Não compareceram os Secretários de Governo Murilo Valadares (PBH) e Dilzon Melo (SEDRU). Entretanto, a Prefeitura de Belo Horizonte enviou o Diretor-Presidente da Urbel, Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira.
DEBATE
Defensoria Pública de Minas Gerais, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Brigadas Populares cobraram assistência do Município no que diz respeito ao atendimento das famílias nos postos de saúde e nas escolas do entorno das duas comunidades. Todos foram enfáticos em repudiar a postura do Município de negar direitos fundamentais discriminando as famílias que vivem nas ocupações.
O Governo Municipal também foi cobrado a estabelecer uma mesa de negociação com as famílias para que seja possível alcançar propostas de resolução do maior conflito urbano do Estado de Minas Gerais. Até então a administração municipal tem sido intransigente e, apesar de todos os apelos e protestos, negado-se ao diálogo.
O próprio Deputado Estadual Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, citou inúmeras ocasiões em que tentou em vão sensibilizar o Prefeito Márcio Lacerda ou gestores do primeiro escalão da Prefeitura. Em todas as oportunidades, o Deputado recebia a mesma resposta: “a Prefeitura não vai negociar”.
Nessa mesma linha, o Sr. Claudius Vinícius, da Urbel, disse que, como se tratam de áreas privadas, à exceção da fração pública da Camilo Torres em que vivem 40 famílias, a Prefeitura não tem responsabilidade sobre a situação. Ratificou, assim, a postura de total insensibilidade do Prefeito Márcio Lacerda. Aqui, vale reafirmar nosso entendimento de que o Governo Municipal também tem responsabilidade sobre esses e outros conflitos da mesma natureza, tendo em vista a ineficiência das políticas públicas de habitação e a não aplicação dos instrumentos legais de que dispõe para coibir a ação da especulação imobiliária na cidade.
Ao longo do debate também foram levantadas pelo povo presente inúmeras denuncias de abuso policial. Tais ocorrências levaram à aprovação de um requerimento de reunião endereçado ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Renato, a fim de que a PM esclareça esses episódios e, ainda, com que base legal as forças de segurança pública estão impedindo a entrada de materiais na Ocupação Dandara.
ENCAMINHAMENTOS
Vários outros requerimentos foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos, tais como: requerimento ao chefe dos Correios para esclarecer porque essa empresa se nega a entregar correspondências na comunidade Camilo Torres; requerimento à Presidência da Câmara Municipal sugerindo a não aprovação do art. 13, do PL 728/09, que exclui do programa Minha Casa, Minha Vida as famílias que vivem nas ocupações; requerimento ao Ministro de Estado Patrus Ananias requerendo informações sobre os critérios para fins de concessão de bolsa família e outros benefícios, todos negados pela Prefeitura de Belo Horizonte às famílias que não tem comprovante de endereço; e vários outros relacionados às ilegalidades sofridas pelo povo de Camilo e Dandara.
Quanto ao pedido de constituição de uma mesa de diálogo com a Prefeitura ficou bem claro que apenas com pressão popular será possível transpor o muro da intolerância que impede o povo organizado de exercer sua cidadania.
Brigadas Populares
Pátria Livre! Poder Popular!
INFORME: MAIS DE 30 DEFENSORES PÚBLICOS IRÃO ÀS OCUPAÇÕES DANDARA E CAMILO NESTA SEMANA
Amanhã, quinta-feira, dia 17/12, estarão na Ocupação Dandara, a partir das 15:00 horas, mais de 30 Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais para entrar em contato direto com a realidade da comunidade e verificar a situação em que vivem as famílias, bem como apurar as denúncias de abusos e arbitrariedades da Polícia Militar de Minas Gerais.
Na ocasião será apresentada à comunidade a Ação Civil Pública a ser ajuizada pela Defensoria Pública ainda esta semana contra o Município de Belo Horizonte em face da situação de insegurança da posse das centenas de famílias que moram na Dandara.
Depois, na sexta-feira, dia 18/12, a comitiva de Defensores irá à Ocupação Camilo Torres, também às 15:00 horas, com a mesma finalidade.
A ida dos Defensores às Ocupações também objetiva alertar a sociedade e os meios de comunicação para a possibilidade de premente conflito em vista das ações de reintegração de posse que tramitam contra as famílias que nelas vivem. No caso da Ocupação Camilo Torres já existe ordem de despejo exarada pelo Tribunal de Justiça, contra a qual a Defensoria irá recorrer mais uma vez.
