No último sábado, dia 19 de dezembro, votação em reunião extraordinária na Câmara Municipal de Belo Horizonte deciciu pela rejeição do art. 13 do projeto de lei nº 728/09 que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida na capital mineira.
O artigo, claramente inconstitucional, discriminava famílias que moram em ocupações, excluindo-as do programa do Governo Federal.
Desde seu envio para a Câmara Municipal, ainda em setembro, as Brigadas Populares e o Fórum Moradia do Barreiro lutavam pela sua rejeição. Foram feitos pareceres jurídicos, carta aos vereadores, comunicados para a imprensa e para sociedade, audiências públicas, etc.
Além disso, famílias organizadas pelas Brigadas Populares e pelo Fórum Moradia do Barreiro e que vivem nas ocupações Dandara e Camilo Torres foram à Câmara Municipal em 7 (sete) ocasiões apenas neste último semestre para pressionar os parlamentares pela reforma do PL 728/09. Nas últimas vezes, o Batalhão de Choque foi acionado pela Presidência da Casa.
Mesmo não sendo diretamente afetadas pelo dispositivo, as famílias que vivem nessas ocupações entendiam que o art. 13 representava uma afronta à luta social e era a própria negação da formação histórica das grandes cidades.
O esforço não foi em vão. Com 21 (vinte e um) votos contrários, um a favor (Vereador Paulo Lamac) e 6 (seis) abstenções, o art. 13 foi, finalmente, rejeitado. As famílias da comunidade Camilo Torres estavam presentes no Plenário para comemorar a vitória.
Essa vitória representa uma derrota das forças conservadoras que buscam criminalizar e deslegitimar a luta social. Representa uma derrota do Prefeito Márcio Lacerda que mantem uma postura de intransigência e não diálogo com as forças sociais que não estão sob seu campo de influência. Mais do que isso, a rejeição do art. 13 do PL 728/09 representa uma vitória de todos e todas que se propõe à construção de um país mais justo e igualitário.
Viva a luta do povo organizado!
Viva as ocupações Dandara e Camilo Torres!
Matéria do Jornal MGTV:
http://globominas.globo.com/GloboMinas/Noticias/MGTV/0,,MUL1421578-9072,00.html
Veja acima a lista de votação
