Nós, mais de 1.200 pessoas, representantes das Comunidades Eclesiais de Base – CEBs – de Minas Gerais, que estamos participando do 6º Encontro Mineiro das CEBs, em Montes Claros , Norte de Minas, MG, com o tema: Economia e Missão, e lema: Construindo uma Igreja Solidária, vimos, com a força de nossa ação profética, manifestar nosso apoio às Ocupações-Comunidades Dandara (no bairro Céu Azul), Camilo Torres e Irmã Dorothy (no Barreiro), todas em Belo Horizonte , capital de Minas Gerais.
Defendemos um modelo econômico que esteja a serviço da vida através da concretização da Justiça Social e da redução das desigualdades como prevê o princípio republicano que rege nossa atual Constituição brasileira e que, portanto, é compromisso indiscutível do Estado e deve ser levado em conta pelos gestores públicos e demais poderes que devem estar a serviço do povo.
Fundamentados na Palavra de Deus que defende a vida, sobretudo a mais ameaçada, assumimos o compromisso com uma Economia Popular Solidária e, portanto, estamos atentas/os às dimensões social, eclesial, econômica, política e ecológica por onde perpassa o nosso trabalho missionário na defesa dos pobres que são os principais afetados pelo atual sistema econômico capitalista e excludente que produz mercadoria e lucro e que, consequentemente, produz sem-terra e sem-teto, além de devastar o ambiente de forma violenta e criminosa.
As comunidades-ocupações Dandara, Irmã Dorothy e Camilo Torres estão com mandado de despejo expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e são vítimas deste sistema capitalista excludente. Centenas das famílias que lá vivem vieram dos interiores de Minas Gerais e de outros Estados do Brasil, empurradas pela falta de políticas públicas para o campo, vítimas dos grandes projetos de incentivo às grandes empresas que empurram os pobres para as periferias das grandes capitais em busca de alternativas de sobrevivência.
A luta das Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy é legítima, porque encontra fundamento Constitucional, pois o direito à propriedade, em nosso atual ordenamento jurídico, não está acima do direito à moradia e a dignidade humana. Propriedades usadas para a especulação imobiliária, sem cumprir a função social, não podem mais receber proteção judicial em detrimento do direito à moradia reivindicado por estas famílias que exigem, simplesmente, a garantia de direitos elementares à sobrevivência humana, fundamentais e constitucionais.
Decidir pela permanência das famílias nestas comunidades é um ato legítimo, necessário e urgente, pois o direito constitucional contemporâneo e sua interpretação, como escreveu recentemente o constitucionalista José Luiz Quadros de Magalhães, “defende a vida com dignidade e nosso ordenamento condiciona toda a nossa ordem econômica e social aos princípios dos direitos fundamentais.”
Portanto, tomando consciência do massacre anunciado a partir dos mandados de despejos das 1.159 famílias, mais de 5.000 pessoas que vivem nestas três comunidades - Dandara, Irmã Dorothy e Camilo Torres - nós, povo das Comunidades Eclesiais de Base do Estado de Minas Gerais, manifestamos nosso incondicional apoio a estas famílias e pedimos às autoridades políticas e jurídicas que revertam esta situação de despejo.
Apelamos ao prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda, e ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Antônio Anastásia, que dialoguem com estas famílias e suas lideranças e busquem uma saída justa para a resolução deste grave problema social. Que não lhes falte a consciência de que o problema da moradia no Brasil é um grave problema social e que é papel do Estado garantir os direitos sociais e fundamentais através de políticas públicas redutoras das desigualdades sociais.
Montes Claros, Norte de Minas, 25 de julho de 2010.
Comunidades Eclesiais de Base – CEBs - do Estado de Minas Gerais
