Correio Brigadista: Massacre Anunciado

Carta aberta à sociedade

Nós existimos, somos muitos e lutaremos para continuar existindo. Sabemos que a dignidade tem seu valor. Para os donos do poder, o valor da dignidade tem preço, pode ser convertido em dinheiro, em privilégios, em apoios financeiros para campanhas milionárias, entre outras possibilidades. Para nós, a dignidade é um valor que não tem preço, porque acreditamos ser ela uma necessidade, não um luxo. Nós somos as Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara, somos o povo sem-teto organizado nas Brigadas Populares. Somos aqueles e aquelas que transformamos nossa existência num ato em favor da dignidade. Aqueles que tentam nos massacrar, não querem apenas despejar 1.159 famílias sem-casa, querem despejar a dignidade, querem despejar os que não se curvam à pobreza e à riqueza, querem despejar um “inimigo interno”, uma voz que destoa. Eles desejam o fim das Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara, assim como o Estado Brasileiro fez com o Quilombo dos Palmares (onde Dandara, companheira de Zumbi, viveu e lutou), assim como foi feito em Canudos, em Sonho Real e em vários outros lugares e momentos da história deste país. Lutamos por nossas necessidades: moradia, dignidade, liberdade. Porém, a Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo de Minas, querem acabar com as necessidades populares eliminando os necessitados e necessitadas. 

Ocupamos terrenos abandonados, alguns deles com mais de 30 anos sem destinação alguma, objetos da especulação imobiliária: cheio de impostos não pagos, cheio de nada. Há anos estamos preenchendo estes terrenos com alguma coisa que vale a pena lutar, estamos construindo nossas casas com o produto do nosso trabalho, a única coisa que temos além de nossa vida e de nossos sonhos, e só com o nosso esforço da nossa luta alcançaremos. Ao construir nossas casas estamos construindo muitas outras coisas, estamos construindo uma comunidade, estamos construindo nossa dignidade, estamos nos construindo. 

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Moção de apoio às Comunidades Dandara, Ir. Dorothy e Camilo Torres

Nós, mais de 1.200 pessoas, representantes das Comunidades Eclesiais de Base – CEBs – de Minas Gerais, que estamos participando do 6º Encontro Mineiro das CEBs, em Montes Claros, Norte de Minas, MG, com o tema: Economia e Missão, e lema: Construindo uma Igreja Solidária, vimos, com a força de nossa ação profética, manifestar nosso apoio às Ocupações-Comunidades Dandara (no bairro Céu Azul), Camilo Torres e Irmã Dorothy (no Barreiro), todas em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

Defendemos um modelo econômico que esteja a serviço da vida através da concretização da Justiça Social e da redução das desigualdades como prevê o princípio republicano que rege nossa atual Constituição brasileira e que, portanto, é compromisso indiscutível do Estado e deve ser levado em conta pelos gestores públicos e demais poderes que devem estar a serviço do povo.

Fundamentados na Palavra de Deus que defende a vida, sobretudo a mais ameaçada, assumimos o compromisso com uma Economia Popular Solidária e, portanto, estamos atentas/os às dimensões social, eclesial, econômica, política e ecológica por onde perpassa o nosso trabalho missionário na defesa dos pobres que são os principais afetados pelo atual sistema econômico capitalista e excludente que produz mercadoria e lucro e que, consequentemente, produz sem-terra e sem-teto, além de devastar o ambiente de forma violenta e criminosa.

As comunidades-ocupações Dandara, Irmã Dorothy e Camilo Torres estão com mandado de despejo expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e são vítimas deste sistema capitalista excludente. Centenas das famílias que lá vivem vieram dos interiores de Minas Gerais e de outros Estados do Brasil, empurradas pela falta de políticas públicas para o campo, vítimas dos grandes projetos de incentivo às grandes empresas que empurram os pobres para as periferias das grandes capitais em busca de alternativas de sobrevivência.

A luta das Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy é legítima, porque encontra fundamento Constitucional, pois o direito à propriedade, em nosso atual ordenamento jurídico, não está acima do direito à moradia e a dignidade humana. Propriedades usadas para a especulação imobiliária, sem cumprir a função social, não podem mais receber proteção judicial em detrimento do direito à moradia reivindicado por estas famílias que exigem, simplesmente, a garantia de direitos elementares à sobrevivência humana, fundamentais e constitucionais. 

Decidir pela permanência das famílias nestas comunidades é um ato legítimo, necessário e urgente, pois o direito constitucional contemporâneo e sua interpretação, como escreveu recentemente o constitucionalista José Luiz Quadros de Magalhães, “defende a vida com dignidade e nosso ordenamento condiciona toda a nossa ordem econômica e social aos princípios dos direitos fundamentais.”

Portanto, tomando consciência do massacre anunciado a partir dos mandados de despejos das 1.159 famílias, mais de 5.000 pessoas que vivem nestas três comunidades - Dandara, Irmã Dorothy e Camilo Torres - nós, povo das Comunidades Eclesiais de Base do Estado de Minas Gerais, manifestamos nosso incondicional apoio a estas famílias e pedimos às autoridades políticas e jurídicas que revertam esta situação de despejo.

 

Apelamos ao prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda, e ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Antônio Anastásia, que dialoguem com estas famílias e suas lideranças e busquem uma saída justa para a resolução deste grave problema social. Que não lhes falte a consciência de que o problema da moradia no Brasil é um grave problema social e que é papel do Estado garantir os direitos sociais e fundamentais através de políticas públicas redutoras das desigualdades sociais.

Montes Claros, Norte de Minas, 25 de julho de 2010.

Comunidades Eclesiais de Base – CEBs - do Estado de Minas Gerais

DANDARA RESISTE

 

Centenas de Sem-teto e sem-terra das Comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy acamparam novamente na frente da Regional Barreiro

Famílias das Comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy acamparam novamente, esta manhã, dia 20/07/2010 (terça-feira), na frente da Regional Barreiro da Prefeitura de Belo Horizonte, MG. As 1.159 famílias das três comunidades, citadas acima, estão ameaçadas de despejo, mas já disseram que não aceitarão a realização do despejo, porque: 

a) não tem para onde ir; 

b) a luta é justa, legal e legítima, pois as propriedades ocupadas estavam em estado de abandono, com expressiva dívida de IPTU e sem cumprir sua função social; 

c) as políticas habitacionais da Prefeitura de Belo Horizonte e do Governo estadual estão muito aquém das demandas da população mais pobre.

A prefeitura constrói uma média de apenas 300 unidades por ano (quando constrói...) e o Governo Estadual, desde 1995 não construiu nenhuma casa na capital mineira.

O Acampamento na frente da prefeitura, no Barreiro, tem por objetivo buscar o diálogo com o prefeito de BH, Márcio Lacerda, e com o governador Antonio Anastasia para que as 1.159 famílias de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy tenham seus direitos amoradia e a dignidade humana respeitados. Em mutirão, e como auto-construção cerca de 800 casas já foram construídas nas três comunidades. É um absurdo despejar essas famílias, jogá-las na rua, pois é justa e legítima a luta delas. 

Reunião das Comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy com secretários do Governo Estadual.

Por Frei Gilvander Luís Moreira 

No última sexta-feira (16/10), na sede da SEDRU (Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Política Urbana) , foi realizada uma grande reunião entre representantes das 3 comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy com a secretária do Governador Antonio Anastásia, professora Maria Coeli; o secretário da SEDRU Sebastião Navarro; o advogado Cléber, da Advocacia Geral do Estado de Minas; o Presidente da COHAB; Maria Lisboa, da Secretaria dos Direitos Humanos; representantes da prefeitura de Belo Horizonte (Claudius – URBEL, e Carlos Medeiros – Secretaria Adjunta de Habitação); frei Gilvander Moreira, pela Comissão Pastoral da Terra; o vereador Adriano Ventura, representando a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte; prof. Fábio Alves, do Serviço de Assistência Jurídica da PUC Minas; Dr. Gustavo Corgosinho e Dra. Ana Cláudia, da Defensoria Pública do Estado de Minas, área de Direitos Humanos; Luiz Vasconcelos, advogado das Brigadas Populares; Lacerda, Zenilda, Rosimar e Adriana, representando as 3 comunidades e Irmã Maria do Rosário C. Oliveira, representando a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB/MG).

Chegamos para a reunião em 25 pessoas, mas, logo na chegada, fomos informados que as autoridades dos governos Estadual e Municipal queriam se reunir somente com frei Gilvander e mais 3 pessoas. Após conversa inicial, a secretária Maria Coeli aceitou que as pessoas, acima citadas, participassem da reunião. Os outros permaneceram no saguão de entrada, rezando e enviando energias positivas para o êxito da reunião. Abaixo, olhar de uma criança de Dandara parece clamar aos céus enquanto sua mãe lhe troca a fralda no chão da entrada da SEDRU. Na verdade, todas as pessoas das comunidades que ali estavam alimentavam uma forte esperança de que alguma proposta favorável às famílias viesse como retorno e encaminhamento desta reunião.

Inicialmente, agradecemos a abertura para início de diálogo depois de tantas lutas e articulações. Durante uma hora, todas as pessoas que defendem as comunidades-ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy apresentaram as 3 comunidades e a justeza de sua causa. Deixaram bem claro que as 1.159 famílias que estão ameaçadas de despejo não aceitarão a realização do despejo, porque: 


a) não tem para onde ir; b) a luta é justa, legal e legítima, pois as propriedades ocupadas estavam em estado de abandono, com expressiva dívida de IPTU e sem cumprir sua função social; c) as políticas habitacionais da Prefeitura e do Governo estadual estão muito aquém das demandas da população mais pobre. A prefeitura constrói uma média de apenas 300 unidades por ano (quando constrói...) e o Governo Estadual, desde 1995 não construiu nenhuma casa na capital mineira. 

Numa segunda fase, com um grupo menor, a reunião continuou por mais 3 horas e as pessoas das três comunidades que não puderam entrar permaneceram na entrada da SEDRU vigilantes e esperançosas.Os representantes do Governo se preocuparam em exortar as comunidades-ocupações para que não alimentem a decisão de resistir ao despejo iminente. Ficaram preocupados, pois sentiram que é impossível se fazer o despejo dessas 3 comunidades sem acontecer um massacre de muitas pessoas, pois é muito grande o número de pessoas que estão dispostas a doar a vida na defesa do justo e sagrado direito à moradia e à dignidade humana. 

Após argumentação de todos os lados, em clima de diálogo, ao final ficou proposto o seguinte:

1) A Secretária Maria Coeli pediu à Prefeitura que encaminhe a realização de um novo cadastro sócio-econômico de todas as 1.159 famílias nas 3 comunidades;

2) Falou que a orientação para a Polícia é que, caso seja necessário fazer o despejo, esse seja feito tomando todas as cautelas necessárias para evitar derramamento de sangue;

3) Ficamos de encaminhar à Secretária Maria Coeli a documentação jurídica que exige o cancelamento dos contratos que repassaram os terrenos das comunidades-ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy para iniciativa privada, uma vez que até 1992 eram terrenos públicos, pertencentes à CDI, hoje, CODEMIG. Houve irregulares e ilegalidades na transferência dos terrenos que jamais foram destinados às finalidades contratuais. O Ministério Público já está apurando isso;

4) Carlos Medeiros, Secretário de Habitação da Prefeitura de Belo Horizonte, ficou com a responsabilidade de conversar com o prefeito Márcio Lacerda e marcar nova data e horário para a próxima reunião, pois o diálogo foi apenas iniciado;

5) Foi dito que a mesa de conversa, diálogo e negociação, deve prosseguir e que seja ampliada com a participação do Ministério Público, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Comissão de Alto Nível já constituída – Dom Joaquim Mol (Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte), Dep. Durval Ângelo (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG), Dr. Alceu (Procurador Geral do Ministério Público Estadual) e o presidente da OAB/MG, Dr. Luiz Cláudio.

AUDIENCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA DISCUTE SITUAÇÃO DE DANDARA, IRMÃ DOROTHY E CAMILO TORRES

Na última quarta-feira, 14 de julho, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão de Direitos Humanos reuniu expressivo número de pessoas para discutir a expedição de mandado de reintegração de posse em desfavor daquelas famílias.

Esta foi mais uma audiência pública para discutir o problema. A diferença é que, desta vez, não compareceram apenas as centenas de moradores daquelas comunidades. Além dos aliados das comunidades, o Prefeito Márcio Lacerda enviou o Procurador Geral do Município, o Secretário Murilo Valadares, o presidente da Urbel, o Secretário da Regional Pampulha e outros servidores do Município. O Estado de Minas Gerais estava representado pelo Secretário de Estado para Desenvolvimento Regional e Urbano e seu secretário adjunto.

Usaram da palavra os representantes das comunidades e seus aliados. A tônica foi de disposição de se manterem nas áreas ocupadas e repúdio à violência. A saída é a negociação com a presença de representantes do Estado, do Município, do Movimento Social e dos autores das ações de reintegração de posse.

O representante do Estado se manifestou pela negociação. Anunciou que, na próxima sexta-feira, 16, haverá a primeira reunião, na SEDRU, entre osSecretários de Estado, Sebastião Navarro e Maria Coeli, com representantes das comunidades. O secretário adjunto e representantes das comunidades convidaram a Prefeitura a se fazer presente nesta reunião.

O Secretário Murilo Valadares disse que iria consultar o Prefeito, para ver se será enviado algum representante para participar da reunião.

Depois de tantos anos de tentativa de diálogo por parte do Movimento Social, enfim uma luz aponta no horizonte. Evidentemente que, de ambas as partes, há que se despojar de posicionamentos inarredáveis, para, pela via da negociação, se encontrar a saída melhor e possível.

Vale registrar que, desde a semana passada, a Procuradoria Geral de Justiça, sob a orientação do Dr Alceu, Procurador Geral de Justiça, tem se empenhado, junto ao Governador Anastásia, para que se abram as negociações. Ontem, dia 13, Dom Joaquim Mol se encontrou com o Dr Alceu, onde o Ministério Público e a Igreja renovaram sua disposição de empenho para que processos dialógicos se instaurem, envolvendo o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte. 

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, pelo seu presidente, Durval Ângelo, e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, representada pelo vereador Adriano Ventura, também se empenham, juntamente com a OAB-MG, na busca da melhor solução para o problema.