Sílvia Soares, relatou que a escolha do carnaval como tema foi definida por se tratar de “uma festa genuinamente brasileira e onde, fantasiados, nós nos disfarçamos de nós mesmos. Essa é a melhor maneira de trabalharmos a inclusão social”, ponderou. O desfile também contou com a presença de usuários, familiares e profissionais de Centros de Referência de Saúde Mental, Centros de Convivência, Unidades Básicas de Saúde, Conselho Regional de Psicologia, conselhos estadual e municipal de Saúde, moradores das Residências Terapêuticas, entre outros. Além da sempre massiva presença do Espaço Saúde da UFMG, uma organização de estudantes da área de saúde que apóiam as lutas sociais e encaram as ciências médicas e biológicas sob o seu caráter humano.
A escolha do dia 18 de maio para marcar as comemorações da Luta Antimanicomial se deve à realização de um congresso nacional de trabalhadores de saúde mental de todo país, em dezembro de 1987, no município de Bauru, em São Paulo. Ficou decidido que nesta data os profissionais de saúde mental deveriam ir às ruas, praças, universidades, instituições de saúde para debater com a sociedade, de um modo geral, o mito de que o louco é incapaz e perigoso. E ainda mostrar que é possível tratar os pacientes de maneira diferente com humanização, qualidade, respeitando-os como sujeitos de cidadania.
A partir da década 70, trabalhadores de saúde mental denunciaram as condições subumanas à que estavam submetidos os portadores de transtornos mentais. Desde então, o poder público iniciou a construção de uma política pública de humanização, desospitalização e desinstitucionalização, com garantia dos direitos dessa população.
Com esta já são 5 as lutas em que a Dandara participa deste sua constituição, em 9 de Abril de 2009. Tivemos o enfrentamento com a PM na madrugada do dia 10, a manifestação no dia 17 de abril quando a Ministra Dilma Roussef veio lançar o Programa Minha Casa, Minha Vida, além da ida à audiência pública no dia 28 de abril na Assembléia Legislativa, junto com famílias da Camilo Torres para cobrar uma posição do poder público. Também fomos para as ruas no dia 30 de abril para comemorar o dia do trabalhador.
Na tarde de ontem (terça-feira 28 de abril) a comissão de direitos humanos, presidida pelo deputado Durval Ângelo recebeu membros do executivo e judiciário e sociedade civil para discutir sobre a ocupação no bairro Céu Azul, chamada de Dandara. Estiveram presentes, além de Ângelo, os deputados Carlim Moura, Eros Biondini, Padre João e o Vereador Adriano Ventura. A defensoria pública e o ministério público representaram o poder judiciário e da parte do executivo somente a PMBH mandou representante.
A audiência lotou o plenário e muitos participantes, vindos da ocupação Dandara e da Camilo Torres, outra área ocupada no Barreiro. Cerca de 400 pessoas estiveram na audiência, e muitos tiveram de acompanhar na sala anexa pelo telão. O batalhão de choque chegou a ficar de prontidão pelo número elevado de sem-casa no local.
A mesa contou também com participação do professor do Fábio Santos, do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, que patrocina a causa de algumas famílias da Dandara" A Igreja, na pessoa do Pe Cássio também esteve presente, e tem se empenhado em tentar solucionar a questão das famílias acampadas, através de uma frente ecumênica que envolve metodistas, católicos e outras congregações.
Na ocasião, o deputado Eros Biondini deu conhecimento da visita de outra comissão legislativa , a de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que fará visita hoje 9quarta-feira) as 16h à ocupação Dandara.
Nas falas dos representantes dos movimentos, foi explicitada a falta de políticas de habitação do município e governo do estado, e as contradições geradas por causa desta omissão, que proporcionou a região metropolitana um déficit habitacional de quase 200mil unidades. Joviano Mayer, das Brigadas Populares, afirmou que a “Prefeitura de BH se esconde atrás de uma política habitacional ilusória, que não funciona e que serve como justificativa para sustentar uma fila de moradia que não anda.” Ainda segundo Mayer, as reivindicações por moradia que não se adéqüem a esta política são tratadas com o rigor da tolerância zero. “Acontece que não funciona. Queremos ver como explicarão aos 35 mil cadastros de BH feitos esta semana no programa Minha Casa que terão de entrar na fila que alegam que existe”.
Renata Costa, do MST, explicou aos presentes a proposta do modelo de urbanização que será adotado na Dandara, que mescla elementos da Reforma Urbana, como a solução para a moradia, e da Reforma Agrária, como a produção em cooperativas e sob regime ecológico. “Aquela área tem 350 mil metros quadrados, e com isso poderíamos assentar mais de quinhentas famílias, destinar áreas para produção coletiva, instalar pequenas cooperativas e agroindústrias que agreguem valor a artesanatos, costura e outras atividades. Segundo Costa, ainda sobraria muito espaço para áreas de comércio, lazer e esporte, como quadras, praças e centros comerciais, beneficiando todo o bairro.
A audiência determinou a formação de uma comissão que atuará junto ao executivo para resolver vários problemas relacionados à educação e saúde das famílias, e enviará um requerimento ao governador Aécio Neves para que receba uma representação da área ocupada.
Temos acompanhado com o maior interesse tudo o que nos tem enviado sobre as ocupações Dandara e Camilo Torres. Ficámos contentes com a primeira vitória obtida a 21 de Abril. Agora estamos à espera do resultado da audiência pública de amanhã...
Aquilo que nos mandou sobre a luta de Joaquim Barbosa com os outros membros do STF entusiasmou-nos : grande homem, Joaquim Barbosa, é pena que esteja tão isolado... Tomara que houvesse muitos como ele, cumprindo a sua missão de "sal da terra"...
Parece incrível o que aconteceu em Ouro Preto, com esse "cordão de isolamento" à volta da cidade, e essa coisa das pulseiras azuis... Mas não tão incrível assim, porque está na linha de outros fatos que nos participou, como o desvio de verbas do rei do axé ! E quando vemos o que se passou na Fazenda Espírito Santo, e o que faz "a máfia do carvão", nada mais nos poderá espantar. Realmente ainda há muito que lutar contra as prepotências e a corrupção, e em prol da justiça e dos indefesos... Cada dia, cada hora, cada momento, é tempo de conversão, e como diz Marcelo Barros no texto que o Dr. Fábio nos transmitiu, cada um de nós tem que "fazer de sua vida uma existência consagrada à justiça, ao amor e à solidariedade."
"Se nós todos pudéssemos (como diz o Padre Joseph no livro Les pauvres, rencontre du vrai Dieu) mudar o nosso espírito, o nosso olhar e o nosso coração, para trabalharmos e lutarmos, todos unidos, juntamente com os mais oprimidos e ignorados, a fim de destruir a miséria e construir um mundo novo"...
Obrigada por nos pôr ao par das vossas lutas no Brasil ! Isso dá-nos coragem para os nossos combates, todos juntos construiremos um mundo novo, mesmo que esse mundo nos pareça longínquo e difícil de alcançar.
Enviaremos muito em breve um novo número da "Carta aos Amigos do Mundo", o n° 71, consagrado à "Convenção relativa aos Direitos da Criança".
Em nome de toda a nossa equipa do Fórum Permanente, um grande abraço, muito amigo e muito fraterno,
Huguette Redegeld (vice-presidente) e Ana Côrte-Real
Belo Horizonte, noite de sexta-feira (17/04), em um hotel do centro da capital: seminário aberto para debater a crise econômica mundial, com a presença da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef e outras autoridades ligadas ao Partido dos Trabalhadores. As Brigadas Populares, MST e Fórum de Moradia do Barreiro; juntamente com famílias das Ocupações Camilo Torres, na região do Barreiro, e Dandara se organizaram para estarem no "evento"; em ato para cobrar um posição do governo com relação às ocupações. No dia em que a ministra apresentou na cidade o programa de habitação "Minha Casa, minha vida"; a manifestação foi uma forma de pressionar as autoridades e chamar atenção da sociedade para saídas realmente concretas que resolvam o problema do déficit habitacional. Mas parece que o debate da crise estava aberto só para aqueles que não sofrem suas consequencias. Quando os moradores da Ocupação Dandara chegaram, foram barrados pelos seguranças do hotel e com o ínicio da manifestação que fechou a rua Espírito Santo, a Polícia logo se posicionou de forma repressora, com a presença da tropa de choque. Utilizaram spray de pimenta e força para dispersar o ato; deixando alguns feridos e, é claro, todos indignados! A Manifestação continuou e após o evento, Dilma recebeu uma comissão de 8 representantes. Também participaram da reunião o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o deputado federal Virgílio Guimarães e do ex-prefeito Fernando Pimentel. Ficou acertada a constituição de uma equipe de trabalho, chefiada pelo deputado, envolvendo representantes do governo do estado e da prefeitura, com o propósito de solucionar o problema das famílias acampadas. O ato realizado nesta noite, além de chamar atenção da sociedade civil para a questão da moradia, resultou em um acordo de intermediação com o governo. Mas sabemos que a luta não deve ser limitada a esses acordos. A Ocupação Dandara, que já está ameaça por uma liminar de despejo, deve seguir na organização e construção de força popular que caminhe para as Reformas Agrária e Urbana.
