TJMG medeia conflito

Em reunião realizada no último dia 17 de abril, na unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi discutida a situação vivenciada pelos moradores da área conhecida como Comunidade Dandara, em Belo Horizonte. No processo que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, a Construtora Modelo busca a reintegração da área que é atualmente ocupada por aproximadamente mil famílias no bairro Céu Azul, na região da Pampulha.

A 3ª Vice-Presidência, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin), incentivou a resolução negociada e amigável do conflito envolvendo a comunidade e propôs a elaboração de um plano de negociação cooperativa em que todos sejam ouvidos para construir conjuntamente uma decisão que atenda aos interesses dos grupos afetados.

Para o setor, a resolução consensual envolvendo Dandara alinha-se à implementação de uma política pública de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário instituída pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta norma estabelece que todos os conflitos sejam tratados de maneira tempestiva, efetiva e adequada, “dando oportunidade para que os próprios envolvidos possam construir a decisão que diretamente os afetará”.

A reunião contou com a presença do desembargador Alberto Henrique Costa de Oliveira; do secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; do deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Durval Ângelo; dos procuradores de Justiça Afonso Henrique Miranda Teixeira e Carlos André Bittencourt; da promotora de Justiça Márcia Teixeira; da defensora pública Cleide Nepomuceno; do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos Emílio Vilaça; do membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Fernando Nogueira Martins Júnior; do assessor da Comissão Pastoral da Terra, frei Gilvander Luís Moreira, do advogado representante da Comunidade Dandara, Joviano Gabriel Maia Mayer, do assessor jurídico da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Juliano Carneiro Veiga, e das mediadoras de conflitos e servidoras do TJMG, Fátima Salomé e Cleide Andrade. 

 

http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=41918
 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Raja Gabaglia
Tel.: (31) 3299-4622
ascom.raja@tjmg.jus.br

Aniversário de 3 anos de luta e resistência!

O aniversário foi dia 9 de Abril, mas a festa dos 3 anos de vida, de luta e de resistência da Comunidade Dandara foi neste sábado, dia 14.

Você sabe onde fica Dandara? Está lá no bairro Céu Azul. O céu daquela gente nunca esteve propriamente azul, mas vai ficando. Há tres anos algumas famílias ocuparam o terreno da 325 m2, abandonado há décadas pela Construtora Modelo que nem pagava mais o IPTU (esta dívida já está em mais de 2,2, milhões de reais). Aliás, nunca pagou um centavo sequer pelo terreno e também nunca ergueu uma única parede na área.

“A partir de um Plano Urbanístico, o povo de Dandara, que está se construindo, já construiu mais de 800 casas de alvenaria, um Centro Comunitário, uma Igreja Ecumênica de Dandara, dezenas e dezenas de hortas nos quintais etc”, palavras do Frei Gilvander, um defensor aguerrido daquela gente. E continua: “As famílias que ali vivem já foram e continuam sendo vítimas de muito preconceito, discriminação e negação de direitos. Além do direito a moradia, até hoje são negados, por exemplo, o acesso à luz, água, correio, saneamento etc. Mesmo sendo a água reconhecida pela ONU como direito humano fundamental, a Prefeitura de Belo Horizonte e as concessionárias de água (COPASA) e de luz (CEMIG) se negam a instalar estes serviços na Comunidade”, assevera o frei.

Devido ao não reconhecimento do assentamento Dandara pelo poder público as famílias ficam sem comprovante de residência, o que entrava o atendimento no SUS, a matrícula dos filhos nas escolas e o acesso aos programas do governo que trazem benefícios às pessoas de baixa renda. A estas famílias são negadas as cidadanias, a dignidade, os direitos humanos fundamentais... Mas esta gente resistirá lutando até à vitória!

Pois bem, ontem estive lá, convidado pra festa! Cheguei à tardinha, e a festa já começava a dar seu ar da graça. Frei Gilvander na recepção foi logo de me apresentando a todas as pessoas da comunidade que chegavam até nós – e olha que não para de chegar gente até ao frei, sempre com um assunto sobre “aquele” problema que já está resolvido ou caminhando para tal. E muitos sorrisos. Nem parecia que aquela gente há pouco tempo estava pelas ruas, sem paradeiro.

Contaram-me um caso engraçado, mas muito emblemático, ocorrido ali. 

Logo no início da ocupação, apareceu um garotinho lá com seus sete, oito anos, e gostou do que viu. Catou umas varas, fincou no chão, jogou por cima um lençol e, pronto, estava armada sua “barraca”. A mãe apareceu procurando o lençol e o garoto, mas este não queria sair dali. “Mãe, nosso lugar é aqui, olha só esse pessoal!”. A mãe, vendo que o garoto estava irredutível foi procurar o pai. Pois o pirralho continuou firme e acabou convencendo os dois a participarem daquele instante histórico, e hoje são uma família incorporada à comunidade Dandara.

Olha, fiquei emocionado com o que vi ali. As pessoas se cumprimentando como se ali fosse uma cidade do interior onde todos se conhecem. A capela ecumênica já é um orgulho deles! E, acreditem, há até uma área de preservação ambiental, com uma mina dágua e tudo! Claro, já está em andamento o projeto do campinho de futebol...

Assim que as autoridades se manifestarem - leia-se prefeito Márcio Lacerda (PSB), governador Anastasia (PSDB), TJMG e a presidente Dilma (PT) -, essas famílias poderão empreender a segunda parte da luta, que é a instalação de creche, posto de saúde, escola, ginásio e o aparelhamento do Centro Comunitário.

Esperemos que estas autoridades não deixem o tempo passar a ponto de acontecer aqui um segundo Pinheirinho.

Não poderia encerrar sem abusar mais um pouco das palavras do amigo Frei Gilvander:

“À Comunidade Dandara e a todas as pessoas que vivem esmagadas pelos poderes opressores, recordamos - “Felizes vocês que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados.” 

(Mt 5,6)”. 

(Na foto, a partir da esquerda, Frei Gilvander, Dra. Maria do Rosário, dra. Luana, dr. Flávio e Osmar)

Osmar Rezende
Libertos Comunicação
www.libertos.com.br
http://osmarbhz.blogspot.com

Aniversário da comunidade, 3 anos de luta!

 

Ocupar, ao longo da história, é a forma mais justa de se mostrar ao poder público e privado que terra não deve ser mercadoria ou barganha. Não se pode conviver com extensas áreas a mando da especulação e extensas fileiras de pessoas em estado de necessidade.

... Além do mais, em nossos Direitos e Garantias Fundamentais, previsto está que “a propriedade atenderá sua função social” (Art 5º, XXIII, CF). Sendo assim, quando a propriedade se afasta de seu fundamento, é justo que se destine à quem o faça.

Com nome de guerreira, mulher, escrava, DANDARA nasce em 09 de abril de 2009, com 150 famíliasorganizadas ocupando um terreno improdutivo, com total zelo às areas de preservação ambiental eàs nascentes, projetando a metragem de ruas, e recuos de calçadas, de forma a designar alí, vidadigna a todos os moradores.

Três anos se passaram, sob ameaça de despejo e massacres anunciados. Dia após dia a Ocupação Dandara caminha, lutando e resistindo. Em abril de 2009, para alguns, fomentava-se uma mera reivindicação de direitos fundamentais.

Hoje todos entendemos que somos agentes transformadores da sociedade, e nossa pauta já não éapenas moradia, mas a construção de um mundo onde caibam todos e todas.
Hoje em dia somos muitos, somos 5.000 moradores, somos uma Rede Internacional de Solidariedade, somos o apoio de cada um de vocês.

Portanto, para comemorarmos juntos a construção desta história que há de ser vitoriosa, convidamos todos para comemorarem conosco o nosso 3º aniversário.

* Sábado, dia 14 de Abril de 2012

* As 16hs

* Na Ocupação - (Rua Petrópolis, nº. 315, Céu Azul-Nova Pampulha, em frente à garagem de ônibus, próximo à Escola Estadual Dep. Manoel Costa)

* Ônibus: 3302 / 2213 / 2215 (Céu Azul)

* Link Googlemaps: http://maps.google.com.br/maps?q=Rua+Petr%C3%B3polis%2C+n%C2%BA.+315%2C+C%C3%A9u+Azu&hl=pt-BR&ie=UTF8&ll=-19.828301%2C-44.009814&spn=0.011445%2C0.021136&hnear=R.+Petr%C3%B3polis%2C+315+-+Ribeir%C3%A3o+das+Neves+-+Minas+Gerais%2C+33902-270&t=m&z=16