DESPEJO DANDARA: o que você pode fazer?

A decisão do desembargador Tarcísio José Martins Costa é ESCANDALOSA. Ao determinar a reintegração de posse da área ocupada no Céu Azul, em BH ele expõe a fragilidade do sistema jurídico em Minas Gerais e a sujeição deste às pressões do poderio econômico das velhas oligarquias do estado.

Além de totalmente descabida do ponto de vista jurídico (ele revê uma decisão de um colega, emitindo liminar, ao invés de relatar o processo ao pleno do tribunal) ela favorece a Construtora Modelo, que não conseguiu comprovar a POSSE do terreno. O desembargador atropela dois Agravos de Instrumento, um da assessoria jurídica da Dandara e outro do Ministério Público, que questionavam a incompetência da ação de despejo da construtora e a falta de posse do terreno. Ficou provado nos autos que a construtora além de NUNCA ter exercido a posse real da área usou de má fé anexando um projeto arquitetônico referente a outra área em bairro distinto. Mas o Sr Tarcísio considerou de sua própria cabeça amparar a competência do processo e justificou a posse com base na “disposição” de uso do terreno por parte da construtora. Ou seja, legitimou a especulação da propriedade, rasgou a Constituição no seu artigo 5 inciso 23 que prevê que “a propriedade atenderá sua função social”.

Além disso, pairam no ar questões relativas à PROPRIEDADE mesma do terreno. Ele foi um dia um terreno público. Isto é afirmado por todos da comunidade do entorno e por técnicos de dentro do governo do estado (que nos afirmaram pedindo anonimato). Fato é que a única construção moderna de alvenaria dentro da área é exatamente a Escola Estadual Manoel Costa. Quem concedeu a construção desta escola? Se foi um particular, onde está o documento que o prova? A grande dúvida é: se o terreno realmente pertenceu ao estado um dia, como foi parar na mão de particulares? Quem doou? Se foi vendido, qual foi o preço praticado? Esteve de conforme com a legislação e a cotação de mercado?

Para complementar, resta a condição fiscal do terreno. Consta na petição inicial do processo que há uma dívida de mais de um milhão de reais de impostos não pagos. Ou seja, além de se apropriarem indevidamente de patrimônio público, possivelmente também a construtora lesa os cofres públicos sonegando impostos. Por detrás da modelo, estão os mesmos grupos que afundaram o mercado imobiliário mineiro através da COJAN na década de 80, lesando milhares de consumidores. Temos relatos documentados das práticas abusivas da Construtora Modelo LTDA e a Lótus Empreendimentos e Participações S/A, sua empresa-irmã, que cobram juros de 300% sobre o valor do imóvel financiado e retém 75% do valor pago em caso de inadimplência dos mutuários. Estes processos foram parar do STF!!!! No site do TJMG é possível pesquisar os nomes das duas empresas e chegar a mais de 2000 processos (ativos e baixados) somente nas comarcas de BH e Betim.

Por fim, denunciamos o descaso do Poder Público. A Prefeitura se nega a nos receber e o Governo do Estado silencia e esconde a situação das mais de mil famílias amordaçando a mídia. O despejo, se ocorrer, só agrava a situação, bota na rua estas pessoas.

PEDIMOS A TODOS E TODAS QUE ENVIEM FAX E EMAIL PARA O SR DESEMBARGADOR PARA QUE ESTE POSSA REVERTER SUA DECISÀO MONOCRÁTICA. ISTO É POSSIVEL DE ELE FAZER.

FAX: (31) 3225-9708 (endereçados à 9ª Câmara Cível de Belo Horizonte)

Email: caciv9@tjmg.jus.br, (email da câmara) e gustavo.neiva@tjmg.jus.br (assessor do desembargador)

Com cópia para ocupacaodandara@gmail.com

UM HISTÖRICO DE ABUSOS

A Ocupacao Dandara esta sendo organizada desde o ultimo dia 09 de abril, em um terreno de 40 hectares no bairro Céu Azul, região Norte de Belo Horizonte. Organizada pelo MST e Brigadas Populares, a ocupação começou com 150 famílias mas hoje conta com mais de mil acampadas e cerca de quinhentas em lista de espera. A ação tem como objetivo denunciar a falta de políticas públicas referentes ä moradia e reivindicar as Reformas Urbana e Agrária, como meios capazes de superar as desigualdades existentes na cidade e no campo.

A área ocupada foi reclamada pela Construtora Modelo, com sede em Belo Horizonte, que na petição inicial foi incapaz de comprovar a posse efetiva do terreno, se limitando a anexar um pretenso projeto de conjunto habitacional. Contudo, sob um olhar atento o mesmo demonstrava pertencer à outro terreno de situado em bairro distinto. Ainda em relação ao processo, figura em dúvida a origem da propriedade do terreno e a situação fiscal do mesmo.

No primeiro dia da ocupação, em que as famílias ainda estavam se instalando, a advogada Márcia Frois, representando a Modelo chegou a ameaçar as lideranças do movimento. Segundo ela o acesso da construtora à justiça seria “muito fácil, pois o meu marido é desembargador”. Ao longo destes dois meses as famílias têm sofrido constantes ameaças e pressões por parte da polícia militar, extrapolando muito de suas funções.

A comissão jurídica que acompanha a Dandara levantou o histórico da construtora, constatando que ela pertence ao mesmo grupo que através da COJAN deu calote em centenas de consumidores no mercado imobiliário na década de 80. O grupo trabalha com duas personalidades jurídicas, uma para construção e outra para venda dos imóveis. Na prática atuam conjuntamente a Construtora Modelo LTDA e a Lótus Empreendimentos e Participações S/A. Em consulta ao sistema do TJMG, é possível verificar que as duas juntas somam 2577 processos em aberto (comarcas de BH e Betim), entre execuções do poder público, despejos e outras ações em que figuram como autores e réus.

Pode-se constatar também alguns processos que chegaram até o STF, como o caso das cláusulas abusivas cobradas pela Lótus aos seus mutuários, retendo 75% do valor pago por estes em caso de inadimplência. Ou seja, a Lótus arrecadava (roubava) praticamente todo o montante já pago pelo imóvel, simplesmente porque alguém lhes atrasava o pagamento de uma boleta. A coordenação da ocupação acredita que pessoas capazes de manipular as condições legais de um contrato são também capazes de manipular a Justiça para fazer valer seus interesses.

Para maiores informações: 8815-4120, 8522-3029

Corte de água na Dandara.

Copasa é chamada a se explicar no Ministério Público.

A diretoria da COPASA compareceu no último dia 20 na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos sobre o corte de água executado nas vésperas da festa que houve no acampamento dos sem-teto no Céu Azul. O fornecimento havia sido interrompido na quinta-feira, 14, sem aviso-prévio, a pedido da 15º Companhia da Polícia Militar. Houve um princípio de tumulto e muita tensão no momento, pois a própria PM coordenou a ação deslocando efetivo de quase 10 viaturas para o local.

O MP elencou 17 precedentes constitucionais, entre normas, princípios e preceitos, além de acordos e legislações internacionais das quais o Brasil é signatário, estatutos e leis orgânicas. Todas estas amparam o direito fundamental do acesso a este importantíssimo recurso natural, que é a água, e perante as mesmas torna-se injustificável qualquer corte no fornecimento da mesma.

A COPASA havia se utilizado anteriormente de um Termo de Ajustamento de Conduta como justificativa para o desligamento, mas perante o poder judiciário e as intervenções dos 8 representantes das promotorias relacionadas ao tema o órgão estadual teve de recuar na argumentação, pois ficou evidente a sua inadequação.

Ficou acertado o fornecimento em caráter emergencial, de 2 caminhões-pipa diários, até a instalação de uma “solução técnica” adequada, a cargo da COPASA. Joviano Mayer, coordenador da Ocupação Dandara, como ficou conhecida a área, comentou a decisão. “Este fato demonstra o descaso do Governo Estadual, que controla a COPASA com relação aos mais pobres. Existem vários chafarizes à disposição na parte rica da cidade e só o que pedimos é que se disponibilize um aqui na Dandara, provisoriamente, pois ainda é impossível chegar água encanada a cada família”, diz.

Antes da intervenção do MP, os deputados Eros Biondini, André Quintão e Padre João, da comissão de participação popular da ALMG já haviam tentado uma solução negociada com a cúpula da COPASA, porém sem sucesso.

No sábado, 16, cerca de quinhentos convidados foram recebidos na ocupação durante o dia todo numa grande confraternização que contou com a presença de Pereira da Viola e mais 6 violeiros. Estiveram presentes muitos sindicatos, religiosos, estudantes, amigos e apoiadores além de figuras públicas diversas. Num arraia temporão, os acampados comemoravam com barraquinhas, brincadeiras e muita descontração.

A ocupação completou 1 mês no último dia 09 de maio, e tem hoje cerca de 1 mil famílias acampadas além de 500 em lista de espera. As famílias são sem-teto e desempregados, ou moradores de áreas de risco, coordenados pelas Brigadas Populares e o MST. A construtora Modelo, que se alega proprietária, entrou com ação de reintegração posse no dia 12, mas esta foi derrubada por um agravo no dia 21. As famílias vão poder permanecer na área até o julgamento do mérito.

Assessoria de Imprensa – 8522-3029

Pampulha para Todos! Belo Horizonte para Todos!

Dandara elege 4 delegados na Conferencia de Políticas Públicas de Urbanismo


A 3ª Conferência Municipal de Política Urbana já elegeu 32 delegados e 32 suplentes. Destes 4 são da Dandara. Os representantes da ocupação foram eleitos durante a plenária regional da Pampulha realizada no dia 20 de maio. A conferência foi aberta no dia 29 de abril e irá realizar plenárias regionais até o dia 21 de maio. Os militantes da ocupação estiveram presentes de maneira massiva, com dois ônibus, e encabeçaram a chapa “Pampulha para Todos”, com populares locais. No total a chapa elegeu 6 pessoas, sendo 4 da ocupação.

Apesar da coordenação do MST e das Brigadas Populares não acreditarem na eficácia da via institucional coordenada pela Prefeitura de BH para a discussão das políticas de urbanismo, e colocação de delegados tem uma explicação. “A intenção é adentrar a oficialidade da Conferencia para dar voz ao clamor por moradia que tem ressoado na periferia de Belo Horizonte. Temos mais de duas mil famílias para as quais o executivo municipal e estadual viraram as costas, e uma das alegações é que não priorizamos as políticas oficiais”, diz Joviano Mayer, das Brigadas Populares. “Agora nossa base está se inscrevendo no programa minha casa e elegendo delegados, e com isto esperamos ver algum resultado, pois não restará mais argumentos ao prefeito ou ao governador. As políticas de habitação do município são uma vergonha e do estado inexistentes. Como vão se explicar para estas mais de duas mil famílias?”, completa.

O objetivo da Conferência é avaliar o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte, a partir das definições da II Conferência, das deliberações do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, e dos estudos desenvolvidos pelo Poder Executivo desde então. Dentre os temas propostos para discussão estão os instrumentos do Estatuto da Cidade, o Zoneamento, a Ocupação, o Uso e Parcelamento do Solo, a Regularização de Imóveis e a utilização do espaço público. Após a eleição os delegados serão capacitados para participarem então da etapa final da Conferência.

Ocupação Dandara reivindica reforma agraria e urbana

da ADITAL/Frei Tito

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu, na última terça-feira (20), a liminar de reintegração de posse que havia sido concedida no último dia 13 de abril, em primeira instância. Com a decisão, a posse do terreno permanece sob o domínio dos ocupantes até que o Tribunal julgue o mérito da ação, o que deve acontecer nos próximos três meses.
Classificada de "rururbana", a ocupação inaugura em Minas Gerais a aliança entre os movimentos que defendem a reforma rural e agrária, em uma iniciativa conjunta do Fórum de Moradia do Barreiro, das Brigadas Populares e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Batizada de "Dandara" (companheira de Zumbi dos Palmares), a ação faz parte do Abril Vermelho.
A liminar foi solicitada pela Construtora Modelo, que alega ser proprietária do terreno de 40 mil metros quadrados que fica no bairro Céu Azul, na periferia de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. "Estamos muito felizes com a suspensão da liminar. Isso mostra que é verdadeira a tese de que o terreno não cumpre a função social. [A decisão] dá legitimidade à ocupação", avalia Joviano Mayer, uma das lideranças.
A nova decisão veio com o deferimento do agravo interposto na segunda-feira (20) pela Comissão Jurídica da Ocupação. De acordo com Carina Santos, das Brigadas Populares, a principal argumentação do pedido foi o fato de a construtora ter pedido a reintegração sem conseguir comprovar a posse do terreno.
A ordem agora, segundo Joviano Mayer, é elaborar um projeto urbanístico para a área para garantir que a ocupação não se torne mais uma favela. Ele aponta que, passado o risco de desocupação, as entidades vão procurar abrir canais de diálogo com o poder público.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai realizar na próxima terça-feira (28), uma audiência pública para debater os problemas enfrentados pelas famílias da ocupação.
Esse é um dos resultados da manifestação realizada na última sexta-feira (17), durante um seminário sobre a crise econômica realizado na capital mineira, com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Embora o evento fosse aberto ao público, os manifestantes foram reprimidos pela Polícia Militar, que usou spray de pimenta, golpes de cassetete e balas de borracha, deixando dez feridos.
Após receber uma comissão de oito representantes da Ocupação Dandara e de outros movimentos sociais, ficou acertada a articulação de rodadas de negociação coordenadas pelo deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG).
No entanto, passados catorze dias da ocupação, a Prefeitura de Belo Horizonte, reclama Mayer, permanece "intransigente", sem sequer receber as lideranças para iniciar uma negociação. O Governo do Estado também não sinaliza nenhuma reunião com os movimentos que ocupam o terreno.
Estrutura
Iniciada com apenas 150 famílias, a chamada "comunidade Dandara" tem, hoje, 1.082 famílias cadastradas, em um total de aproximadamente 5 mil pessoas, entre adultos, jovens e crianças. Cerca de 400 famílias estão na fila de espera.
Segundo Joviano Mayer, as pessoas vêm de vilas e favelas de Venda Nova, região que fica no entorno do terreno ocupado, e de outros bairros de Belo Horizonte, principalmente depois da repercussão na imprensa.
Carina Santos diz que as pessoas foram divididas em grupos para organizar as demandas da ocupação. A infraestrutura e a alimentação têm sido mantidas a partir da doação de roupas e alimentos e do apoio financeiro de sindicatos e das igrejas que dialogam com a coordenação da ocupação. "A gente está precisando muito", reforça Carina.
Desde o dia 11 de abril, a ocupação recebe assinaturas em apoio ao "Manifesto em Solidariedade à Dandara". Já são quase 60 signatários, entre movimentos, entidades e pessoas.
O documento e notícias atualizadas sobre Dandara podem ser acessados no blog: http://ocupacaodandara.blogspot.com

E AÍ DILMA?!

Belo Horizonte, noite de sexta-feira (17/04), em um hotel do centro da capital: seminário aberto para debater a crise econômica mundial, com a presença da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef e outras autoridades ligadas ao Partido dos Trabalhadores.
As Brigadas Populares, MST e Fórum de Moradia do Barreiro; juntamente com famílias das Ocupações Camilo Torres, na região do Barreiro, e Dandara se organizaram para estarem no "evento"; em ato para cobrar um posição do governo com relação às ocupações. No dia em que a ministra apresentou na cidade o programa de habitação "Minha Casa, minha vida"; a manifestação foi uma forma de pressionar as autoridades e chamar atenção da sociedade para saídas realmente concretas que resolvam o problema do déficit habitacional.
Mas parece que o debate da crise estava aberto só para aqueles que não sofrem suas consequencias. Quando os moradores da Ocupação Dandara chegaram, foram barrados pelos seguranças do hotel e com o ínicio da manifestação que fechou a rua Espírito Santo, a Polícia logo se posicionou de forma repressora, com a presença da tropa de choque. Utilizaram spray de pimenta e força para dispersar o ato; deixando alguns feridos e, é claro, todos indignados! A Manifestação continuou e após o evento, Dilma recebeu uma comissão de 8 representantes. Também participaram da reunião o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o deputado federal Virgílio Guimarães e do ex-prefeito Fernando Pimentel. Ficou acertada a constituição de uma equipe de trabalho, chefiada pelo deputado, envolvendo representantes do governo do estado e da prefeitura, com o propósito de solucionar o problema das famílias acampadas.
O ato realizado nesta noite, além de chamar atenção da sociedade civil para a questão da moradia, resultou em um acordo de intermediação com o governo. Mas sabemos que a luta não deve ser limitada a esses acordos. A Ocupação Dandara, que já está ameaça por uma liminar de despejo, deve seguir na organização e construção de força popular que caminhe para as Reformas Agrária e Urbana.

Assembléia do Dandara - Anoni urbana.

Histórico Dandara

O que começou com 150 famílias, na madrugada do dia 09/04, já alcança hoje, na tarde de segunda, a marca de 981 barracos cadastrados e numerados. Em alguns é possível encontrar famílias com dez ou quinze pessoas, dentre adultos, jovens e crianças. Ou seja, estima-se a presença de mais de quatro mil pessoas na mais nova ocupação rururbana de Belo Horizonte.
Batizada de Dandara, em homenagem a companheira de Zumbi dos Palmares, a ação foi realizada conjuntamente pelo Fórum de Moradia do Barreiro, as Brigadas Populares e o MST. A ação faz parte do Abril Vermelho, em que se reforçam as lutas sociais pela função social da propriedade (previsto no inciso 23 do artigo 5º da Constituição Brasileira) e inaugura em Minas Gerais a aliança entre os atores da Reforma Agrária e da Reforma Urbana.
Neste sentido, a Dandara traz dois diferenciais. O primeiro é o perfil rururbano da ação, que reivindica um terreno de 40 mil metros quadrados no bairro Céu Azul, na periferia de Belo Horizonte. A idéia é pedir a divisão em lotes que ajudem a solucionar o passivo de moradia de Belo Horizonte, hoje avaliado em 100 mil unidades, das quais 80% são de famílias com ganhos abaixo de três salários mínimos. E também contribuir na geração de renda e na segurança alimentar, ao adotar-se um sistema de agricultura periurbana, em que cada lote destine uma área de terra possível de se tirar subsistência ou complemento de renda e alimentação saudável.
O segundo diferencial é a conjuntura da crise do capitalismo. A enorme massificação da área pelas famílias da região foi surpresa para todos os militantes presentes, e ainda segue chegando gente, na busca de sair de áreas de risco ou fugindo do aluguel que se tornou impagável.
Multiplicam-se os barracos de lona, entram famílias inteiras com colchões, móveis, fogões, filhos e sonhos. É a confirmação da instalação da crise econômica do capital, que vem varrendo o mundo por conta da insanidade dos ricos na sua busca de mais lucros no mercado financeiro, através do neoliberalismo do ultimo período. Agora pretendem cobrar a conta dos pobres, através do desemprego, da fome e da violência.
Histórico e Situação Atual
A ocupação foi realizada na madrugada de 09/04/09 com 150 famílias, pelo Fórum de Moradia do Barreiro, Brigadas Populares e MST. O terreno tem 40 hectares e está abandonado desde a década de 70, além de acumular dívidas de impostos na casa de 18 milhões de reais.

Toda a imprensa cobriu o caso e está havendo grande repercussão pública em Belo Horizonte. As matérias de modo geral (exceto Globo) têm tratado com relativa isenção, e o Estado de Minas resolveu silenciar. A Record tem feito plantões permanentes atualizando os fatos e dando a melhor cobertura.
Ao final do primeiro dia a polícia tentou despejar sem liminar de reintegração de posse, e durante a noite, o que é proibido por lei. Foram três horas de terror, com a investida de mais de 150 homens do batalhão de choque, que explodiram bombas, lançaram gás pimenta e destruíram dezenas de barracos com vôos rasantes de helicóptero.
A comunidade, em apoio aos manifestantes, resolveu intervir, atirando pedras e enfrentando fisicamente a polícia, o que resultou em vários feridos e três presos.
A polícia tem aproveitado o enorme efetivo deslocado para o local para enfrentar o tráfico de drogas da região, unificando o tratamento dado aos bandidos e aos lutadores do povo que reivindicam moradia. Também tem atuado de forma arbitrária ao confinar os barracos em uma área restrita dentro do terreno, onde já não cabem mais pessoas, e proibindo a instalação de tendas de reuniões, banheiros e acesso a água e energia.
Não param de chegar famílias para acampar. A última contagem numerou mais de 891 barracos e estima-se que isto corresponda a cerca de três à cinco mil pessoas (entre adultos, jovens e crianças).
Há intimidações da Construtora Modelo (http://www.construtoramodelo.com.br/) que se alega proprietária, e através de sua advogada pressionou a retirada das famílias ameaçando o uso de seu poder econômico e de relações escusas com o judiciário. Segundo a advogada Márcia Froís seu marido seria desembargador do TJMG. Mesmo assim o pedido de liminar foi negado pelo plantão do tribunal, o que demonstra a inconsistência dos argumentos da construtora.
À medida em que se aglomeram mais pessoas aumentam os problemas de higiene e saúde, já que não há saneamento, nem acesso à água e energia. A noite todos ficam no escuro, ou à luz de velas e lamparinas, o que é um risco à segurança pela possibilidade de incêndio.
A comunidade local segue apoiando, (veja link 4) e muitos moradores tem tentado ajudar com comida, água, materiais de construção usados e outras coisas.
Existe possibilidade iminente de sair um despejo no pleno do tribunal, a partir de segunda-feira, o que reforça a necessidade de ajuda à esta situação.

Atualizações:

A polícia tem dado vôos rasantes de helicóptero, intimidando as famílias acampadas.
Ainda não foram solucionados os problemas de acesso à água e energia.
Não há mais espaço na área de confinamento que a PMMG demarcou, mas seguem chegando famílias. Fizemos uma lista de espera que já tem 300 cadastros de famílias querendo entrar na Dandara.