Comunicado das Brigadas Populares: Manobra dos governistas impedem votação do Projeto 728/09

Vereadores se retiram do Plenário da Câmara da Municipal de Belo Horizonte e não votam o Projeto de Lei 728/09 que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida na capital mineira.

Hoje (04/12), mais uma vez, pelo segundo dia consecutivo, moradores da Ocupação Dandara, organizada pelas Brigadas Populares, ocupam o plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte para acompanhar a votação do Projeto de Lei 728/09 que regulamenta o Programa Minha, Casa Minha Vida. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte defende a exclusão dos moradores de ocupações do programa federal (artigo 13).

O Batalhão de Eventos (CHOQUE) foi novamente acionado pela Presidência da Câmara e ficou de prontidão durante toda a tarde, refletindo mais uma vez a política de Estado de criminalização das organizações populares.

Aberta a discussão do projeto os vereadores Sérgio Fernando (PHS), Neusinha Santos (PT), Iran Barbosa (PMDB), Cabo Júlio (PMDB) e Arnaldo Godoy (PT) realizaram intervenções contra o artigo 13 do projeto de lei, não ocorreu defesas em relação a manutenção do artigo. No momento da abertura da discussão do Projeto 728/09 o painel da Câmara registrava 24 vereadores presentes, no entanto, no momento da votação, apenas 17 votaram, número inferior ao quorum necessário para encaminhar a continuidade da aprovação do projeto. Dos 17 votos efetivados, 13 foram contra o artigo 13 (treze) do projeto e 4 (quatro) a favor da manutenção do artigo, foram eles: Carlos Henrique (PR), Plabito (PTC), Preto (DEM) e Elias Murad (PSDB).

A retirada dos vereadores governistas do recinto fez com que a votação fosse adiada para próxima sessão da Câmara, provavelmente na segunda-feira (dia 07/12) ou quarta-feira (09/12).

A pressão popular vem crescendo em torno da reforma urbana, resultado da ação dos movimentos organizados que ousam enfrentar as posições atrasadas do Prefeito Márcio Lacerda, que em uma ação desnecessária pretende penalizar as ocupações via um artigo descabido, dentro de um Projeto de Lei de grande importância para a cidade. A discussão sobre o artigo 13 do PL 728/09 criou a oportunidade de esclarecer quais os interesses que estão em jogo na Prefeitura e na Câmara Municipal, conseguimos perceber parlamentares que ainda possuem aproximação com as reivindicações dos movimentos sociais e os outros que estão diretamente ligados a uma política conservadora, que não possuem nenhum tipo de compromisso com a população pobre de Belo Horizonte.

Não alimentamos ilusões, será necessária uma ampla divulgação deste debate para pressionar o restante dos vereadores a se posicionarem a favor das ocupações de sem-casas. Solicitamos o apoio de todos e todas que acreditam em uma cidade onde caibam os pobres.

Pela exclusão do artigo 13 do PL 728/09.
Por uma Reforma Urbana popular.

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2009