Para ajudar envie mensagem ao desembargador nos contatos abaixo:
FAX: (31) 3225-9708 (endereçados à 9ª Câmara Cível de Belo Horizonte)
Email: caciv9@tjmg.jus.br, (email da câmara) e gustavo.neiva@tjmg.jus.br (assessor do desembargador)
Com cópia para ocupacaodandara@gmail.com
assunto: Reconsideração liminar Ocupação Dandara
Ao
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
9º. Câmara Civil
Sr, Desembargador Tarcísio José Martins Costa
Ref. OCUPAÇÃO DANDARA
Considerando a decisão monocrática proferida pelo Senhor no processo de reintegração de posse proposto pela empresa Construtora Modelo Ltda, trazemos ao seu conhecimento informações importantes a serem consideradas, antes que efetivamente a ordem injusta seja cumprida:
1º - A Construtora Modelo não conseguiu provar a posse no imóvel. Conforme é do conhecimento do mundo jurídico, posse é fato. Projeto de construção a ser realizada em área distinta da ocupada não prova a posse da empresa;
2º. – Não é de praxe um desembargador reconsiderar decisão de outro, nem mesmo em situações graves. O que deve ser feito é aguardar o julgamento pela Câmara e não retirar as famílias, com fundamento em uma ordem monocrática;
3º. – A Polícia Militar desde o início da ocupação está agindo com tamanha truculência que tudo leva a crer que existem interesses de poderosos em jogo.
4º - Tudo leva a crer que esse terreno foi grilado do Estado de Minas Gerais. O Poder Judiciário deve ter compromisso com a verdade e com a justiça.
5º.- Diversas crianças, idosos, deficientes são os atuais ocupantes do imóvel. Para onde serão levadas essas pessoas?
6º. – O Senhor não acha que ao invés de reconsiderar a ordem deveria ter pedido informações dos órgãos públicos que descumprem o Art. 6º da CF que trata do direito de Moradia?
CERTA DE QUE O SENHOR RECONSIDERARÁ A SUA DECISÃO E NÃO FARÁ TAMANHA INJUSTIÇA ÀQUELAS FAMILIAS POR MEIO DE DECISÃO PESSOAL SUA, AGUARDO,
ATENCIOSAMENTE,
Fulana de Tal,44 anos, identidade 8.888.888 funcionária da UFMG.
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Ao Desembargador Tarcisio José Martins Costa,
sobre a Oucpação Dandara e a posse do terreno ocupado no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte, gostaria de manifestar meu sentimento de injustiça em ver como uma construtora que tem mais de um milhão de reais em dívidas com impostos pode conseguir a reintegração de posse de um terreno absolutamente improdutivo, que fica a mercê da especulação imobiliária.
A construtora ganha com a valorização dos terrenos urbanos, não dá uso produtivo à terra e ainda não cumpre seu dever de prestar contas e repartir com a sociedade pelo menos alguma parte desse seu lucro. Se ela não cumpre com seu dever de pagar impostos sobre o terreno, como pode exigir um direito sobre ele? Se o terreno está improdutivo e irregular, por que não permitir o acesso à casa, num contexto de déficit habitacional de mais de 100 mil moradias na cidade? A quem serve à justiça? Ao lucro da construtora, que mantém um terreno improdutivo sem qualquer regularização, esperando sua valorização futura e o rendimento? Há pessoas sem casa e vivendo em condições precárias, enquanto isso! Há pessoas! Pessoas e não corporações. Interesses coletivos e não particulares. Problemas estruturais e problemas do povo. É isso que deveria estar em foco. Não o interesse particular. A propriedade privada não está acima do direito à vida, à dignidade. E quem não respeita seus deveres, perde o direito à propriedade.
Peço retorno a esse e-mail, rogando ao desembargador e seus assessores a devida atenção com a questão.
Fulano de Tal, 53, jornalista, identidade mg 7.777.777. Belo Horizonte
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Olá,
Gostaria de pedir ao Sr. Tarcício José Martins, que reavaliasse seu posicionamento em relação a reintegração de posse na região Céu Azul em BH, dando apoio a pessoas que lutam e trabalham na terra ao invés de privilegiar a construtora modelo.
Fulana de Tal, advogada e moradora de São Paulo/SP - identidade 33.333.333
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prezado sr. desembargador Tarcísio José Martins Costa,
Eu, Fulano de Tal, um simples brasileiro, belorizontino e sensível à luta das famílias que NÃO TEM ONDE MORAR, gostaria de pedir-lhe humildemente que reveja o seu parecer no qual desautoriza um colega e pede a reintegração de posse de um terreno no bairro Céu Azul, no qual, neste exato momento, mais de mil famílias estão alojadas.
Olha, eu poderia levantar vários argumentos técnicos e jurídicos pra justificar o meu pedido. Mas a verdade é que, além de eu não ser um advogado ou perito nesse tipo de assunto, acredito que o mais importante é sermos solidários à causa de várias famílias que estão sofrendo pelo descaso do poder público. E, quando penosamente arrumam um jeito de se virar, são perseguidas e molestadas. Pelo pouco que eu entendo de justiça, acredito que isso não é muito justo.
Mesmo eu não entendento quais foram, creio que o senhor deve ter tido lá as suas razões pra tomar a atitude que tomou. Mas acredito de verdade que o senhor é um desembargador inteligente e que se esforça para construir uma nação em que o bem estar social prevaleça. E é por isso que eu estou te escrevendo.
Vou ficar aguardando o retorno do senhor. Se quiser me ligar, meus números são xxxxxx e xxxxxx. Podemos conversar mais a respeito se quiser, tenho certeza de que o senhor vai fazer a coisa certa.
Um grande abraço,
Fulano de Tal, 24 anos, estudante da PUC-MG, identidade 22.222.222
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Sr. Desembargador Tarcísio José Martins Costa,
Enquanto cidadão belorizontino sinto-me envergonhado com a decisão judicial de Vossa Senhoria de determinar a reintegração de posse da área do bairro Céu Azul, ocupada por sem-tetos, hoje conhecida como ocupação Dandara, em favor da Construtora Modelo S.A, a qual existem centenas de denúncias, processos em julgamento e dívidas com o poder público. Tal decisão, a meu ver, escancara como a justiça deste Estado está completamente subjugada ao poder econômico.
Peço que o senhor, em nome da justiça, da função social da propriedade privada, e da já manchada imagem do judiciário brasileiro e mineiro, reconsidere sua decisão, considere os Agravos de Instrumento do Ministério Público e da assessoria juridica da ocupação, e investigue as inúmeras denúncias que existem contra a Construtora Modelo, a qual o Senhor, com esta decisão, favorece.
Com cordiais saudações,
Fulano de Tal, professor, 47 anos, pai de dois lindos filhos, doc id 9.99.999
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Dear Honourable Tarcísio José Martins,
It has come to my attention that your recent judgment with regards to the Occupation Dandara has come in favour of the company, Modelo Limited, that has allowed the land to lie fallow as a large swath of waste land in the middle of a densely populated urban centre, and not the families that are currently living on the land, who are making homes and gardens and healthy living spaces for their children and future generations.
When I was last in Brazil I had the opportunity to visit Dandara and meet some of the incredible people who live there- people who work hard every day for justice and a place to raise their families in peace and health. Your decision directly contradicts the right to housing enshrined in the Brazilian Constitution and the United Nations Declaration of Human Rights. Furthermore, the police violence inflicted on the community of Dandara, evidence of which I witnessed myself while visiting the community, is a further indication that a grave injustice is being inflicted on people whose only goal is a safe and healthy place to live and raise their families.
The vast majority of the community of Dandara is made up of children- children who would have a chance to thrive in health and happiness in the community that they have helped to build. Please, do not take away their homes and their hope: reconsider your decision, in the name of justice and truth.
On behalf on concerned citizens of Canada, the United States, and France, I write to you today, urging you to make a choice for peace, health, and security.
Sincerely,
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Dear Honourable Tarcísio José Martins,
It has come to my attention that your recent judgment with regards to the Occupation Dandara has come in favour of the company, Modelo Limited, that has allowed the land to lie fallow as a large swath of waste land in the middle of a densely populated urban centre, and not the families that are currently living on the land, who are making homes and gardens and healthy living spaces for their children and future generations.
When I was last in Brazil I had the opportunity to visit Dandara and meet some of the incredible people who live there- people who work hard every day for justice and a place to raise their families in peace and health. Your decision directly contradicts the right to housing enshrined in the Brazilian Constitution and the United Nations Declaration of Human Rights. Furthermore, the police violence inflicted on the community of Dandara, evidence of which I witnessed myself while visiting the community, is a further indication that a grave injustice is being inflicted on people whose only goal is a safe and healthy place to live and raise their families.
The vast majority of the community of Dandara is made up of children- children who would have a chance to thrive in health and happiness in the community that they have helped to build. Please, do not take away their homes and their hope: reconsider your decision, in the name of justice and truth.
On behalf on concerned citizens of Canada, the United States, and France, I write to you today, urging you to make a choice for peace, health, and security.
Sincerely,
