A OCUPAÇÃO DANDARA CONTINUA SOFRENDO REPRESSÃO
A Ocupação Dandara, situada no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, completará um ano de existência, persistência, luta, organização popular e resistência no dia 09 de abril de 2010.
Desde a chegada das famílias na área onde está situada a Ocupação o caso foi tratado pelo poder público como “caso de polícia” e não como um problema social tão emergente no Brasil e na Capital de Minas Gerais. Houve muito enfrentamento contra o povo por parte de policiais e em todo este tempo são muitas as arbitrariedades praticadas contra as quase 900 famílias que ali residem.
As famílias chegaram para ocupar uma área de aproximadamente 400 mil m² que não cumpria a função social da propriedade nos termos do artigo 5º, inc XXIII da atual CR/88 desde 1970. Uma área, portanto, passível de desapropriação mediante indenização e posterior destinação para fins de moradia popular e receberam, inclusive, o parecer favorável do Ministério Público pela permanência na área ocupada.
Contudo, A Polícia Militar de Minas Gerais por ordem do alto comando, referendada pelo Sr. Governador Aécio Neves, mantêm guarda 24 horas nos arredores de Dandara, praticando inúmeras ilegalidades, como por exemplo, apreendendo veículos que transportam materiais de construção para dentro da Dandara, apesar das famílias exercerem a posse legitima por decisão judicial da Corte Superior do Tribunal de Justiça. Há relatos de que policiais entraram na Ocupação alcoolizados e aproximaram-se de moradores ameaçando meter fogo no barraco de reuniões.
Além disso, no último dia 03 de março, o Jornal Estado de Minas publicou extensa matéria (página 10 inteira), com destaque na capa, tratando da Ocupação Dandara, com o título “Invasão do MST barra obras de casas populares na Pampulha”. Fica claro que a abordagem feita pelo jornal ao longo da reportagem possui a clara intenção de colocar a sociedade contra a luta das famílias sem-casa e sem-terra que vivem na Dandara o que se pode constatar mais uma forma de violência contra as famílias que agem de forma legal e legitimadas por uma liminar da Corte Superior do Tribunal de Justiça que lhes dão o direito à posse sem nenhuma restrição.
Nos últimos dias, (09,10,11/03/2010), as famílias que moram na Ocupação Dandara estão se sentindo ameaçadas e aterrorizadas com a presença de um helicóptero que tem rondado a Ocupação durante o dia e a noite sem nenhuma identificação ou satisfação à comunidade. Por duas noites seguidas, a noite inteira, e durante o dia, um helicóptero ficou sobrevoando a Ocupação Dandara com facho de luz direcionado para os barracos, rastreando tudo, numa clara intenção de tentar intimidar, meter medo e aterrorizar o povo que lá está.
As mulheres e homens que trabalham o dia todo, crianças e idosos não têm conseguido descansar à noite pelo medo e barulho que o helicóptero traz. Além disso, falam da presença de carros e pessoas desconhecidas que têm rondado a ocupação o que vem sendo uma violação ao direito ao sossego e a paz que todas as pessoas têm o direito de usufruir.
A comunidade da Ocupação Dandara, através de suas 887 famílias (dados da Prefeitura, segundo cadastramento feito lá) que ali residem, exige das autoridades medidas urgentes para assegurar-lhes a paz e o sossego durante o dia e pela noite, a liberdade de ir e vir, poder construir suas casas com base na liminar do Tribunal de Justiça que lhes assegurar este direito e, que seja cessada toda repressão policial.
Contato para maiores detalhes:
Irmã Maria do Rosário: cel.: 031 92419092
Priscila, cel.: 031 9858 4683
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