Corte de água na Dandara.

Copasa é chamada a se explicar no Ministério Público.

A diretoria da COPASA compareceu no último dia 20 na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos sobre o corte de água executado nas vésperas da festa que houve no acampamento dos sem-teto no Céu Azul. O fornecimento havia sido interrompido na quinta-feira, 14, sem aviso-prévio, a pedido da 15º Companhia da Polícia Militar. Houve um princípio de tumulto e muita tensão no momento, pois a própria PM coordenou a ação deslocando efetivo de quase 10 viaturas para o local.

O MP elencou 17 precedentes constitucionais, entre normas, princípios e preceitos, além de acordos e legislações internacionais das quais o Brasil é signatário, estatutos e leis orgânicas. Todas estas amparam o direito fundamental do acesso a este importantíssimo recurso natural, que é a água, e perante as mesmas torna-se injustificável qualquer corte no fornecimento da mesma.

A COPASA havia se utilizado anteriormente de um Termo de Ajustamento de Conduta como justificativa para o desligamento, mas perante o poder judiciário e as intervenções dos 8 representantes das promotorias relacionadas ao tema o órgão estadual teve de recuar na argumentação, pois ficou evidente a sua inadequação.

Ficou acertado o fornecimento em caráter emergencial, de 2 caminhões-pipa diários, até a instalação de uma “solução técnica” adequada, a cargo da COPASA. Joviano Mayer, coordenador da Ocupação Dandara, como ficou conhecida a área, comentou a decisão. “Este fato demonstra o descaso do Governo Estadual, que controla a COPASA com relação aos mais pobres. Existem vários chafarizes à disposição na parte rica da cidade e só o que pedimos é que se disponibilize um aqui na Dandara, provisoriamente, pois ainda é impossível chegar água encanada a cada família”, diz.

Antes da intervenção do MP, os deputados Eros Biondini, André Quintão e Padre João, da comissão de participação popular da ALMG já haviam tentado uma solução negociada com a cúpula da COPASA, porém sem sucesso.

No sábado, 16, cerca de quinhentos convidados foram recebidos na ocupação durante o dia todo numa grande confraternização que contou com a presença de Pereira da Viola e mais 6 violeiros. Estiveram presentes muitos sindicatos, religiosos, estudantes, amigos e apoiadores além de figuras públicas diversas. Num arraia temporão, os acampados comemoravam com barraquinhas, brincadeiras e muita descontração.

A ocupação completou 1 mês no último dia 09 de maio, e tem hoje cerca de 1 mil famílias acampadas além de 500 em lista de espera. As famílias são sem-teto e desempregados, ou moradores de áreas de risco, coordenados pelas Brigadas Populares e o MST. A construtora Modelo, que se alega proprietária, entrou com ação de reintegração posse no dia 12, mas esta foi derrubada por um agravo no dia 21. As famílias vão poder permanecer na área até o julgamento do mérito.

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Sem Casa são recebidos por Ministério Público Estadual e denunciam situação de descaso. Prefeitura diz que não negocia com integrantes das ocupações

Nesta terça-feira, cinco famílias representantes do acampamento Dandara, no Céu Azul foram recebidas na coordenadoria de inclusão social do MP de Minas Gerais. Estiveram presentes os procuradores das áreas de saúde e infância, além da representação da procuradoria geral e da inclusão social. A pauta foi a situação das cerca de 1100 famílias que se encontram acampadas no terreno. Foram denunciados diversos ocorridos desde a ocupação, iniciada no dia 09 de abril, como a truculência da Polícia Militar e tentativa de despejo sem mandado judicial, ameaças da Construtora Modelo, que se alega proprietária, além da precariedade geral em que se encontram as famílias.

Segundo Joviano Mayer, da coordenação da Dandara, vários direitos fundamentais estão sendo privados às famílias, como acesso à saúde e educação. “Existem muitas crianças no local e as escolas da região tem se negado a recebê-las. Também o atendimento em saúde básica e preventiva não está ocorrendo, o que nos preocupa em face da chegada do frio,” diz Joviano. Os promotores levantarão dados relativos ao cadastro das famílias acampadas e acionarão os órgãos competentes para explicações e ajustes de conduta.

Hoje a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte informou aos deputados das comissões de participação popular e de direitos humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que não irão negociar com os manifestantes. A reunião havia sido requerida oficialmente pelas comissões, após audiência pública na ALMG no dia 28/04. Os deputados Durval Ângelo (PT), dos direitos humanos, e Eros Biondini (PHS), da participação popular, além de Carlim Moura (PCdoB) e André Quintão (PT) visitaram as famílias acampadas e prestaram sua solidariedade.

O terreno tem cerca de 400 mil metros quadrados e estava abandonado há mais de 40 anos, e segundo relatos da comunidade local era utilizado para a prática de estupros, tráfico de drogas e outros crimes. A Construtora Modelo conseguiu no dia 12/04 uma liminar de reintegração de posse, mas o Serviço de Assessoria Jurídica da PUC-MG, que presta atendimento às famílias conseguiu derrubá-la no dia 21/04. O acampamento está sendo coordenado pelo MST e pelas Brigadas Populares, que reivindicam a desapropriação do terreno e assentamento das famílias em um modelo que mescle as reformas agrária e urbana.

Segundo Renata Costa, do MST, existe a proposta de um modelo chamado “rururbano”, que “agrega elementos de moradia e produção de alimentos em pequena escala, com intuito de assegurar a segurança alimentar e complementar a renda familiar”. Ainda segundo Renata, o modelo ainda destinaria cerca de 50 mil metros quadrados para áreas de convívio e lazer, como praças, parques e quadras de esporte, pois os bairros do entorno são carentes em áreas deste tipo. “Isto traria qualidade de vida à população local, além de dar função social a este terreno que hoje só traz insatisfações aos moradores daqui,” conclui.

contatos assessoria: 31 8522-3029/31 9702-6725

As informações referentes á Ocupação Dandara estão sendo atualizadas no blog ocupacaodandara.blogspot.com

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG DISCUTE FUTURO DA OCUPAÇÃO NO CÉU AZUL

Cerca de 400 pessoas estiveram no local

Na tarde de ontem (terça-feira 28 de abril) a comissão de direitos humanos, presidida pelo deputado Durval Ângelo recebeu membros do executivo e judiciário e sociedade civil para discutir sobre a ocupação no bairro Céu Azul, chamada de Dandara. Estiveram presentes, além de Ângelo, os deputados Carlim Moura, Eros Biondini, Padre João e o Vereador Adriano Ventura. A defensoria pública e o ministério público representaram o poder judiciário e da parte do executivo somente a PMBH mandou representante.

A audiência lotou o plenário e muitos participantes, vindos da ocupação Dandara e da Camilo Torres, outra área ocupada no Barreiro. Cerca de 400 pessoas estiveram na audiência, e muitos tiveram de acompanhar na sala anexa pelo telão. O batalhão de choque chegou a ficar de prontidão pelo número elevado de sem-casa no local.

A mesa contou também com participação do professor do Fábio Santos, do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, que patrocina a causa de algumas famílias da Dandara" A Igreja, na pessoa do Pe Cássio também esteve presente, e tem se empenhado em tentar solucionar a questão das famílias acampadas, através de uma frente ecumênica que envolve metodistas, católicos e outras congregações.

Na ocasião, o deputado Eros Biondini deu conhecimento da visita de outra comissão legislativa , a de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que fará visita hoje 9quarta-feira) as 16h à ocupação Dandara.

Nas falas dos representantes dos movimentos, foi explicitada a falta de políticas de habitação do município e governo do estado, e as contradições geradas por causa desta omissão, que proporcionou a região metropolitana um déficit habitacional de quase 200mil unidades. Joviano Mayer, das Brigadas Populares, afirmou que a “Prefeitura de BH se esconde atrás de uma política habitacional ilusória, que não funciona e que serve como justificativa para sustentar uma fila de moradia que não anda.” Ainda segundo Mayer, as reivindicações por moradia que não se adéqüem a esta política são tratadas com o rigor da tolerância zero. “Acontece que não funciona. Queremos ver como explicarão aos 35 mil cadastros de BH feitos esta semana no programa Minha Casa que terão de entrar na fila que alegam que existe”.

Renata Costa, do MST, explicou aos presentes a proposta do modelo de urbanização que será adotado na Dandara, que mescla elementos da Reforma Urbana, como a solução para a moradia, e da Reforma Agrária, como a produção em cooperativas e sob regime ecológico. “Aquela área tem 350 mil metros quadrados, e com isso poderíamos assentar mais de quinhentas famílias, destinar áreas para produção coletiva, instalar pequenas cooperativas e agroindústrias que agreguem valor a artesanatos, costura e outras atividades. Segundo Costa, ainda sobraria muito espaço para áreas de comércio, lazer e esporte, como quadras, praças e centros comerciais, beneficiando todo o bairro.

A audiência determinou a formação de uma comissão que atuará junto ao executivo para resolver vários problemas relacionados à educação e saúde das famílias, e enviará um requerimento ao governador Aécio Neves para que receba uma representação da área ocupada.

Ocupação Dandara reivindica reforma agraria e urbana

da ADITAL/Frei Tito

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu, na última terça-feira (20), a liminar de reintegração de posse que havia sido concedida no último dia 13 de abril, em primeira instância. Com a decisão, a posse do terreno permanece sob o domínio dos ocupantes até que o Tribunal julgue o mérito da ação, o que deve acontecer nos próximos três meses.
Classificada de "rururbana", a ocupação inaugura em Minas Gerais a aliança entre os movimentos que defendem a reforma rural e agrária, em uma iniciativa conjunta do Fórum de Moradia do Barreiro, das Brigadas Populares e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Batizada de "Dandara" (companheira de Zumbi dos Palmares), a ação faz parte do Abril Vermelho.
A liminar foi solicitada pela Construtora Modelo, que alega ser proprietária do terreno de 40 mil metros quadrados que fica no bairro Céu Azul, na periferia de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. "Estamos muito felizes com a suspensão da liminar. Isso mostra que é verdadeira a tese de que o terreno não cumpre a função social. [A decisão] dá legitimidade à ocupação", avalia Joviano Mayer, uma das lideranças.
A nova decisão veio com o deferimento do agravo interposto na segunda-feira (20) pela Comissão Jurídica da Ocupação. De acordo com Carina Santos, das Brigadas Populares, a principal argumentação do pedido foi o fato de a construtora ter pedido a reintegração sem conseguir comprovar a posse do terreno.
A ordem agora, segundo Joviano Mayer, é elaborar um projeto urbanístico para a área para garantir que a ocupação não se torne mais uma favela. Ele aponta que, passado o risco de desocupação, as entidades vão procurar abrir canais de diálogo com o poder público.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai realizar na próxima terça-feira (28), uma audiência pública para debater os problemas enfrentados pelas famílias da ocupação.
Esse é um dos resultados da manifestação realizada na última sexta-feira (17), durante um seminário sobre a crise econômica realizado na capital mineira, com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Embora o evento fosse aberto ao público, os manifestantes foram reprimidos pela Polícia Militar, que usou spray de pimenta, golpes de cassetete e balas de borracha, deixando dez feridos.
Após receber uma comissão de oito representantes da Ocupação Dandara e de outros movimentos sociais, ficou acertada a articulação de rodadas de negociação coordenadas pelo deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG).
No entanto, passados catorze dias da ocupação, a Prefeitura de Belo Horizonte, reclama Mayer, permanece "intransigente", sem sequer receber as lideranças para iniciar uma negociação. O Governo do Estado também não sinaliza nenhuma reunião com os movimentos que ocupam o terreno.
Estrutura
Iniciada com apenas 150 famílias, a chamada "comunidade Dandara" tem, hoje, 1.082 famílias cadastradas, em um total de aproximadamente 5 mil pessoas, entre adultos, jovens e crianças. Cerca de 400 famílias estão na fila de espera.
Segundo Joviano Mayer, as pessoas vêm de vilas e favelas de Venda Nova, região que fica no entorno do terreno ocupado, e de outros bairros de Belo Horizonte, principalmente depois da repercussão na imprensa.
Carina Santos diz que as pessoas foram divididas em grupos para organizar as demandas da ocupação. A infraestrutura e a alimentação têm sido mantidas a partir da doação de roupas e alimentos e do apoio financeiro de sindicatos e das igrejas que dialogam com a coordenação da ocupação. "A gente está precisando muito", reforça Carina.
Desde o dia 11 de abril, a ocupação recebe assinaturas em apoio ao "Manifesto em Solidariedade à Dandara". Já são quase 60 signatários, entre movimentos, entidades e pessoas.
O documento e notícias atualizadas sobre Dandara podem ser acessados no blog: http://ocupacaodandara.blogspot.com